DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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As empresas abaixo relacionadas devem comprovar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. . .Razão Social .CNPJ/CPF .Processo . .CENTRO DE PROMOCAO EDUCACIONAL E SOCIAL NA COMUNIDADE .48.439.681.0001-15 .46253.001648/2019-41 . .R CASTRO & CIA LTDA .60.881.448.0001-93 .46263.004173/2016-82 . .SELMA CALLEGARI DA SILVA - EPP .00.707.016.0001-39 .46473.004772/2017-10 EM 28 DE JANEIRO DE 2025 SERGIO AOKI FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 264001 Nº Processo: 47648.000001/2025-79. Pregão Nº 90016/2024. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 18.401.140/0001-37 - INTEGRA AUDITORIA CONSULTORIA E CONTABI L I DA D E LTDA. Objeto: Prestação de serviços de gestão patrimonial de bens móveis do Centro Técnico Nacional (CTN). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/01/2025 a 27/05/2025. Valor Total: R$ 50.400,00. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31156/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOIDIR BENEDETTI, .239.760-*, IMX5903, FRMEV03175992024, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-70, JHX0733, FRMEV03188392024, 606-82; LORD COCKRANE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.266.668/0002-10, RZW2G66, FRMEV03162202024, 606-82; LONTANO TRANSPO R T ES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAH1I15, FRMEV03289842024, 606-82; RWA0I67, FRMEV03289632024, 606-82; RWA1C01, FRMEV03344372024, 606-82; QAM7212, FRMEV03214742024, 606-82; LONGLOG TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 22.483.305/0001- 34, PSF0I15, FRMEV03227712024, 606-82; KVV3J41, FRMEV03227672024, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, GFE2B75, FRMEV03090792024, 606- 82; STI3G80, FRMEV03175152024, 606-82; LOJAS BIG PRESENTES E DECORACOES LTDA , 07.011.024/0001-95, RDB2J27, FRMEV03051102024, 606-82; LPO INDUSTRIA E CO M E R C I O DE VELAS LTDA, 34.790.127/0001-73, RKC5A79, FRMEV03326222024, 606-82; LOT EA M E N T O NOVA MAFRA LTDA, 33.333.818/0001-85, MJZ6G78, FRMEV03173392024, 606-82; LOSANE TRANSPORTADORA LTDA, 14.207.428/0001-14, POH3354, FRMEV03160022024, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, SEM0F30, FRMEV03220042024, 606-82; LOGNET LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 09.116.532/0001-63, EJV5183, FRMEV03352972024, 606-82; LOGSON TRANSPORTES LTDA, 22.251.727/0001-84, RDS5F00, FRMEV03231682024, 606-82; LOJAS EDMIL S/A, 21.545.371/0001-29, RMQ1A92, FRMEV03234382024, 606-82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RYM0D50, FRMEV03232662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31158/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS RAFFAELLI LOCKS, .648.329-, QCD1C21, FRMEV03130432024, 606-82; RAV5J33, FRMEV03258882024, 606-82; LUCAS MARTINS MENDES, .032.606- , HDI8A92, FRMEV03055422024, 606-82; HDI8A92, FRMEV03090432024, 606-82; LUCILENE ALVES VIEIRA, .389.289-*, CQH2A00, FRMEV03260452024, 606-82; CQH2A00, FRMEV03171932024, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, FEI1B41, FRMEV03210062024, 606-82; EZU9I04, FRMEV03092712024, 606-82; FEI1B41, FRMEV03340452024, 606-82; LUCAS NOVAK GOMES, .024.508-, CZX7A05, FRMEV03333092024, 606-82; LUCELIA APARECIDA SOARES, .204.796-, DXL3A29, FRMEV03024032024, 606-82; LUCIANO LEDOUX INACIO, .169.289-*, PLR1D52, FRMEV03352302024, 606-82; LUCIANO ANDRE MEBIUS, .953.370-, IFF2521, FRMEV03021202024, 606-82; LUCIANO RAMOS NUNES, .576.039-, KRA1F88, FRMEV03253752024, 606-82; LUCIANO CARDOSO CAMPAGNOLO, .585.990-*, MJI8C30, FRMEV03192462024, 606-82; MJI8C30, FRMEV03380152024, 606-82; LU C I A N O MERGIS XAVIER, .443.488-, HIJ6B90, FRMEV03235532024, 606-82; LUCIANO JOSE FERNANDES, .901.228-, EMU2I99, FRMEV03385872024, 606-82; LUCIANO RIBEIRO SOARES, .967.138-*, PPL1H94, FRMEV03356452024, 606-82; LUCIANA DE OLIVEIRA CHAGAS POLETTO, .445.530-, IQU3H76, FRMEV02976192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31159/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS ALBERTO FERRARI, .387.699-, MKE4F98, FRMEV03263462024, 606- 82; LUIS FERNANDO CAVALHEIRO RIBEIRO, .791.230-*, NEA3D57, FRMEV03181712024, 606-82; LUFT LOGISTICS LTDA, 87.689.402/0083-70, EFO2393, FRMEV03178572024, 606-82; LUIS CARLOS DELFINO, .338.789-, BDK0C67, FRMEV03115862024, 606-82; BDK0C67, FRMEV03266172024, 606-82; LUCILOG LOGISTICA LTDA, 13.742.011/0001-99, O KC 0 D 5 4 , FRMEV03180722024, 606-82; LUIS CARLOS RODRIGUES 07674849678, 44.694.345/0001-68, PRZ5G40, FRMEV03334482024, 606-82; LUCINEIA NEVES, .614.139-, QJU7923, FRMEV03211722024, 606-82; RXY0H30, FRMEV03211532024, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, IZD5E77, FRMEV03250742024, 606-82; LUIS CARLOS GUIMARAES ECARD, .799.307-*, KOY8781, FRMEV03184742024, 606-82; LUIS EVANDRO DE OLIVEIRA, .893.250-, NZN1H52, FRMEV03262032024, 606-82; LUIS A.HUBER TRANSPORTES LTDA, 18.416.720/0001-06, QCO4E70, FRMEV03115422024, 606- 82; LUIS ANTONIO PIRES PINHEIRO, 13.216.425/0001-84, CUP5G56, FRMEV03353962024, 606-82; LUIS FERNANDO CARDOSO DE ANDRADE, .443.460-, MDX6F25, FRMEV03242522024, 606-82; LUIS CLAUDIO DE SOUZA, .223.779-*, EUN8A82, FRMEV03170342024, 606-82; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, RZF4A94, FRMEV03381092024, 606-82; LUIS GUSTAVO DE CARVALHO, .241.666-, GLA6C79, FRMEV03252352024, 606-82; LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA, .243.088-, FIG3B41, FRMEV02939432024, 606-82; LUFT & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 33.241.196/0001-65, JBQ3I73, FRMEV03327112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31161/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do