DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 27/01 /2025; b) pela PGFN: 28/ 01 /2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS Substituto, e pela Prefeitura Municipal de Teresina, CNPJ nº 06.554.869/0001-64, a senhora Virgínia Gomes de Moura Barros, Procuradora-Geral do Município de Teresina. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 38/2023. Nº Processo: 10265.322206/2023-35. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 23.982.490/0001-74 - EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/03/2025 a 31/08/2027 (30 meses), atingindo o limite máximo contratual de 60 meses.. Vigência: 01/03/2025 a 31/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.528,10. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00049/2024 publicado no D.O de 2024-12-30, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 27/12/2024 a 26/12/2026. . Leia-se: Vigência: 28/01/2025 a 27/01/2027. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 170058 Nº Processo: 13083.130379/2024. Objeto: Fornecimento de coffee break com todos os materiais necessários (toalha de mesa, copos, taças, bandejas, pratos, talheres, guardanapos e gelo) e serviços de garçons e garçonetes. Pedido mínimo: 15 pessoas. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 170058 Nº Processo: 13083093319202344. Objeto: Contratação de serviços continuados administrativos auxiliares e de condução de veículos oficiais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra (recepcionista, auxiliar de carga e descarga, copeiro e motorista).. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 29/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5- 90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DREYFUS DIOGENES DE LIMA Chefe da Dipol04 (SIASGnet - 28/01/2025) 170010-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170078 Nº Processo: 10580.722.378/2023-32 Pregão Nº 06/2023. Contratante: Superintendência Regional da Receita Federal 5ªRF. Contratado: 24.312.884/0004-20. Objeto: Reajuste contratual para atualização do valor total da contratação. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 10/04/2024 a 10/04/2025. Valor Total: R$ 187.664,68.Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 13888.720133/2020-61. Pregão. Nº 12/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão contratual. Vigência: 03/02/2020 a 02/02/2025. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$3.293,43 . Valor Total Atualizado do Contrato: R$197.606,03. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DREYFUS DIOGENES DE LIMA Chefe da Divisão de Programação e Logística (SIASGnet - 28/01/2025) 170010-00001-2025NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do inciso IV do § 1º do art. 27-A, do inciso IV do art. 27-B, e do §1º do art. 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. . .Interessado .CNPJ .Processo Administrativo . .KAELINE ATACADISTAS LTDA .51.039.628/0001-31 .10814.722581/2024-07 10814.722579/2024-20 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, será caracterizada a REVELIA os trâmites processuais terão prosseguimento. A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade Receita Federal do seu domicílio tributário. A impugnação poderá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2025 publicado no D.O de 2025-01-22, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 738.311,52. Leia-se: Valor Total: R$ 708.311,52. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170007 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 17944.104879/2022-24. Dispensa. Nº 90004/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS- SUCOP. Contratado: 13.789.844/0001-05 - PERALLIS CONSULTORIA E CAPACITACAO EM TI LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, no período de 01/02/2025 a 31/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/02/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.856,00. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 173030 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 19957.004665/2021-54. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 03.914.523/0001-31 - GESET COMERCIO, ASSISTENCIA TECNICA E LOCACOES DE MAQUINAS E DUPLICADORES LTDA. Objeto: Prestação de serviços em reprodução de documentos (outsourcing de impressão), contemplando a disponibilização de equipamentos multifuncionais mono e policromáticos, manutenção dos equipamentos, fornecimento de peças e partes, consumíveis (exceto papel), sistema informatizado de gestão e contabilização de impressões e cópias, para atender as necessidades de impressão da comissão de valores mobiliários - cvm. Vigência: 19/08/2021 a 18/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.059,60. Data de Assinatura: 24/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 Aviso de Credenciamento. Processo SEI nº: 17909.000223/2024-21; Objeto: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de administração, fornecimento, gerenciamento, emissão e distribuição de vale-alimentação, em forma de cartão magnético/eletrônico com chip de segurança e senha individual, além de aplicativo compatível com iOS e Android, para recarga mensal, em quantidade e frequência variáveis conforme a conveniência da ABGF; Data: 07/01/2025 Edital: www.abgf.gov.br/licitacoes/. Informações Gerais: [email protected]. THISBE RODRIGUES Coordenadora da Comissão de Credenciamento