DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900117 117 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 88.473.731/0002-86, STG5J65, FRMEV03215472024, 606-82; TRANSPORTES DE MARCHI LTDA, 04.056.209/0001-28, IYT5B91, FRMEV02944302024, 606-82; TRANSPORT ES DALMAS LTDA, 02.491.143/0001-79, JCG1F44, FRMEV02945352024, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, IZO0A67, FRMEV02984172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31413/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCA5E68, FRMEV03177102024, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, OKE0E40, FRMEV03264882024, 606-82; RXK5C30, FRMEV03160372024, 606-82; TRANSPORT ES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IRW4965, FRMEV03324892024, 606-82; IOV8021, FRMEV03101712024, 606-82; IRW4965, FRMEV03244822024, 606-82; IRD4666, FRMEV03199112024, 606-82; IQV7154, FRMEV03199702024, 606-82; IRY3948, FRMEV03202212024, 606-82; IPJ6061, FRMEV03385942024, 606-82; TRANSPORT ES IRMAOS CAMILOTTI LTDA, 24.649.201/0001-82, RLJ1E45, FRMEV03276752024, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS WERNER LTDA, 13.437.365/0001-20, ITW9015, FRMEV03101702024, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS PEREIRA LTDA, 10.235.288/0001-37, MIE9023, FRMEV03186062024, 606-82; TRANSPORTES INACIO LTDA, 04.244.203/0001-84, QJJ3421, FRMEV03212362024, 606-82; TRANSPORTES HJVL LTDA, 15.246.562/0001-97, JAH0789, FRMEV03374832024, 606-82; TRANSPORTES I DAGOSTINI LTDA, 91.240.317/0001- 50, AWQ0F62, FRMEV03228702024, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, EQH2A42, FRMEV03305402024, 606-82; TRANSPORTES IRM AO S COUSSEAU LTDA, 10.979.598/0001-66, MGB8E99, FRMEV03372232024, 606-82; TRANSPORTES JOVIWAN LTDA, 80.393.960/0001-06, BEY7H85, FRMEV03301342024, 606- 82; TRANSPORTES JF LTDA, 52.323.437/0001-60, IZL1A08, FRMEV03320872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33469/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELMIRO ALFREDO SA, .459.908-*, CPI0336, FRMEV02583882024, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, SPH0G27, FRMEV02579602024, 606-82; RRZ5I18, FRMEV02528262024, 606-82; RRM2J18, FRMEV02456452024, 606-82; BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 01.365.093/0001-10, BEF0E16, FRMEV02559022024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, QCM6094, FRMEV02548812024, 606-82; B K TRANSPORTES LTDA , 16.561.401/0001-50, IZO0J80, FRMEV02541992024, 606-82; B M COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.319.765/0001-09, NED5C33, FRMEV02525322024, 606-82; B.L.B. TRANSPORTES LTDA, 19.333.351/0001-42, QJO8705, FRMEV02531082024, 606-82; BARP E BERGAMINI LTDA, 11.334.244/0001-27, QCJ3599, FRMEV02535032024, 606-82; BAYER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.658.837/0001-37, ICJ3B05, FRMEV02534512024, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, SEP6C10, FRMEV02515322024, 606-82; BELARE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001- 11, QNX4235, FRMEV02519472024, 606-82; BEBIDAS PARAI LTDA, 18.821.242/0001-01, IUH7213, FRMEV02496862024, 606-82; BELAH TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 51.995.814/0001-44, ATF0318, FRMEV02494072024, 606-82; BALTAZAR ACACIO DOS SANTOS, .876.846-, ETD5E72, FRMEV02511312024, 606-82; ASAVEL TRANS P O R T ES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, BCK2842, FRMEV02456032024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYY3G75, FRMEV02480812024, 606- 82; B F BRASIL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 26.843.388/0001-86, PJA2430, FRMEV02533162024, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001- 24, SFD8H84, FRMEV02553682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33472/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA, 33.181.161/0001-88, QIC3D75, FRMEV02485742024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RLL6J40, FRMEV02325212024, 606-82; RXQ7H01, FRMEV02329112024, 606-82; RLL6J40, FRMEV02333002024, 606-82; FERNANDA DA SILVA ALVES, .726.867-, KKE5C70, FRMEV02247762024, 606-82; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, STM4B59, FRMEV02249252024, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IQV0A11, FRMEV02330592024, 606-82; FG SANEAMENTO LTDA, 30.336.359/0001-03, EAM2A81, FRMEV02268542024, 606-82; FELIPE SARAIVA DA NOBREGA, .390.688-*, GHZ6E33, FRMEV02276512024, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, FKH4H41, FRMEV02281242024, 606-82; RMW7G74, FRMEV02435632024, 606-82; QXR2B84, FRMEV02517582024, 606-82; FELIPE SAMULEWSKY, .763.749-, AZL6E69, FRMEV02340262024, 606-82; FILHOS DO GEGE TERRAPLENAGEM LTDA, 21.721.046/0001-70, QQN9A22, FRMEV02297782024, 606-82; FELIPE HINTZ, .050.740-, AIB0A68, FRMEV02382582024, 606-82; FAVARETTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 21.263.676/0001-48, JBB4I26, FRMEV02434172024, 606- 82; FIC BUNJIRO COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 42.070.885/0001-45, SVT0C38, FRMEV02431942024, 606-82; FELIPE DE SOUZA DUTRA ALCANTARA, .126.408-*, CDM3I63, FRMEV02445742024, 606-82; FERNANDO AVANSO MILLNITZ, .775.409-, EEW4E03, FRMEV02481732024, 606-82; FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, AIZ4J00, FRMEV02496362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33474/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPI9F28, FRMEV02557822024, 606-82; BIOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.906.781/0001-00, FDB9G91, FRMEV02577762024, 606-82; BITENCOURT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 37.236.826/0001-64, RLO4J85, FRMEV02546712024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, RAL1H10, FRMEV02468642024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, QCH7F85, FRMEV02469132024, 606- 82; BIANCA MARTINS LARANJEIRA, .998.697-, QCJ0885, FRMEV02443992024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN1J80, FRMEV02449342024, 606-82; RRN0D43, FRMEV02448572024, 606-82; RRP5G66, FRMEV02448982024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXL8H09, FRMEV02547202024, 606-82; RKX4H35, FRMEV02543082024, 606-82; RXT0D01, FRMEV02543372024, 606-82; RLH9E55, FRMEV02543782024, 606-82; RLJ3J04, FRMEV02544762024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, QCG5G41, FRMEV02543152024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, RAT9B47, FRMEV02478292024, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, RLG3B28, FRMEV02515442024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCJ4281, FRMEV02475292024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYZ1D32, FRMEV02471142024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCD4G35, FRMEV02513602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33478/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por