DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBS: Base cartográfica utilizada para elaboração do memorial descritivo e mapa da área: MIR-1456, 1530, 1531, 1601, 1602, 1669, 1670, na Escala 1:100.000; SC-19-V-D-I, SC-19-V-C-VI, SC-19-V-D-IV, SC-19-Y-A-III, SC-19-Y-B-I, SC-19-Y-A-VI e SC-19-Y-B-IV. As Coordenadas geográficas citadas neste memorial descritivo são referenciadas ao Datum Horizontal Sirgas 2000. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Ministério da Previdência Social SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DIRETORIA DE LICENCIAMENTO PORTARIA PREVIC Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009965/2024-90, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Mais Vida Previdência, CNPB nº 2006.0002-92, administrado pela Mais Vida Previdência - Entidade de Previdência Complementar, CNPJ nº 01.077.727/0001-30. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 66, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009898/2024-11, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Misto de Benefícios FAPA, CNPB nº 1999.0051-47, administrado pela Fundação SANEPAR de Previdência e Assistência Social, CNPJ nº 75.992.438/0001-00. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MS Nº 6.388, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024 (Publicada no DOU de 28-12-2024, Seção 1-Extra C) . .ANEXO V () . .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO . .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA R$ 3.939.960,00 . .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AU D I T I V O . .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA . .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA . .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA . .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA CO M P U T A D O R I Z A DA . .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS . .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA C A R D Í AC A . .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA . .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA M AG N É T I C A . .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER G Á S T R I CO . .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO . .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA . .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA . .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO . .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA . .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO . .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA . .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E U LT R A S S O N O G R A F I A . ()Republicado por ter saído, no DOU nº 249-C, Edição Extra, de 28-12-2024, Seção 1, págs. 36 a 38, com incorreção no original. R E T I F I C AÇ ÃO No art. 1° da Portaria GM/MS nº 5.843, de 6 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 10 de dezembro de 2024, Seção 1, página 109, ONDE SE LÊ: Art. 1º Fica desabilitado, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER II - Auditiva e Intelectual), pelo Município de Nova Mamoré no Estado de Rondônia, em razão do não atendimento de condicionantes ou exigências da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, conforme descrito a seguir. . .UF .Município .Código IBGE .Componente .Objeto .Gestão .Nº Proposta FAF .Portaria de Habilitação .Valor da Proposta .Valor Empenhado .Valor Pago . .RO .Nova Mamoré .110033 .Centro Especializado em Reabilitação (CER II - Auditiva e Intelectual) .Construção .Municipal .22992304000122001 .Portaria GM/MS nº 4.702, de 29 de dezembro de 2022 .R$ 5.266.000,00 .R$ 5.266.000,00 .R$ 0,00 LEIA- SE: Art. 1º Fica desabilitado, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER II - Física e Intelectual), pelo Município de Nova Mamoré no Estado de Rondônia, em razão do não atendimento de condicionantes ou exigências da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, conforme descrito a seguir. . .UF .Município .Código IBGE .Componente .Objeto .Gestão .Nº Proposta FAF .Portaria de Habilitação .Valor da Proposta .Valor Empenhado .Valor Pago . .RO .Nova Mamoré .110033 .Centro Especializado em Reabilitação (CER II - Física e Intelectual) .Construção .Municipal .22992304000122001 .Portaria GM/MS nº 4.702, de 29 de dezembro de 2022 .R$ 5.266.000,00 .R$ 5.266.000,00 .R$ 0,00 R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GM/MS nº 5.847 de 6 de dezembro de 2024, no Diário Oficial da União nº 237, de 10 de dezembro de 2024, Seção 1, página 110, ONDE SE LÊ: Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios, no montante anual de R$ 288.091,80 (duzentos e oitenta e oito mil, noventa e um reais e oitenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria. LEIA-SE: Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios, no montante anual de R$ 274.372,80 (duzentos e setenta e quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria.