DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN2F53, FRMEV02568292024, 606-82; RRN8C26, FRMEV02456272024, 606-82; RAT7J59, FRMEV02528462024, 606-82; RAS2H93, FRMEV02534012024, 606-82; RRN0G93, FRMEV02524352024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JBL0G98, FRMEV02561602024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCX7G49, FRMEV02463782024, 606-82; RAV5B85, FRMEV02449402024, 606-82; RAO3D62, FRMEV02449542024, 606-82; RAU1J94, FRMEV02458522024, 606-82; QCL2I83, FRMEV02458772024, 606-82; QCL2113, FRMEV02460832024, 606-82; RAO3C32, FRMEV02465292024, 606-82; BONECO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 46.793.169/0001-47, RRW7J48, FRMEV02528292024, 606- 82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, DTJ1F10, FRMEV02531342024, 606-82; GHR9H68, FRMEV02488942024, 606-82; FUC6B40, FRMEV02531582024, 606-82; CSK8H98, FRMEV02497012024, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JDO8C24, FRMEV02487592024, 606-82; BONTORIN - TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA, 02.176.528/0001-41, SEY4B22, FRMEV02486862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33487/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. E. LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 10.692.696/0001-18, FYG0454, FRMEV02072092024, 606-82; J. GRACIOLLI TRANSPORTES LTDA, 50.283.272/0001-14, BBB9C67, FRMEV02265432024, 606-82; J. C. ACKER & CIA. LTDA., 10.481.443/0001-03, RAN9849, FRMEV02253652024, 606-82; RAN9849, FRMEV02221382024, 606-82; J RODRIGUES & FILHOS SUPERMERCADO LTDA, 10.246.631/0001-49, QTK1F40, FRMEV02300862024, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, EMA0395, FRMEV02337882024, 606-82; EWJ4216, FRMEV02212392024, 606-82; J. A. D. PINATTI & CIA LTDA, 11.458.223/0001-13, RBW6H90, FRMEV02173972024, 606-82; J. J. W. INDUSTRIA DE EMBUTIDOS E FRIGORIFICO LTDA, 11.983.417/0001-38, JAT5C72, FRMEV02182442024, 606-82; J. CREPALDI MADEIRAS LTDA, 05.660.524/0001-22, MJT5520, FRMEV02268722024, 606-82; J. CEZAR FERNANDES, 31.164.609/0001-20, EBO9G62, FRMEV02351642024, 606-82; DTB9908, FRMEV02443492024, 606-82; EBO9G62, FRMEV02496062024, 606-82; J S COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E TRANSPORTADORA LTDA, 10.175.305/0001-98, QZE8G31, FRMEV02190142024, 606-82; J. A. MOURA GONCALVES FERTILIZANTES LTDA, 14.484.238/0001-44, FCQ2E54, FRMEV02204252024, 606- 82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, GBA6G43, FRMEV02400242024, 606-82; DGA7C11, FRMEV02394052024, 606-82; J. A. DAL PAI E CIA LTDA, 11.110.834/0001-76, BAI7A73, FRMEV02254662024, 606-82; J. BRAGA TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 07.894.266/0001-74, QUX6F42, FRMEV02244692024, 606- 82; RVZ0F46, FRMEV02244742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33490/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEL LOGISTICA LTDA, 50.366.240/0001-82, GAC0E34, FRMEV02454052024, 606- 82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYR5J46, FRMEV02444442024, 606-82; RLI5E89, FRMEV02444612024, 606-82; CELSO ADALBERTO IUHNISEKI, .861.140-*, JCI0420, FRMEV02538972024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, DTD3G54, FRMEV02525402024, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IUG3948, FRMEV02536192024, 606-82; IZD0B53, FRMEV02528322024, 606-82; C E L ES C DISTRIBUICAO S.A, 08.336.783/0001-90, MML6C52, FRMEV02528732024, 606-82; CEREALISTA FRANCISCO LTDA, 06.078.780/0004-11, JCF0A78, FRMEV02527882024, 606-82; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, SEK9D71, FRMEV02536742024, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPH5G55, FRMEV02521252024, 606-82; CELSO PINHEIRO MENGUE, .304.910-, IVG8A21, FRMEV02520792024, 606-82; CERNUTTI TRANSPORTADORA LTDA, 41.455.301/0001-97, QTM8E12, FRMEV02478512024, 606-82; CHICO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 17.582.833/0001-00, SEG2I57, FRMEV02488272024, 606-82; CESAR AUGUSTO VILELA TRANSPORTES, 20.232.357/0001-02, FYK3J28, FRMEV02467712024, 606-82; CERAMICA TIJOLAO LTDA, 37.056.161/0001-07, SIS3B12, FRMEV02558672024, 606-82; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E CO M E R C I O DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, EVU0166, FRMEV02556762024, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0002-42, RYC1A11, FRMEV02576722024, 606-82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, .887.300-, RAF2D48, FRMEV02582962024, 606-82; CERAMICA DE TIJOLOS GERAIS DE MINAS LTDA, 07.662.080/0001-90, QWV6I61, FRMEV02583962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33492/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, NYQ1I01, FRMEV02183232024, 606-82; NYQ1I01, FRMEV02195942024, 606-82; RNL3B33, FRMEV02374022024, 606-82; JACKSON SPIERING, .153.071-*, QBZ8J32, FRMEV02389202024, 606-82; J.T TRANSPORTES LTDA, 32.168.772/0001-23, RFA2F61, FRMEV02386082024, 606-82; JACINTO FRANCISCO DE LIMA, 04.857.489/0001-73, OEX9094, FRMEV02451692024, 606-82; J.R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.022.024/0001-60, BYQ7F93, FRMEV02266532024, 606-82; J.V RAMOS TRANSPORTES LTDA, 20.947.829/0001- 03, GJN3D90, FRMEV02394222024, 606-82; J.R TRANSPORTES LTDA, 50.602.542/0001-02, RLP6I69, FRMEV02368352024, 606-82; J7 TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 27.025.772/0001-34, FWV6D67, FRMEV02419952024, 606-82; JACKSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 32.844.844/0001-05, NPL2463, FRMEV02195892024, 606-82; JACKSON LOPES DOS SANTOS, .983.555-, OLD6G97, FRMEV02249722024, 606-82; J.R.C. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.982.982/0001-52, BAI4J99, FRMEV02187292024, 606- 82; BAI6G11, FRMEV02178702024, 606-82; JACKELINNE JADNA OLIVEIRA MENDES VAZ LTDA, 19.264.147/0001-17, RZQ3F57, FRMEV02195182024, 606-82; J.W. NECKEL COSTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 26.879.622/0001-25, NTU1C91, FRMEV02239742024, 606-82; J.V.I. TRANSPORTES LTDA, 05.057.644/0001-30, RXT3J64, FRMEV02237262024, 606- 82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, SFJ7A75, FRMEV02328552024, 606-82; J.L. INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE MADEIRA LTDA, 21.574.105/0001-24, BDK2J23, FRMEV02298162024, 606-82; J.P. TRANSPORTADORA LTDA, 07.981.334/0001-32, OHQ6431, FRMEV02472172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33495/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIR BARBOSA DE SOUZA, .715.839-, KZN8H53, FRMEV02125382024, 606- 82; JAIR CARDOSO, .672.808-*, NLN0E20, FRMEV02234742024, 606-82; JADIR DE OLIVEIRA JUNIOR, .188.591-, SEP8J51, FRMEV02282642024, 606-82; JAIME JESUS CRUZ, .813.788-, CDL3513, FRMEV02361372024, 606-82; JAICIARA TRANS P O R T ES LTDA, 15.577.277/0001-59, RDS4C16, FRMEV02316142024, 606-82; SXE3J84, FRMEV02243332024, 606-82; JAILSON INACIO SOARES, .640.234-*, FBF8B16, FRMEV02365112024, 606-82; JAILSON PEREIRA TRAJANO, .164.339-, MKP4E50, FRMEV02362032024, 606-82; JAILDA DA PIEDADE SANTOS, .557.815-, QMG9J38, FRMEV02369932024, 606-82; JAIR BATISTA ROCHA TRANSPORTES, 07.504.858/0001-32, EOE3E58, FRMEV02356612024, 606-82; JAIR FRANCISCO RODRIGUES, *.555.069-,