DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900120 120 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-*, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606- 82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLT2J35, FRMEV03522682024, 606-82; SLT2J35, FRMEV03533972024, 606-82; CONSTRUTORA EDIFICA LTDA, 14.879.788/0001-62, RAJ7G03, FRMEV03522752024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FYO7A45, FRMEV03523412024, 606-82; ENN4F91, FRMEV03528772024, 606-82; CRO1D71, FRMEV03539902024, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, MLG2E45, FRMEV03525952024, 606-82; CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA, 89.713.903/0004-76, JCV6E15, FRMEV03526122024, 606-82; CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA, 89.713.903/0001-23, ITN5476, FRMEV03526462024, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAH1I71, FRMEV03529352024, 606-82; CONTE COMERCIO DE PRODUTOS DE FLORICULTURA LTDA, 05.929.320/0001-44, RYB2B25, FRMEV03529452024, 606-82; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PARAGOMINENSE - COOPERNORTE, 14.718.125/0001-66, SZR5G96, FRMEV03530302024, 606-82; CM INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, 81.019.895/0001-08, QJY4205, FRMEV03534602024, 606-82; COSTA AZUL TRANSPORTES LTDA, 05.053.770/0001-16, IRG5380, FRMEV03538872024, 606-82; COOPERATIVA DE ARAQUARI AGRICULTURA FAMILIAR, 30.639.217/0001-07, MFU2A76, FRMEV03539832024, 606-82; CM TRANSPORTES LTDA, 09.619.111/0001-55, KOU5791, FRMEV03539862024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, HNB1I79, FRMEV03545902024, 606- 82; BECORE LOGISTICA LTDA, 47.764.976/0001-02, BCO6D60, FRMEV03550262024, 606- 82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0001-33, JDN3J37, FRMEV03550542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33558/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REGINALDA DE SOUSA LUCENA, .434.231-, , FREVP00726092024, 773-0; RENATO ROSSELLI BIROLLI, .615.558-, , FREVP00724702024, 773-0; RENAN ANTICO SALDANHA ESTEFANO, .609.898-*, , FREVP00719322024, 773-0; RICARDO DOS SANTOS LEAL, .758.957-, , FREVP00719702024, 773-0; RENATO FERRARI TOLEDO, .888.157-, , FREVP00717602024, 773-0; RAYANNE KELLY TAVARES DOS SANTOS, .804.975-*, , FREVP00732342024, 773-0; ROBERTO NUNES BARBOZA, .528.657-, , FREVP00733492024, 773-0; REFERENCIA TRANSPORTES LTDA, 25.398.216/0001-88, , FREVP00721862024, 773-0; REGIS JUNIOR DA SILVA PAES, .263.417-, , FREVP00721552024, 773-0; RECAR PET - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , 28.412.561/0001-17, , FREVP00735662024, 773-0; REVOLUCAO TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 42.439.665/0001-46, , FREVP00741202024, 773-0; RM MOTORS LTDA, 53.915.503/0001-53, , FREVP00748182024, 773-0; RENATO ESTEVAN, .135.799-*, , FREVP00768532024, 773-0; RAYANE MORAIS DE OLIVEIRA, .461.771-, , FREVP00769662024, 773-0; RICO MEDICINA LTDA, 04.860.149/0001-00, , FREVP00779572024, 773-0; ROBERTO CORREIA, .562.727-, , FREVP00782722024, 773-0; ROBERT LUIZ NEVES PEREIRA, .087.927-*, , FREVP00783122024, 773-0; RDM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.069.608/0001-42, , FREVP00786742024, 773-0; RICHARD WEGNER JANKE, .377.030-, , FREVP00794592024, 773-0; RENT VALE BRASIL MULTIMARCAS LTDA, 47.436.475/0001-99, , FREVP00791132024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33562/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KENNEDE RODRIGUES DE SOUZA, .673.016-, HEN8A10, FRMEV02135792024, 606-82; KAYCK FABIO DE ALMEIDA FERREIRA, .843.396-*, OQI0F14, FRMEV02161462024, 606-82; KETHELIN PRISCILA GUEDES DA SILVA, .463.268- , CUA6H89, FRMEV02160302024, 606-82; KATIANE EGER MAURICIO, .351.249-, IZN0F99, FRMEV02340512024, 606-82; IZN0F99, FRMEV02331182024, 606-82; FNX9J13, FRMEV02286872024, 606-82; KENIO MENDES BARBOSA, .255.416-*, PKE4006, FRMEV02146092024, 606-82; KFCCLOG TRANSPORTES LTDA, 14.682.209/0001-97, EFU4F31, FRMEV02160082024, 606-82; KATHALINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA , 03.691.967/0001-55, QHF2A81, FRMEV02237912024, 606-82; KEDMA CRISTINA M AC H A D O, .377.098-, ASA5575, FRMEV02248892024, 606-82; KELEN FARIAS MEDEIROS, .684.519-, APF8E47, FRMEV02376272024, 606-82; KICK LOGISTICA LTDA, 30.117.682/0001-88, GGI8C75, FRMEV02411862024, 606-82; KFR LOGISTICA LTDA , 38.417.191/0001-64, QQW5F25, FRMEV02390122024, 606-82; KELTON LUCIANO SILVA , .367.626-*, JHQ3026, FRMEV02044772024, 606-82; KF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IUZ8034, FRMEV02193312024, 606-82; KIM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 28.057.233/0001-40, OPE4A62, FRMEV02439242024, 606- 82; LUB3699, FRMEV02148322024, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, RXY5G49, FRMEV02254752024, 606-82; KGO INDUSTRIA E CO M E R C I O DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, 20.718.635/0001-36, ORJ2D88, FRMEV02441462024, 606-82; KENYA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 46.052.680/0001-98, HHR4A97, FRMEV02244552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33563/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS PALUDO, 20.845.032/0001-03, IRL7C76, FRMEV03522482024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IVJ0B40, FRMEV03523402024, 606-82; DUARTE ALIMENTOS ATACADISTA LTDA, 17.793.806/0001-87, DBA3J46, FRMEV03524322024, 606-82; DOUGLAS PASQUALI, .848.849-, MMH4966, FRMEV03525012024, 606-82; DOUGLAS DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 42.009.715/0001-55, MBN3E51, FRMEV03527022024, 606-82; DOIS CINCO OITO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.235.217/0001-05, EWJ4558, FRMEV03527252024, 606-82; EWJ4558, FRMEV03541452024, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, BEB7B70, FRMEV03529172024, 606-82; TAL4J05, FRMEV03531282024, 606-82; DOUGLAS DE ALMEIDA KLEGIN, .135.671-, OAQ6C58, FRMEV03530372024, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, MMB2864, FRMEV03531172024, 606-82; DOUGLAS SAMPAIO MALDONADO, .223.382-*, QTN6G45, FRMEV03532712024, 606-82; DORN TRANSPORTES LTDA, 16.859.766/0001-66, ADS0B13, FRMEV03533442024, 606-82; DOM DIEGO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 02.981.079/0001-04, CUA5A11, FRMEV03534882024, 606-82; DOUGLAS DOS S. COLLING, 18.392.896/0001-67, JDC7A88, FRMEV03538792024, 606-82; DUNASTUR LTDA, 40.548.150/0001-59, QIV2G68, FRMEV03543832024, 606-82; DOUGLAS MARQUES BATISTA, .459.569-, AZD0H48, FRMEV03545312024, 606-82; DVPEREIRA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 11.333.654/0001-53, JBJ8F06, FRMEV03549092024, 606-82; DOUBLE-S LOGISTICA LTDA, 35.962.697/0001-66, RBI8D55, FRMEV03550012024, 606-82; DOM EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 37.080.575/0001-71, EFV9C59, FRMEV03549992024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33564/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606- 82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, MQC8D73, FRMEV03524082024, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, KYM1C64,