DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTENDAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 04.672.423/0001- 09, RLD7A41, FRMEV03471382024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPE9I48, FRMEV03474012024, 606-82; QCK2B17, FRMEV03475302024, 606-82; QCD5J48, FRMEV03480592024, 606-82; QCM8D23, FRMEV03480832024, 606-82; RAR4I19, FRMEV03486652024, 606-82; RRW8G37, FRMEV03495192024, 606-82; RAY2E53, FRMEV03518412024, 606-82; OBG7524, FRMEV03518492024, 606-82; SPH3J09, FRMEV03518502024, 606-82; OAW1731, FRMEV03521402024, 606-82; SPE9J48, FRMEV03521612024, 606-82; RAP6B21, FRMEV03523942024, 606-82; SPM3E80, FRMEV03524212024, 606-82; SPC4A23, FRMEV03545382024, 606-82; QCG2G68, FRMEV03553892024, 606-82; MARCELO JOSE CASTANHA DO NASCIMENTO, .596.698-*, LPM3273, FRMEV03353682024, 606-82; MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA, .464.429-, AHU8D83, FRMEV03539452024, 606- 82; MARCELO GONCALVES DE CASTRO, .143.326-, PWB0J69, FRMEV03549802024, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES LTDA, 12.541.592/0001-38, IZO4A81, FRMEV03554182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33801/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO DE MATOS, .294.139-*, OAZ5E18, FRMEV03471672024, 606-82; MARCELO GIANNASI, .545.436-, RRR7H29, FRMEV03472282024, 606-82; MAT LO G TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RHA2B47, FRMEV03487862024, 606-82; RXM3F12, FRMEV03495802024, 606-82; RYK4G33, FRMEV03523062024, 606-82; M A R C E LO ANTONIO LOZANO, 13.847.479/0001-48, GFB2D53, FRMEV03493732024, 606-82; MARCELO CHIMENEZ NOIA, 28.767.031/0001-91, RWD0I20, FRMEV03500972024, 606-82; M A R C E LO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, RYH9F81, FRMEV03504102024, 606-82; MATEUS RODRIGUES DUTRA, .790.009-, MIJ0260, FRMEV03508972024, 606-82; MAR C E LO BOLDORI, .073.709-*, ABZ0B17, FRMEV03510922024, 606-82; MATEUS MACHADO VIEIRA, .797.759-, NOL9252, FRMEV03513832024, 606-82; MATEUS LANDO PIOVESANA, .911.790-, DAH1I48, FRMEV03519552024, 606-82; MATHEUS DOS SANTOS BARRETO, .856.951-*, NJL0C65, FRMEV03515612024, 606-82; MATHEUS DOS SANTOS CECHINEL, .993.590-, ATL8A73, FRMEV03532962024, 606-82; MARCELO DA ROCHA COUTO, 44.161.918/0001-98, JCA6E45, FRMEV03535512024, 606-82; MAR C E LO DALCIN & CIA LTDA, 10.563.761/0001-05, JBQ2A47, FRMEV03535642024, 606-82; MATEUS VALIM DA ROCHA, .301.100-, ALZ1300, FRMEV03550582024, 606-82; MJG9D90, FRMEV03550612024, 606-82; MARCELO GABARDO, .800.191-*, AUX2D54, FRMEV03553412024, 606-82; MATHEUS LUIZ WALLAUER, .054.020-, IVJ0I97, FRMEV03555212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33802/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURO APARECIDO MICHELAO, .624.179-, RAQ8A32, FRMEV03470442024, 606-82; MATTOS E MONTINI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 33.983.555/0001-50, MIV7I42, FRMEV03471902024, 606-82; MIV7I42, FRMEV03472592024, 606-82; MIV7I42, FRMEV03511562024, 606-82; MIV7I42, FRMEV03527652024, 606-82; MAURICIO LOURENSINI, .809.310-*, IWK6B93, FRMEV03478322024, 606-82; MATOS E MARQUES TRANSPORTES E LOGISTICA S.A., 28.384.976/0001-24, PUV2B14, FRMEV03478812024, 606-82; MATLOG TRANSPOR T ES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYM1F96, FRMEV03480762024, 606-82; RLG8F92, FRMEV03494672024, 606-82; SXI7G34, FRMEV03522062024, 606-82; MATTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.469.259/0001-19, RRI8I19, FRMEV03483432024, 606-82; MATTOS & VERNINI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.108.754/0001-01, CUI4G17, FRMEV03486992024, 606-82; MATTOS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 36.093.598/0001-58, RXV6A55, FRMEV03496272024, 606-82; MAURA MARIA SOUZA , .785.969-*, RDT6F44, FRMEV03476142024, 606-82; MATO GROSSO TRANSPOR T ES , AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV03522622024, 606-82; MATOS & SILVA LTDA, 11.311.873/0001-31, NRZ0458, FRMEV03524802024, 606- 82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, IYX6645, FRMEV03533422024, 606-82; MATTOS COMERCIO PECAS E ACESSORIOS PARA CAMINHAO LTDA, 97.192.926/0001-68, JAT1C50, FRMEV03475622024, 606-82; MAURICIO SPEROTTO LTDA, 11.851.231/0001-25, NCY4B97, FRMEV03534442024, 606-82; MAURIZA SANTOS AMARAL, 43.152.593/0001-14, CQH5D83, FRMEV03557152024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33806/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MC COMERCIO DE FERRO LTDA, 06.231.368/0001-47, QJE3589, FRMEV03471772024, 606-82; MC TRANSPORTE LTDA, 52.444.078/0001-07, MID1C98, FRMEV03472212024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRR1D85, FRMEV03472762024, 606-82; QCH4F14, FRMEV03499632024, 606-82; RRJ7D91, FRMEV03517472024, 606-82; MDONAY COM. E TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 17.624.514/0001-10, EBQ0G40, FRMEV03477112024, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, REB7C95, FRMEV03478352024, 606-82; RKY7I60, FRMEV03560062024, 606-82; MBG TRANSPORTES LTDA, 44.580.414/0001-02, RMO8A04, FRMEV03490662024, 606-82; MEGA F.R.A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.713.751/0001-10, GET8E98, FRMEV03502242024, 606-82; MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 16.734.229/0001-90, ELT0C62, FRMEV03512322024, 606-82; MDX TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 18.249.396/0001-70, BAJ4401, FRMEV03521332024, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, RBI5D55, FRMEV03531252024, 606-82; MEIRELLES E SERRA TRANSPORTES LTDA, 34.015.514/0001-32, GIG8E91, FRMEV03534842024, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09, RDS3A45, FRMEV03535372024, 606-82; RDS3A45, FRMEV03537062024, 606-82; MEJER AGROFLORESTAL LTDA, 03.044.969/0001-52, RWN1B24, FRMEV03548092024, 606-82; MBM TRANSPORTES LTDA, 14.038.968/0001-11, JAO4E36, FRMEV03548632024, 606-82; MEK TRANSPORTES LTDA, 07.264.410/0001-99, RYL7C69, FRMEV03549922024, 606-82; MBR TRANSPORTES LTDA, 21.847.554/0001-07, AUJ2882, FRMEV03559292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33808/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do