DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 99, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.003006/2024-18, decide: prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no Despacho nº 2.862, de 23 de setembro de 2024, para implementação da transferência de controle societário direto da Geração de Energia Sul de Minas S.A. - GESM, CNPJ nº 16.365.836/0001-20. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 133, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003850/2024-31, decide: anuir ao pedido da Transmissora de Energia Sul Brasil S.A. - TESB, inscrita no CNPJ sob o nº 13.289.882/0001-07, para celebração de Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia de Segurança com a sua parte relacionada, a CSC - Central de Serviços Compartilhados S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 10.853.480/0001-97, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 147, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.003442/2024-89, decide: anuir previamente à celebração do Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura e de Recursos Humanos entre as empresas Engie Brasil Energia S.A. - CNPJ nº 02.474.103/0001-19, Gralha Azul Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 27.093.940/0001-29, Novo Estado Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 29.411.968/0001- 92 e Gavião Real Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 44.729.393/0001-44, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 190, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.903827/2024-46, decide: anuir previamente à transferência de controle societário direto da CPFL Energias Renováveis S.A. - CNPJ nº 08.439.659/0001-50, que passará a ser exercido pela CPFL Energia S.A. - CNPJ nº 02.429.144/0001-93. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a concessionária, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 25 de janeiro de 2025. Nº 193 - Processo nº: 48500.003192/2025-68. Interessados: EÓLICA SERRA DO ASSURUÁ 10 LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 10. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Nº 194 - Processo nº: 48500.003193/2025-11. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 12 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 12. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Nº 195 - Processo nº: 48500.003194/2025-57. Interessados: Fundacao Joao Paulo II. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Mineradora Jp II. Unidades Geradoras: UG1, de 1.075,00 kW. Localização: Município de Cachoeira Paulista, no estado de São Paulo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação Nº 6/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 871.500/2012-GARCEZ ALVES DA SILVA-RESTITUO o prazo de 863 (oitocentos e sessenta e três) dias ao Alvará de Pesquisa Mineral nº 7.511, publicado no Diário Oficial da União de 04/12/2012, com fruição a partir de 27/11/2024 Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103) 872.147/2012-MINERALS TRADING MINING SERVICES LTDA- DOU de 16/05/2022 872.147/2012-MINERALS TRADING MINING SERVICES LTDA- DOU de 03/11/2022 871.269/2012-MINERALS TRADING MINING SERVICES LTDA- DOU de 16/05/2022 871.269/2012-MINERALS TRADING MINING SERVICES LTDA- DOU de 03/11/2022 Fase de Concessão de Lavra Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558) 870.808/1992-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM - Portaria de Lavra nº 5/2019- Arrendatário: 48062.871627/2022-63 - INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA- CNPJ 04.496.698/0001-39- Termino do arrendamento:06/10/2042 Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177) 870.321/2015-GUIDONI BRASIL S/A-Quartzito- Portaria de Lavra nº 428/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 870.321/2015-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°1938/2025/DIOUT-BA/ANM Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 300.244/2018-Portal do Oeste Agrícola Ltda. 872.774/2016-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA 871.024/2017-RODRIGO COLLECTA CAMARGO 870.433/2017-MINERACAO MAGNAGO LTDA 870.339/2009-MINERACAO CARAIBA S/A Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 872.216/2014-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-OF. N ° 1 8 2 0 / 2 0 2 5 / D I O U T - BA / A N M 871.745/2016-CERÃMICA, CONSTRUTORA E COEMÉRCIO SERRA AZUL LTDA ME-OF. N°1822/2025/DIOUT-BA/ANM 871.746/2016-CERÃMICA, CONSTRUTORA E COEMÉRCIO SERRA AZUL LTDA ME-OF. N°1825/2025/DIOUT-BA/ANM 871.821/2016-CERÃMICA, CONSTRUTORA E COEMÉRCIO SERRA AZUL LTDA ME-OF. N°1828/2025/DIOUT-BA/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 872.015/2011-MINERACAO CARAIBA S/A-OF. N°1843/2025/DIOUT-BA/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 871.356/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA 870.404/2023-CBV CONSTRUTORA LTDA Não conhece requerimento protocolizado(1156) 870.869/2016-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA 871.312/2015-CORTEZ ENGENHARIA LTDA 871.279/2015-CORTEZ ENGENHARIA LTDA 871.311/2015-CORTEZ ENGENHARIA LTDA 872.914/2007-RIO DOCE MANGANÊS S. A. Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 870.781/2024 Titular: SOLOMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ofício nº: 1812/2025/DIOUT-BA/ANM Processo nº: 870.346/2024 Titular: REAGETEC MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Ofício nº: 1838/2025/DIOUT-BA/ANM Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 870.781/2024-SOLOMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 870.977/2023-CERAMICA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 871.475/2008-MINERAÇÃO BETA LTDA 870.592/2009-SUPERGRAN MINERACAO LTDA 871.503/2020-MINERACAO GASPARONI LIMA LTDA 871.502/2020-MINERACAO GASPARONI LIMA LTDA 871.413/2023-ARMAZEM DAS PEDRAS EIRELI 870.957/2024-BGOLD MINERACAO LTDA 870.954/2024-BGOLD MINERACAO LTDA 871.340/2024-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. 871.005/2023-RESULTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA 872.005/2024-SERGIVALDO BISPO DE AZEVEDO 870.182/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. 871.408/2024-MINERADORA PEROLA LTDA 870.168/2020-MANOEL BATISTA DE LISBOA FILHO Não conhece requerimento protocolizado(1004) 872.880/2009-CERAMICA IBICARAI LTDA 870.016/2020-LAZULI MINERADORA LTDA. 870.374/2018-UNITED GRANITOS LTDA 871.473/2018-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA 871.347/2017-FLORY NONATO DOS SANTOS 870.247/2016-FLAUZINA APARECIDA FERREIRA NEVES ME 872.155/2016-FLAUZINA APARECIDA FERREIRA NEVES ME 870.437/2016-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA 870.438/2016-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA 872.289/2024-ROGER PACÍFICO SONCIM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 872.137/2024-TICO RODEIOS E EVENTOS LTDA-OF. N°683/2025/CAREAS-BA/ANM 870.179/2024-MARS GMN BRAZIL LTDA-OF. N°717/2025/DIOUT-BA/ANM 872.178/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-OF. N°1407/2025/CAREAS-BA/ANM 872.179/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-OF. N°1408/2025/CAREAS-BA/ANM 872.185/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-OF. N°1417/2025/CAREAS-BA/ANM 872.186/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-OF. N°1421/2025/CAREAS-BA/ANM 872.187/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-OF. N°1422/2025/CAREAS-BA/ANM Determina arquivamento definitivo do processo(155) 872.289/2024-ROGER PACÍFICO SONCIM CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente