DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33498/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, MKK7A97, FRMEV02195262024, 606-82; MHS0527, FRMEV02387822024, 606-82; JA M I L FRANCISCO FERNANDES DE ALCANTARA, .931.669-*, LXK7E19, FRMEV02153892024, 606-82; JAMES WILLIAN MENON, .827.671-, NPN1G72, FRMEV02250862024, 606-82; JAIRO SANTIAGO DA SILVA, .105.146-, LPP9B72, FRMEV02265722024, 606-82; JAIRO VAINES MARTINELLI, .961.889-*, IPP7I89, FRMEV02379502024, 606-82; JAIR JOSE FRANCIOSI, .966.039-, NJF7F76, FRMEV02169522024, 606-82; JAIR KNOPIK, .958.109-, ATT2C14, FRMEV02418302024, 606-82; JANDERSON JOSE MACHA D O, .803.889-*, MME7J37, FRMEV02389872024, 606-82; JANDER DE NAZARENO PEREIRA , .297.876-, OPB0J11, FRMEV02181782024, 606-82; JAMIR TOMAZI TRANSPO R T ES , 06.960.737/0001-32, RXT7J76, FRMEV02178142024, 606-82; JAISSON CHAGAS OLIVEIRA , .048.540-, KUC3E99, FRMEV02408582024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BEH4J54, FRMEV02181192024, 606-82; RHI4E05, FRMEV02264492024, 606-82; RHL3E16, FRMEV02489202024, 606-82; JAIRON FAUSTINO DA ROCHA, .715.114-*, JKU9I76, FRMEV02526012024, 606-82; JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05, RLI6G48, FRMEV02324342024, 606-82; RAE9B60, FRMEV02337682024, 606-82; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0043-09, R CQ 6 E 2 4 , FRMEV02435552024, 606-82; RCQ6E24, FRMEV02435562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33543/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; CEU AZUL TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 06.257.587/0001-03, EFV4494, FRMEV03522032024, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCY5F71, FRMEV03524502024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ5B53, FRMEV03527452024, 606-82; RYQ6G93, FRMEV03529432024, 606-82; RXQ6I78, FRMEV03532692024, 606-82; RYR6A96, FRMEV03537532024, 606-82; RYF2D79, FRMEV03545132024, 606-82; CESAR DHEIN, .743.420-, IQY8G62, FRMEV03528432024, 606-82; CESAR SCHASCHINSKZ MACHADO, .278.000-*, IRR6E61, FRMEV03527592024, 606-82; CERAMICA VARGAS LTDA, 14.487.286/0001-96, IHN9723, FRMEV03530972024, 606-82; CEREALISTA LOTICI LTDA, 95.396.297/0001-62, AY I 0 J 1 9 , FRMEV03532822024, 606-82; CHAMPION LOG TRANSPORTES LTDA, 10.660.541/0001-08, EQK3D51, FRMEV03532872024, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IZD0B53, FRMEV03534492024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAN3F54, FRMEV03538602024, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, RYS3A05, FRMEV03540412024, 606-82; CERESUL EN CO M E N DA S E TRANSPORTES LTDA, 79.032.884/0001-16, BAK8A06, FRMEV03541432024, 606-82; CERRO AZUL TRANSPORTES LTDA, 17.239.491/0001-20, AQT4F45, FRMEV03549102024, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FYO7H14, FRMEV03549962024, 606-82; FCT0C62, FRMEV03550022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33549/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; CLAUDIO LUIZ KROTH, .075.750-, EOE2F15, FRMEV03525812024, 606-82; CLP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.547.335/0001-58, FUL3605, FRMEV03525922024, 606- 82; CLEBER APARECIDO DE BARROS, .974.858-*, LQA6475, FRMEV03526052024, 606- 82; CLAUDINEI FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 26.799.645/0001-20, SVA7A81, FRMEV03529812024, 606-82; CLAUDIONOR ANTONIO PEREIRA, .091.240-, EO F 2 G 1 9 , FRMEV03530332024, 606-82; CLIPPER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 44.149.029/0001-05, DBS0G99, FRMEV03530952024, 606-82; CLOVIS FELIPE SOARES MUNIZ BARRETO, .153.250-, EJV2C75, FRMEV03531942024, 606-82; CLEYTON JEAN GONCALVES DA LUZ, 25.051.600/0001-00, AZP0E20, FRMEV03532572024, 606-82; CLEIDES ALVES DA SILVA, .577.845-*, BAP3E05, FRMEV03537952024, 606-82; CLEONICE OLIVEIRA, .291.719-, ITT3847, FRMEV03538492024, 606-82; CLOVIS VIEIRA FILHO TRANSPORTES, 22.768.580/0001-02, RAJ8C93, FRMEV03545682024, 606-82; CLELIA APARECIDA CORREA LEONELLO, 23.019.245/0001-66, CUD2H50, FRMEV03548502024, 606- 82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, RPN7D15, FRMEV03549562024, 606-82; CLS PLASTICOS LTDA, 41.712.417/0001-64, TAQ3E96, FRMEV03549852024, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0A92, FRMEV03550042024, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JAS6A67, FRMEV03550162024, 606-82; A. T. BARCELLA TRANSPORTES LTDA, 31.036.229/0001-00, AUM4776, FRMEV03550192024, 606-82; ABDON RODRIGUES, .814.809-, GGK9D70, FRMEV03550222024, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IVJ9828, FRMEV03550242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33551/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NADSON TRANSPORTES LTDA, 10.175.860/0001-10, , FREVP00724902024, 773- 0; NC LOGISTICA DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.804.902/0001-95, , FREVP00724022024, 773-0; , FREVP00723922024, 773-0; NOVAIS COMERIO, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 50.780.512/0001-96, , FREVP00724002024, 773-0; NATHAN TRANSPORTES LTDA, 12.775.322/0001-91, , FREVP00733602024, 773-0; NEUSA TOCUNDUVA TOMASI, .450.279-*, , FREVP00743572024, 773-0; NS SERVICOS EM ENTRETENIMENTOS E TRANSPORTE LTDA, 14.671.125/0001-58, , FREVP00745582024, 773- 0; PEDRO ANTONIO DE JESUS SILVA, .121.927-, , FREVP00762092024, 773-0; , FREVP00769282024, 773-0; NADIR ALVES DE CARVALHO, .876.828-, , FREVP00764582024, 773-0; NIVALDO BORTOLINI, .269.401-*, , FREVP00763692024, 773-0; NIVALDO OST, .757.187-, , FREVP00765412024, 773-0; NATALI LUZIA CORREA DA SILVA, .254.568-, , FREVP00769732024, 773-0; NATALIA RIBEIRO SANTOS, .235.598-*, , FREVP00769342024, 773-0; NIKOLAS ABNIN PRESTES DE SOUZA, .427.869-, , FREVP00770852024, 773-0; , FREVP00771042024, 773-0; NARCISIO LUIZ BISSONI, .580.719-, , FREVP00778712024, 773-0; , FREVP00778752024, 773-0; PEDRO FREIRE DOS SANTOS BARBOSA DA FONSECA, .796.597-*, , FREVP00782882024, 773-0; NELSON DE SOUZA MARQUES, .883.338-*, , FREVP00794172024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33557/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em