DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31181/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADEIREIRA BRAUNA LTDA., 04.727.577/0001-50, HNR6G55, FRMEV03411002024, 606-82; MAICO FAVARETTO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS, 51.430.590/0001-23, MGZ2C29, FRMEV03397672024, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV03413822024, 606-82; OMU4H38, FRMEV03390012024, 606-82; KAH5936, FRMEV03383822024, 606-82; MANUCLAR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.773.926/0001-21, PEJ7F36, FRMEV03414942024, 606- 82; MAPA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.378.652/0001-76, REY9B86, FRMEV03378682024, 606-82; MAGALI KLEIN JUNCKES, 43.046.419/0001-97, EZU2D44, FRMEV03389982024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, SFI6A83, FRMEV03390742024, 606-82; RHR4E93, FRMEV03455812024, 606-82; MAF - LOCACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.133.004/0001-73, DVT8H77, FRMEV03409632024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; MACROFRIO EQUIPAMENTOS E ISOLAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA, 07.432.074/0001-46, MKB9A80, FRMEV03410552024, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MKX1565, FRMEV03410572024, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, JBA1C39, FRMEV03389132024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, SXV8B78, FRMEV03391672024, 606-82; MADEVINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.264.324/0001-04, RRL0D82, FRMEV03395122024, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, ATK7008, FRMEV03440052024, 606-82; MARCELINHO TRANSPORTES LTDA., 21.970.273/0001-39, IKY4014, FRMEV03435172024, 606-82; MADEIREIRA DOIS TOQUES LTDA, 93.720.167/0001-08, IRM6371, FRMEV03443522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31183/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADSON DOUGLAS BENICIO DE OLIVEIRA, .477.194-, NRZ1I12, FRMEV03393102024, 606-82; MARCELINO PARTICIPACOES LTDA, 36.568.321/0001-34, SXA0J08, FRMEV03367492024, 606-82; MAGILE TRANSPORTES LTDA, 01.987.680/0001-41, HSI0614, FRMEV03371542024, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, OMU4H38, FRMEV03358772024, 606-82; KAH5936, FRMEV03408962024, 606-82; MARCELO REZENDE DOS SANTOS, .310.456-*, OAT 5 6 5 1 , FRMEV03377662024, 606-82; MARCA RS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.338.988/0001-57, QCI0J24, FRMEV03368602024, 606-82; MAGNABOSCO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 75.813.923/0003-23, RCJ3G56, FRMEV03369052024, 606-82; SCR2E36, FRMEV03396892024, 606-82; MANUCHAR LOGISTICA BRASIL LTDA, 22.079.011/0003-03, RYI4F40, FRMEV03369252024, 606-82; MARCELO LUCIANO DI BERNARDI PALACIOS, .753.910-, CZA3H42, FRMEV03374532024, 606-82; MAGIL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, 06.138.900/0001-86, FEJ7020, FRMEV03372812024, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, RAE4E13, FRMEV03396742024, 606-82; MEK2I86, FRMEV03393002024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; MARCELO DELLA ROSA, .430.698-*, BMR9B82, FRMEV03409032024, 606-82; MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07, MFZ7B42, FRMEV03377342024, 606-82; SXF1H17, FRMEV03388812024, 606-82; MARCELO NEVES FRANCISCO, .842.671-, RAN6J02, FRMEV03395322024, 606-82; MARCELO MARTINS LOPES, .986.748-, ESU8469, FRMEV03453262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31185/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILBERTO CARLOS ZENKE, .250.480-*, IVF5J48, FRMEV03321302024, 606- 82; GERSON JOSE DE OLIVEIRA, 46.845.822/0001-74, CUB0687, FRMEV03281462024, 606- 82; GIANGARELI TRANSPORTES LTDA, 53.008.631/0001-13, CPN6G50, FRMEV03303782024, 606-82; GERVASONI TRANSPORTES LTDA, 34.551.062/0001-03, SEK1A80, FRMEV03320272024, 606-82; GESSY GONCALVES CARVALHO, .004.090-, IJQ2G91, FRMEV03339042024, 606-82; GILBERTO GERMANO, .335.969-, ANO2F40, FRMEV03392902024, 606-82; GETULIO CELESTE DA SILVA, .972.345-*, HZY6870, FRMEV03385952024, 606-82; GILMAR ANTONIO MATTEI, .435.240-, NPH6B85, FRMEV03293732024, 606-82; GHISOLFI TRANSPORTES LTDA, 04.218.950/0001-48, SGJ5F59, FRMEV03339242024, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001- 60, LZT8A54, FRMEV03292842024, 606-82; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, JAR0A93, FRMEV03292602024, 606-82; GG TRANSPORTES LTDA , 32.610.505/0001-64, IRV7B96, FRMEV03284892024, 606-82; IRV7B96, FRMEV03348982024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, .142.439-, QIP6I43, FRMEV03360452024, 606-82; QIJ3G25, FRMEV03387962024, 606-82; GILCLERIO BITENCOURT PACHECO, .000.479-*, JDF2F35, FRMEV03336022024, 606-82; GILMAR JOSE DE PAULA, .291.986-, GVJ0H59, FRMEV03314702024, 606-82; GILSON GUESSER DE ALMEIDA, .933.479-, ADJ8280, FRMEV03295482024, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0009-40, QAW0F93, FRMEV03317832024, 606-82; GILDACIO SANTANA DAS MERCES, .984.405-*, QTX7D75, FRMEV03432342024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31190/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIEL BURATTO, .475.119-, MJO9C28, FRMEV03214032024, 606-82; MARCIO DUARTE LIMA, .422.413-, GRA1A65, FRMEV02993392024, 606-82; MARCIO ADRIANI BORGES DE AMORIM, .758.329-*, MMH4H69, FRMEV03203022024, 606-82; MARCIO JOSE BUENO, .023.738-, CZB7B48, FRMEV03013672024, 606-82; MARCIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 23.414.807/0001-76, RYC8B41, FRMEV03170972024, 606-82; MARCIA REGINA CRAVO DE LUCENA, 07.147.290/0001-40, MIE9E56, FRMEV03254502024, 606-82; MIK5440, FRMEV03255002024, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, IXP2500, FRMEV03243582024, 606-82; MARCIO JOSE HEBERLE, .045.610-, NPH8B42, FRMEV03166412024, 606-82; MARCILIO MOREIRA DA SILVA, .043.698-*, OUY2B07, FRMEV03327792024, 606-82; MARCIO ALEX MATIAS, .137.459-, MID4593, FRMEV03128062024, 606-82; MARCIANO JOSE SCHU, .671.959-, MHA7J37, FRMEV03203552024, 606-82; MARCIO JOSE MIGUEL SCHOEPPING, .947.389-*, RXQ2B11, FRMEV03293882024, 606-82; MARCIA DE MORAIS GARCIA BELARMINO, .838.836-, era8i86, FRMEV03188212024, 606-82; MARCIO DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-79, HOH5G71, FRMEV03251922024, 606- 82; MARCIANO MIRANDA CORREA, 25.102.469/0001-62, RMI3E04, FRMEV03385642024, 606-82; TCM5H54, FRMEV03385762024, 606-82; MARCIO HENRIQUE DA SILVA ANDREO L I 33937482890, 46.011.293/0001-03, OYB9I82, FRMEV03205682024, 606-82; MARCIO DE MORAES OLIVEIRA, .690.801-, OAX4C80, FRMEV03241792024, 606-82; MARCILIO TERTO DE SOUSA, *.011.683-, GFV7582, FRMEV02979072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31191/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação