DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900115 115 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LTDA, 07.107.144/0001-90, SDW9E59, FRMEV03357112024, 606-82; RHZ8H79, FRMEV03399112024, 606-82; TRANSPORTES TALASCA LTDA, 07.229.212/0001-94, IAY5140, FRMEV03375502024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXV3B44, FRMEV03375672024, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, JCV7G71, FRMEV03359932024, 606-82; TRANSPORTES VENANCIO DE VOTUPORANGA LTDA, 67.250.829/0001-13, FSY7E23, FRMEV03311592024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RDZ1C32, FRMEV03319652024, 606-82; TRANSPORTES TOP 10 LTDA, 47.499.168/0001-57, AQI1J47, FRMEV03371512024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31391/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QCD3643, FRMEV03221822024, 606-82; QBF1683, FRMEV03144382024, 606-82; QCD3643, FRMEV03001822024, 606-82; TRANSPORTADORA KJ LTDA, 31.456.990/0001-09, REY9D20, FRMEV03289262024, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, QCT3848, FRMEV03171142024, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, STP7G15, FRMEV03083902024, 606-82; STW5F41, FRMEV03320952024, 606-82; TRANSPORTADORA KACULA DE MANOEL RIBAS LTDA, 10.955.374/0001-14, RHF8G80, FRMEV03333072024, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, PJJ5J36, FRMEV03294742024, 606-82; PJJ5J36, FRMEV03275392024, 606-82; RTO8C86, FRMEV03395752024, 606-82; TRANSPORTADORA LOG ESBAMPATO LTDA, 43.570.367/0001-53, AUZ0C78, FRMEV03180602024, 606-82; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, EJV7499, FRMEV03269482024, 606-82; EBM7039, FRMEV03173982024, 606-82; TRANSPORTADORA J. CARLOS LTDA, 07.024.907/0001-30, RDH3G20, FRMEV03195932024, 606-82; TRANSPORTADORA MAGNO LTDA, 61.805.693/0001-84, GIS7H05, FRMEV03266832024, 606-82; TRANSPORTADORA MACHADINHO LTDA, 01.307.734/0001-80, QTJ6C12, FRMEV03238212024, 606-82; TRANSPORTADORA GUETNER LTDA, 08.223.951/0001-31, QJS9894, FRMEV03303002024, 606-82; TRANSPORTADORA MANTIQUEIRA LTDA, 42.872.978/0001-93, RTT2G49, FRMEV02950552024, 606-82; TRANSPORTADORA MARUMAN LTDA, 03.506.725/0001-44, AXB6F00, FRMEV02971272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31393/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NVS LTDA, 82.194.721/0001-44, ASJ0J86, FRMEV03191132024, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, ASE5I50, FRMEV03214602024, 606-82; PYD9H87, FRMEV03194262024, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JCA8C78, FRMEV03172582024, 606- 82; JBL4A41, FRMEV03316412024, 606-82; MIJ9H54, FRMEV03261862024, 606-82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, QIW5069, FRMEV03164372024, 606-82; QTK0F63, FRMEV03183532024, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0002-51, AWV7I71, FRMEV03272272024, 606-82; TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-92, RKW6I45, FRMEV03213652024, 606- 82; SXI9I52, FRMEV03160252024, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JAR6D95, FRMEV03295372024, 606-82; JCU0F48, FRMEV02948152024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0002-30, PPN3884, FRMEV03211632024, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, QCX2F99, FRMEV03219692024, 606-82; QCH8027, FRMEV03351042024, 606-82; TRANSPORTADORA MOTTER & MOTTER LTDA, 06.108.176/0001-48, QIM9844, FRMEV03310742024, 606-82; TRANSPORTADORA PADRE LIBERIO LTDA, 03.323.260/0001-96, GXM5G08, FRMEV03233562024, 606-82; TRANSPORTADORA NENEM LTDA, 35.794.887/0001-11, MEC0J97, FRMEV03293602024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0005-82, QPS1241, FRMEV03275012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31394/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MFN1487, FRMEV03357212024, 606- 82; GBX1D34, FRMEV03386802024, 606-82; FON3E99, FRMEV03333502024, 606-82; TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETROLEO LTDA, 00.579.990/0001-64, RAV1J82, FRMEV03366942024, 606-82; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0024-66, JAZ0B57, FRMEV03380832024, 606-82; JBJ1C75, FRMEV03374862024, 606-82; TRANSWALEDU -TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ., 10.461.043/0001-28, JAY8J89, FRMEV03358402024, 606-82; TROPICAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.218.559/0001-02, IZY5F78, FRMEV03299152024, 606-82; IZY5F78, FRMEV03354142024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBY5I60, FRMEV03312342024, 606-82; JBL9C85, FRMEV03399462024, 606-82; JBQ9B97, FRMEV03397432024, 606-82; JBY5I59, FRMEV03336612024, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RYR1A81, FRMEV03308392024, 606-82; TREDERLINE TRANSPORTE LTDA, 42.762.943/0001-00, MJH7A87, FRMEV03368662024, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, PLU8I51, FRMEV03359782024, 606-82; TRATOWEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 01.103.413/0001-64, RYR6B75, FRMEV03331922024, 606-82; TRIUNFO7 TRANSP O R T ES LTDA, 33.942.793/0001-17, SPC6J75, FRMEV03370322024, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV03373212024, 606-82; TRMIL TRANSPORTES LTDA, 26.493.439/0001-97, APJ8E86, FRMEV03391032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31395/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDB3C23, FRMEV03344702024, 606-82; JBL3B22, FRMEV03172612024, 606-82; JDA3B22, FRMEV03349732024, 606-82; JCX3B23, FRMEV03104232024, 606-82; JCR3B22, FRMEV03114622024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RYQ4A24, FRMEV03215172024, 606-82; RXQ2E24, FRMEV03165812024, 606-82; RYI0A24, FRMEV03167612024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FVN2B22, FRMEV03277632024, 606-82; FYG2B22, FRMEV03086442024, 606-82; GAN3A23, FRMEV03327712024, 606-82; FSN2B22, FRMEV03290222024, 606-82; DPR2G24, FRMEV02976982024, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, GHQ6C93, FRMEV03192192024, 606-82; FWT5F53, FRMEV03208042024, 606-82; FOM4G45, FRMEV03165462024, 606-82; BYP7F32, FRMEV02950922024, 606-82; TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0008-72, EJV4624, FRMEV03264212024, 606- 82; TRANSPORTADORA PERUZZOLO LTDA, 05.841.818/0001-50, NUC3E97, FRMEV03372472024, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JBL5E74, FRMEV03286392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31398/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em