DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900060 60 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL NOTIFICAÇÃO A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 4º do art. 26 da Lei Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 5º da Portaria CAPES nº 264, de 20 de dezembro de 2019, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por meio de mensagem eletrônica e/ou por via postal, e com a finalidade de esgotar as providências de cobrança administrativa, por manter-se silente, por encontrar-se em lugar incerto ou desconhecido, por não atualizar os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA o respectivo responsável listado no Anexo I para a ciência da Notificação Administrativa (NA) relativa ao Processo Administrativo (PA) aberto contra ele em decorrência de irregularidade na concessão de créditos recebidos por esta Fundação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, solicite parcelamento ou efetue o pagamento do débito atualizado atualizado por Guia de Recolhimento da União (GRU) com o envio do comprovante de recolhimento à CAPES. Para maiores informações, o responsável deverá entrar em contato com o Setor de Cobranças da CAPES pelo e-mail: [email protected]. Além disso, comunicamos que os valores do débito são atualizados mensalmente e manter-se silente no atendimento dessa notificação implicará a continuidade da pendência junto à CAPES, a inscrição do CPF do responsável no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) e execução judicial do débito (SAPIENS Dívida), nos termos da legislação atual. Os prazos serão considerados após a publicação desse edital. DENISE PIRES DE CARVALHO Presidente da CAPES Anexo I . .CPF - Nome do responsável .*.966.742- EDILEIDE PATRICIA CAMARA LIMA . .Processo administrativo .[SEI 23038.000892/2021-50] . .Origem do débito .Programa: DS-Demanda Social e NA: [SEI 2511030] . .Valor original do débito .R$ 10.500,0 . .Valor atual do débito .R$ 13.845,38 . .Data da atualização .06/01/2025 DIRETORIA DE GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 154003 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 23038.004020/2022-41. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR. Contratado: 21.958.344/0001-88 - CRISTAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 2/2023, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de brigada para execução das atividades de prevenção e combate a incêndio, controle de pânico e primeiros socorros, com fornecimento dos materiais necessários ao funcionamento eficiente e correto do serviço, a ser executado nas dependências da Capes, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.539.350,68. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025). DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS e pelo beneficiário (a). . .Beneficiário .CPF .Processo .Programa .Vigência .Assinatura . .MARCIO ALVES DA FONSECA .XXX.421.328-XX .88881.845077/2023-01 .PROAP 2589/2023 .DE: 30/06/2025 PARA: 29/11/2024 .27/01/2025 DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISADORES Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Signatários - pela CAPES: IDELAZIL CRISTINA DO NASCIMENTO - DIRETORA SUBSTITUTA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS e pelo beneficiário (a). . .Beneficiário (a) .CPF .Processo .Programa .Valor R$ .Vigência .Nota de Empenho . .TANIELE CRISTINA RUI .XXX.790.608-XX .88881.017684/2024-01 .MOVE 1504/2025 .14.400,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE004170 (C) . .JOSE EXEQUIEL BASINI RODRIGUEZ .XXX.548.800-XX .88881.017611/2024-01 .MOVE 1494/2025 .14.400,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE004237 (C) . .ANDRE REZENDE BENATTI .XXX.396.371-XX .88881.016043/2024-01 .MOVE 1492/2025 .7.200,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE004091 (C) . .DANIEL RIBEIRO MENEZES .XXX.592.775-XX .88881.083892/2024-01 .MOVE 1505/2025 .7.200,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE004769 (C) . .JACKSON DE SOUZA MENEZES .XXX.906.797-XX .88881.017805/2024-01 .MOVE 1486/2025 .7.200,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE003895 (C) . .RODRIGO MARCOS DE JESUS .XXX.269.856-XX .88881.016421/2024-01 .MOVE 1503/2025 .7.200,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE003519 (C) . .NAIR CHASE DA SILVA .XXX.116.482-XX .88881.016167/2024-01 .MOVE 1487/2025 .10.050,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE003601 (C) . .HEITOR EVANGELISTA DA SILVA .XXX.116.697-XX .88881.083845/2024-01 .MOVE 1490/2025 .7.200,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE004784 (C) . .IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES .XXX.523.678-XX .88881.017642/2024-01 .MOVE 1496/2025 .10.050,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE004205 (C) . .TIAGO PINHEIRO BRAGA .XXX.806.433-XX .88881.016778/2024-01 .MOVE 1498/2025 .7.200,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE004416 (C) . .ADEMIR VALDIR DOS SANTOS .XXX.663.219-XX .88881.083875/2024-01 .MOVE 1491/2025 .7.200,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE004758 (C) . .DANILO BILCHES MEDINAS .XXX.464.798-XX .88881.017357/2024-01 .MOVE 1488/2025 .7.200,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE004528 (C) . .RAFAEL PINHEIRO DE ARAUJO .XXX.461.947-XX .88881.016123/2024-01 .MOVE 1473/2025 .10.050,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE004087 (C) . .HORACIO FEDERICO SIVORI .XXX.378.837-XX .88881.083848/2024-01 .MOVE 1485/2025 .7.200,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE004742 (C) . .SONIA BARBOSA DOS SANTOS .XXX.616.897-XX .88881.017821/2024-01 .MOVE 1493/2025 .7.200,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE003891 (C) . .JOANA MARIA PEDRO .XXX.562.129-XX .88881.016885/2024-01 .MOVE 1501/2025 .7.200,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE004397 (C) . .MARIA PATRICIA LOPES GOLDFARB .XXX.967.134-XX .88881.016488/2024-01 .MOVE 1499/2025 .7.200,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE003496 (C) . .FEDERICO GUILLERMO NEIBURG .XXX.061.687-XX .88881.018724/2024-01 .MOVE 1495/2025 .14.400,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE003777 (C) . .BRUNO MAFRA NEY REINHARDT .XXX.307.276-XX .88881.017523/2024-01 .MOVE 1472/2025 .7.200,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE004241 (C) . .FABIO CESAR SOUSA NOGUEIRA .XXX.518.993-XX .88881.017894/2024-01 .MOVE 1502/2025 .7.200,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE004138 (C) . .GUSTAVO SILVEIRA SIQUEIRA .XXX.247.259-XX .88881.101296/2024-01 .MOVE 1489/2025 .10.050,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE005157 (C) . .PRISCILA DE SOUZA AQUINO .XXX.729.273-XX .88881.016245/2024-01 .MOVE 1484/2025 .7.200,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE003564 (C) . .WANDERSON ROMAO .XXX.018.057-XX .88881.017465/2024-01 .MOVE 1500/2025 .7.200,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE004282 (C) . .BERNARDO MANCANO FERNANDES .XXX.499.198-XX .88881.017482/2024-01 .MOVE 1497/2025 .24.450,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE003953 (C) . .FERNANDO MEIRELES .XXX.036.650-XX .88881.095239/2024-01 .MOVE 1471/2025 .7.200,00 .DE: 27/01/2025 A: 31/12/2025 .2024NE005206 (C) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: RUI VICENTE OPPERMANN - DIRETOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS e pelo beneficiário (a). . .Beneficiário .CPF .Processo .Programa .Vigência .Assinatura . .VICTOR NUNES LEAL CRUZ E SILVA .XXX.115.266-XX .88881.016571/2024-01 .MOVE 3258/2024 .DE: 31/12/2025 PARA: 22/01/2025 .22/01/2025