DOMCE 29/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3640

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3.3. Requisitos: Ser servidor Efetivo, Controlador Executivo, interno, da Câmara Municipal de Barbalha.

1. AGENTE DE CONTRATAÇÃO

4.1. Descrição sintética: Chefiar a unidade administrativa em que estiver lotado, competindo-lhe coordenar, controlar e executar as normas e os regulamentos referentes às atividades do setor.

4.2. Atribuições típicas: Coordenar, executar, acompanhar, superindenter as atividades do setor; Elaborar e manter a documentação necessária ao cumprimento de exigências legais e de órgãos oficiais; Coordenar, controlar e executar o recebimento, guarda e distribuição dos materiais e equipamentos adquiridos pelo Setor; Examinar e emitir pareceres nas questões relativas às atividades do setor; Supervisionar, organizar e manter atualizados os registros, controles e ocorrências do setor; Manter arquivo de leis, decretos, pareceres e outros atos normativos de interesse da Administração, quando for o caso; Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a efetivação das articulações necessárias; Coordenar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades de participação dos profissionais e dos usuários envolvidos; Responder a requisições de documentos quando solicitado; Organizar, supervisionar e distribuir as atividades aos demais controladores interno; Supervisionar os serviços executados pela equipe; Promover procedimentos administrativos concernentes ao Setor, com instrução e julgamento no âmbito de sua competência, dentro das regras fixadas pela legislação em vigor; Coordenar, controlar e elaborar peças técnicas para atendimento às demandas, quando for o caso; Desempenhar atividades para o cumprimento das Leis que regem a atuação como a Lei Federal n. 14.133/2021 e alterações posteriores, Resoluções, Decretos e legislações correlatas; Outras atribuições correlatadas e designadas quando necessário ao serviço público.

4.3. Requisitos: Ser servidor Efetivo da Câmara Municipal de Barbalha

ANEXO IV

B) CARGOS COMISSIONADOS CARGO CÓDIGO QUANTIDADE OCUPADO DIRETOR GERAL ADI 01

SECRETARIO DA PRESIDENCIA AAP 01

TESOUREIRO ANF 01

ASSISTENTE PARLAMENTAR APP 04

ASSESSOR DAS COMISSÕES PERMANENTES AAC 01

ASSESSOR DA MESA DIRETORA AAM 01

ASSESSOR PARLAMENTAR AEP 15

GERENTE DE NÚCLEO PATRIMONIAL AGN 02

SECRETÁRIO DA ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO ASE 01

COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO ACP 01

DIRETOR DA ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO ADE 01

GERENTE DE RECEPÇÃO AGR 01

GERENTE DE GESTÃO AGE 01

SECRETÁRIO DE GABINETE ASG 15

AUXILIAR LEGISLATIVO AAL 01

SECRETÁRIO (A) DA PROCURADORIA DA MULHER SSC 01

SECRETÁRIO (A) DAS COMISSÕES SSC 02

GERENTE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO AGA 01

PROCURADOR-GERAL LEGISLATIVO APG 01

PROCURADOR-ADJUNTO LEGISLATIVO APA 01

ASSESSOR JURÍDICO DAS COMISSÕES PERMANENTES, TEMPORÁRIAS, ESPECIAIS, PARLAMENTARES E DE INQUÉRITO E PROCESSANTE AJC 01

ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA LEGISLATIVA AJL 01

ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA AES 01

DIRETOR GERAL ADJUNTO DAJ 01

OUVIDOR DA CÂMARA AOC 01

ASSESSOR DE CERIMONIAL ASC 01

ASSISTENTE DE PLENÁRIO ACR 02

TOTAL

61 50

C) CÓDIGO, DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DOS CARGOS / FUNÇÕES E VALOR BASE CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR POR CARGO / FUNÇÃO EM R$ QUANT. DE CARGOS (EFETIVOS E COMISS.) VALOR EM R$ DE ACORDO COM A QUANT. DE CARGOS (EFETIVO E COMISSIONADO) AAA Atividade de Auxiliar Administrativo (referência A) 1.832,07 03 5.496,21 AAA Atividade de Auxiliar Administrativo (referência H) 2.133,52 03 6.400,56 AAP Atividade de Secretaria da Presidência 3.500,00 01 3.500,00 AAM Atividade de Assessoria à Mesa Diretora 4.519,58 01 4.519,58 AAC Atividade de Assessoria às Comissões Permanentes 3.954,64 01 3.954,64 APJ Atividade de Procuradoria Jurídica 6.441,59 01 6.441,59 ADI Atividade de Direção 6.779,37 01 6.779,37 AAD Atividade de Assistente Administrativo (referência A) 3.611,38 05 18.056,90 AAD Atividade de Assistente Administrativo (referência H) 4.205,61 04 16.822,44 ANA Atividade de Nível Administrativo 4.205,61 01 4.205,61 APP Atividade de Nível Apoio Parlamentar 1.507,50 04 6.030,00 ATC Atividade de Nível Técnico Contábil 11.098,22 01 11.098,22