DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO; e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 5.8.3 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E). 5.8.3.1 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem. 5.8.4 O candidato deverá marcar, para cada item, um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas. 5.8.5 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. 5.8.5.1 O preenchimento das folhas de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. 5.8.5.2 Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 5.8.6 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido das folhas de respostas. 5.8.6.1 Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com as instruções contidas nas folhas de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada e(ou) campo de marcação não preenchido integralmente. 5.8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais na folha de respostas, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade. 5.8.8 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica. 5.8.9 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. 5.8.9.1 Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um agente do Cebraspe devidamente treinado. 5.8.10 O candidato que, por qualquer motivo, não se submeter à avaliação prevista, receberá nota zero. 5.8.11 O candidato que utilizar e(ou) tentar utilizar meios fraudulentos para a realização das provas, em favor próprio ou de terceiros, será excluído da sala e receberá nota zero. 5.8.12 DO COMPARECIMENTO ÀS PROVAS 5.8.12.1 As provas objetivas serão aplicadas em datas, horários e locais a serem divulgados oportunamente, para todos os candidatos, via boletim de serviço da Coordenação-Geral do CFP. 5.8.12.2 As provas objetivas terão a duração de 2 horas (primeira prova) e de 3 horas (segunda prova). 5.8.12.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente e de documento de identidade original. 5.8.12.4 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início. 5.8.12.5 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não comparecimento à prova implicará a atribuição de nota zero à prova. 5.8.12.6 Não será aplicada a prova, em hipótese alguma, em data, em horário e(ou) em local diferente dos estabelecidos. 5.8.12.7 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de prova com armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma. 5.8.12.8 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando: a) aparelhos eletrônicos, tais como máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.; b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha; c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.; d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 5.8.12.9 No ambiente de prova, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados neste edital. 5.8.12.10 Antes de entrar na sala da prova, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados relacionados neste edital, sob pena de ser eliminado do concurso. 5.8.12.11 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término da sua prova. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente da prova. 5.8.12.12 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados. 5.8.12.13 O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova levando o caderno de prova no decurso dos últimos 60 minutos anteriores ao horário previsto para o término. 5.8.12.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização da prova por, no mínimo, uma hora após o início da prova. 5.8.12.15 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. 5.8.12.16 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização: a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos; f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas; i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer fase ou etapa do concurso público; l) não permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente; n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial; p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue; r) não permitir a coleta de dados biométricos. 5.8.12.17 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação. 5.8.12.18 Nos dias de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e(ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e(ou) aos critérios de avaliação e de classificação. 5.8.12.19 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público. 5.8.12.20 O descumprimento de quaisquer das instruções referentes aos procedimentos de segurança do concurso implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude. 5.8.13 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO 5.8.13.1 As avaliações realizadas no CFP terão pontuação máxima de 10,00 pontos. 5.8.13.2 A nota no CFP (NCFP) será igual à média aritmética das pontuações obtidas nas avaliações das disciplinas do CFP, calculada pela seguinte fórmula: NCFP = (NPO + NPAMT + NPTAB + NPAPS + NPTDP + NTAF)/6 em que: NPO - (Nota da prova objetiva 1 X 4) + (Nota da prova objetiva 2 x 6)/10 NPAMT - [(Nota da prova de AMT 1 x 4) + (Nota da prova de AMT 2 x 6)]/10 NPTAB - Nota da prova de TAB NPAPS - Nota da prova de APS NPTDP - Nota da prova de TDP NTAF - Nota do TAF 5.8.13.2.1.1 Os candidatos aprovados no CFP terão pontos adicionados à sua nota final na primeira etapa do certame, conforme a fórmula acima e o disposto no subitem 20.9 do Edital Concurso PRF nº 1, de 18 de janeiro de 2021, e suas alterações. 5.8.13.3 O candidato que não obtiver, no mínimo, 6,00 pontos em cada avaliação (NPO, NPAMT, NPTAB, NPAPS, NPTDP e NTAF) e 7,00 pontos na nota no CFP (NCFP), ou que não obtiver frequência integral no curso, salvo faltas devidamente justificadas e abonadas pela Coordenação do CFP, será considerado reprovado. 5.8.13.3.1 O candidato que não obtiver 50% da pontuação em qualquer uma das avaliações da disciplina de Armamento, Munição e Tiro será considerado reprovado. 5.8.13.4 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a terceira casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 6 DA AVALIAÇÃO TEÓRICA 6.1 As provas teóricas serão compostas por questões distribuídas entre os conteúdos das seguintes disciplinas: 6.1.1 Aspectos Legais dos Procedimentos Policiais - ALP 6.1.2 Corregedoria e Direito Disciplinar - CDD 6.1.3 Direitos Humanos - DHU 6.1.4 Enfrentamento ao Tráfico de Drogas, Armas e Munições - EDA 6.1.5 Enfrentamento às Fraudes Veiculares - EFV 6.1.6 Fiscalização Ambiental - FAM 6.1.7 Fiscalização de Trânsito - FTR 6.1.8 Perícia em Sinistros de Trânsito - PER 6.1.9 Policiamento e Fiscalização - PLF 6.1.10 Uso Diferenciado da Força - UDF 6.1.11 Fiscalização de Peso e Dimensões - FPD 6.1.12 Fiscalização de Produtos Perigosos - FPP 6.1.13 Fiscalização do Serviço de transporte - FST 6.1.14 Relações Humanas - RLH 6.2 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: a) 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; b) 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E). 7 DA AVALIAÇÃO PRÁTICA 7.1 As provas práticas serão aplicadas nas seguintes disciplinas: 7.1.1 Condução Veicular Policial - CVP, com caráter unicamente eliminatório, sendo atribuído o conceito apto ou inapto; 7.1.2 Princípios Básicos para a Saúde - PBS, sendo composta apenas pela nota do Teste de Aptidão Física - TAF atribuindo uma nota variando entre 0,00 a 10,0 pontos; 7.1.3 Atendimento em Primeiros Socorros - APS, atribuindo uma nota variando entre 0,00 a 10,0 pontos; 7.1.4 Técnica de Abordagem Policial - TAB, atribuindo uma nota variando entre 0,00 a 10,0 pontos; 7.1.5 Técnicas de Defesa Policial - TDP, atribuindo uma nota variando entre 0,00 a 10,0 pontos; e 7.1.6 Duas provas de Armamento, Munição e Tiro - AMT, sendo a primeira com peso 4 e a segunda com peso 6, cuja nota final será a média ponderada entre as duas, podendo o candidato alcançar uma nota entre 0,00 a 10,0 pontos;