DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .APARECIDA DE GOIANIA / GO - ELDORADO DOS CARAJAS/PA . .2 .ANAPOLIS / GO - ELDORADO DOS CARAJAS / PA . .3 .COLMEIA / TO - APARECIDA DE GOIANIA / GO . .4 .GOIANIA / GO - ELDORADO DOS CARAJAS / PA . .5 .PORANGATU / GO - ELDORADO DOS CARAJAS / PA R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Decisão SUPAS nº 3.087, de 31.12.2024, publicada no DOU nº 5, de 8.1.2025, seção 1, pág. 83. Onde se lê: "ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .ALMENARA/MG-SAO PAULO/SP . .2 .CANDIDO SALES/BA-SAO PAULO/SP . .3 .ITAOBIM/MG-SAO PAULO/SP . .4 .JEQUITINHONHA/MG-SAO PAULO/SP . .5 .PADRE PARAISO/MG-SAO PAULO/SP . .6 .PEDRA AZUL/MG-SAO PAULO/SP . .7 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP . .8 .CANDIDO SALES/BA-PARAIBA DO SUL/RJ . .9 .CANDIDO SALES/BA-TAUBATE/SP . .10 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-PARAIBA DO SUL/RJ . .11 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-TAUBATE/SP . .12 .C A R AT I N G A / M G - O S A S CO / S P . .13 .C A R AT I N G A / M G - R ES E N D E / R J . .14 .CARATINGA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .15 .C AT U J I / M G - O S A S CO / S P . .16 .CATUJI/MG-SAO PAULO/SP . .17 .C AT U J I / M G - R ES E N D E / R J . .18 .CATUJI/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .19 .C AT U J I / M G - T AU BAT E / S P . .20 .DIVISA ALEGRE/MG-RESENDE/RJ . .21 .DIVISA ALEGRE/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .22 .DIVISA ALEGRE/MG-TAUBATE/SP . .23 .GOVERNADOR VALADARES/MG-OSASCO/SP . .24 .GOVERNADOR VALADARES/MG-RESENDE/RJ . .25 .GOVERNADOR VALADARES/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .26 .ITAOBIM/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .27 .I T AO B I M / M G - T AU BAT E / S P . .28 .MEDINA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .29 .M E D I N A / M G - T AU BAT E / S P . .30 .PADRE PARAISO/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .31 .PADRE PARAISO/MG-TAUBATE/SP . .32 .PEDRA AZUL/MG-SAO PAULO/SP . .33 .PEDRA AZUL/MG-OSASCO/SP . .34 .PEDRA AZUL/MG-RESENDE/RJ . .35 .PEDRA AZUL/MG-PARAIBA DO SUL/RJ . .36 .TEOFILO OTONI/MG-RESENDE/RJ . .37 .PARAIBA DO SUL/RJ-OSASCO/SP . .38 .ITAMBACURI/MG-SAO PAULO/SP . .39 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-CAMPANARIO/MG . .40 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .41 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-TEOFILO OTONI/MG . .42 .GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO PAULO/SP . .43 .CARATINGA/MG-SAO PAULO/SP Leia-se: "ANEXO .Ref. .Seções .1 .ALMENARA/MG-SAO PAULO/SP .2 .CANDIDO SALES/BA-SAO PAULO/SP .3 .ITAOBIM/MG-SAO PAULO/SP .4 .JEQUITINHONHA/MG-SAO PAULO/SP .5 .PADRE PARAISO/MG-SAO PAULO/SP .6 .PEDRA AZUL/MG-SAO PAULO/SP .7 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP .8 .ALMENARA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ .9 .A L M E N A R A / M G - R ES E N D E / R J .10 .CANDIDO SALES/BA-PARAIBA DO SUL/RJ .11 .CANDIDO SALES/BA-TAUBATE/SP .12 .CARATINGA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ .13 .C A R AT I N G A / M G - R ES E N D E / R J . .45 .RIBEIRAO PRETO/SP-PONTA GROSSA/PR . .46 .RIBEIRAO PRETO/SP-SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR . .47 .RIBEIRAO PRETO/SP-SIQUEIRA CAMPOS/PR . .48 .SIQUEIRA CAMPOS/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .49 .SIQUEIRA CAMPOS/PR-FLORIANOPOLIS/SC . .50 .SIQUEIRA CAMPOS/PR-ITAJAI/SC . .51 .SIQUEIRA CAMPOS/PR-ITAPEMA/SC . .52 .SIQUEIRA CAMPOS/PR-JOINVILLE/SC