DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FABRICIO BIANCHI RODRIGUES Superintendente SPRF-RS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200116 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 08657.019594/2022-33. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 15.402.673/0001-45 - AJA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Trata-se da formalização do reajuste anual, pleiteado pela empresa contratada aja construcoes eireli inscrito(a) no cnpj/mf sob o nº 15.402.673/0001-45, relacionado ao contrato administrativo nº 23/2023, cujo objeto é a a realização de contratação de empresa de engenharia, especializada, para construção da unidade operacional policial (uop) de são gonçalo da superintendência da polícia rodoviária federal no rio de janeiro/rj. Vigência: 10/11/2023 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.905.874,84. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200232 Nº Processo: 08676.002198/2023-20. Concorrência Nº 90000/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA . Contratado: 31.561.768/0001-68 - A. DA S. MOREIRA LTDA. Objeto: Construção da unidade operacional de rorainópolis. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 31/12/2024 a 30/06/2026. Valor Total: R$ 3.182.209,58. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000062202554 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000063202507 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000064202543 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200113 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 08654.003237/2024-45. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2025 a 01/03/2026,na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021. ratifica-se que o objeto do contrato 02/2024, é a prestação de serviços de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da policia rodoviária federal - prf.. Vigência: 02/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 670.998,03. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). SEÇÃO DE OPERAÇÕES NÚCLEO DE SEGURANÇA VIÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE ESCOLTA 2/2025/ESCOLTA-CE A Polícia Rodoviária Federal no Ceará, com fundamento nos incisos III e V do art. 20 da Lei 9.503/97 (CTB), nos incisos III e VI do art. 1 do Decreto 1.655/95, na Instrução Normativa 08-2012/DG-PRF e no Manual de Procedimentos Operacionais 017 (MPO- 017) e suas atualizações, o qual regulamenta o credenciamento, funcionamento e fiscalização das empresas responsáveis pela execução dos serviços de escolta aos veículos transportadores de cargas superdimensionadas, serve a presente para notificá- la, após esgotadas as tentativas de notificação, via remessa postal, que foi aplicada em seu desfavor, a Penalidade de Advertência Leve em razão do cometimento de infração disposta no art. 65, inciso VI do MPO-017, conforme apurado no processo administrativo 08653.013874/2021-97. O referido processo encontra-se a disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: BR 116 - km 6 (Rodovia Santos Dumont, 2100) - Cajazeiras - Fortaleza-CE - CEP: 60.864-380. O padrão de sequência de identificação do processo abaixo relacionado será: numero do processo, nome- CPF/CNPJ do requerente, auto de infrações: 1. 08653.013874/2021-97, RADAR EMPRESA DE ESCOLTA LTDA-CNPJ: 30.014.392-0001-09, auto de infração: 160021090804, de 08/09/21. ANTHONY STHEFANNY NUNES DE LIMA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará