DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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R EC U R S O S DE CAIXA BRUTA Não Liquidados Obrigações RESTOS A PAGAR L I Q U I DA D O S (NÃO INSCRITOS (APÓS A INSCRIÇÃO . De Exercícios Do de Exercícios Financeiras NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO POR EM RPNP . Anteriores Exercício Anteriores DO EXERCÍCIO) INSUFICIÊNCIA DO EXERCÍCIO) . . .(a) . (b) . (c) . (d) . (e) . (f) = (a - (b + c + d + e)) . (g) . FINANCEIRA) . (h)=(f-g) . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) . 230.581.138,62 . 430.517,46 . 4.565.315,73 . 4.824.481,20 . 0,00 . 220.760.824,23 . 45.303.270,22 . . 175.457.554,01 . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) . 1.000.682.179,94 . 359.819,35 . 917.520,97 . 4.616.677,35 . 49.615.157,82 . 945.173.004,45 . 21.706.969,40 . . 923.466.035,05 . .Recursos Vinculados à Previdência Social . 308.230,65 . 3.753,66 . 43.109,94 . 0,00 . 0,00 . 261.367,05 . 12.355,17 . . 249.011,88 . .Recursos Vinculados a Fundos . 946.494.311,29 . 356.065,69 . 874.411,03 . 4.616.677,35 . 0,00 . 940.647.157,22 . 21.694.614,23 . . 918.952.542,99 . .Recursos de Operações de Crédito . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . . 0,00 . .Recursos de Alienação de Bens/Ativos . 4.264.480,18 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 4.264.480,18 . 0,00 . . 4.264.480,18 . .Recusos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios . . . . . . . . . . .Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais . . . . . . . . . . .Outros Recursos Extraorçamentários . . . . . . . . . . .Outros Recursos Vinculados . 49.615.157,82 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 49.615.157,82 . 0,00 . 0,00 . . 0,00 . .TOTAL (III) = (I + II) . 1.231.263.318,56 . 790.336,81 . 5.482.836,70 . 9.441.158,55 . 49.615.157,82 . 1.165.933.828,68 . 67.010.239,62 . . 1.098.923.589,06 FONTE: Sistema SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF. Notas: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2: A Disp. de Caixa Bruta contempla recursos de Restos a Pagar Autorizado a Receber, no total de R$ 71.541.620,01, dois quais R$ 359.895,00, relativo à TED, registrado nas contas contábeis, 82224.0101/82224.0901. 3. Outros Recursos Vinculados, referem-se a depósitos de terceiros, no valor de R$ 25.698,12, constante da conta contábil 11112.2001 - Limite de Saque com Vinculação de Pagto-OFSS, a cauções em dinheiro, como garantia contratutal, no valor de R$ 167.170,16, constante da conta contábil 11111.1903 -Demais Contas - Caixa Econômica Federal e demais direitos oriundos de outros tipos de garantias contratuais (seguro-garantia, fianças bancárias) , no valor de R$ 49.422.289,54, constante da conta contábil 11131.0200 - Garantias, registrado em cumprimento ao item 9.2 do Acordão TCU 2.717/2023. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA . VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . .Receita Corrente Líquida . 1.430.035.654.401,57 . . . .DESPESA COM PESSOAL . V A LO R . % SOBRE A RCL . .Despesa Total com Pessoal - DTP . 2.589.519.121,58 . 0,181081% . .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> . 5.705.842.261,06 . 0,399000% . .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> . 5.420.550.148,01 . 0,379050% . .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) -<%> . 5.135.258.034,96 . 0,359100% . .RESTOS A PAGAR . RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO . DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC ES S A D O S DO EXERCÍCIO) . .VALOR TOTAL . 67.010.239,62 . 1.098.923.589,06 FONTE: Sistema SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF. Des. VALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal CID MOREIRA Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros Substituto DANIELA LUCAS RIBEIRO DE ÁVILA Secretária de Auditoria Interna TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No ATO GP Nº 28, de 24 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 18, de 27 de janeiro de 2025, Seção 1, páginas 135-137, Anexo 6 (Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal), onde se lê: . .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .Despesa Total com Pessoal - DTP . 1.047.855.010,56 . Leia-se: . .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .Despesa Total com Pessoal - DTP . 1.047.855.010,56 .0,073275% TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Determinar a publicação dos anexos 1, 5 e 6 do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2024, conforme a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para divulgação e conhecimento público. Desª. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE