DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, BCZ4H52, FRMEV03471172024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLK0G84, FRMEV03473042024, 606-82; RLN3H88, FRMEV03474182024, 606-82; RXS0B21, FRMEV03477882024, 606-82; RAE5884, FRMEV03482492024, 606-82; RXT1H73, FRMEV03484942024, 606-82; RAH7548, FRMEV03485122024, 606-82; RLN3G38, FRMEV03496672024, 606-82; RYG8D91, FRMEV03499412024, 606-82; RAI8247, FRMEV03496772024, 606-82; QIZ3834, FRMEV03504212024, 606-82; RXZ3A14, FRMEV03517432024, 606-82; RAC0106, FRMEV03532382024, 606-82; RXR9J04, FRMEV03533132024, 606-82; RAB9667, FRMEV03535692024, 606-82; RXK5F08, FRMEV03553242024, 606-82; RYE7C11, FRMEV03554972024, 606-82; MELPAN INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA., 25.098.428/0001-40, QJU7J74, FRMEV03516202024, 606-82; MELCHIORETTO TRANSPORTES LTDA, 31.512.476/0001-35, MFU8C45, FRMEV03522432024, 606-82; MEK TRANSPORTES LTDA, 07.264.410/0001-99, SXK7C95, FRMEV03549952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33810/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BEO8G17, FRMEV03469662024, 606-82; MAICON C. C. SANTOS, 22.450.198/0001-48, MQT1H22, FRMEV03473072024, 606-82; MAICON LUIS CALLEGARI, .425.660-*, IVQ1E69, FRMEV03474422024, 606-82; MAICON GASPERI - TRANSPORTE, 25.256.775/0001-53, RRI2D54, FRMEV03475802024, 606-82; MALEU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 97.381.370/0001-58, ISL2C15, FRMEV03489772024, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV03502662024, 606-82; MAINKA TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 30.195.897/0001-17, MIP4F45, FRMEV03448062024, 606-82; MAICON BEHENCK CARDOSO, .346.369-, MHM8068, FRMEV03508672024, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001- 09, MKX1565, FRMEV03517892024, 606-82; MAGRIROSA TRANSPORTES LTDA, 02.475.586/0001-76, QJI9F50, FRMEV03519212024, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, MLS8448, FRMEV03519902024, 606-82; MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 01.657.287/0001-90, SCL7F61, FRMEV03523502024, 606-82; MAIS EXPRESS SERVICOS LTDA, 03.479.477/0001-90, RLO8j74, FRMEV03527432024, 606-82; MALUQUINHO TRANSPORTES, VEICULOS E TURISMO LTDA, 38.027.438/0001-36, RNF2B01, FRMEV03527482024, 606-82; MAICO LAMINADOS E PORTAS LTDA, 09.065.265/0001-42, RLC2E66, FRMEV03532442024, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV03538652024, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, JBA1C39, FRMEV03551922024, 606-82; MADETRANS TRANSPORTES LTDA, 18.237.274/0001-64, RAI8F77, FRMEV03553702024, 606-82; MAICON WEBBER ALV ES , .836.220-, JAK3G92, FRMEV03555432024, 606-82; MALAKOFF MADEIRAS LTDA , 15.515.053/0001-12, IOR3I28, FRMEV03556832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33812/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MILLENNIUM TRANSPORTES LTDA, 41.454.697/0001-58, QJW7H94, FRMEV03473192024, 606-82; MIGUEL GIACOPPINI TRANSPORTES LTDA, 28.115.639/0001-31, RRS5J56, FRMEV03473942024, 606-82; MICHELE RODRIGUES FALCO ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-02, NJB6H89, FRMEV03473962024, 606-82; MI C H E LO G LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.534.221/0001-99, JAM5556, FRMEV03473222024, 606-82; MIKA TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA, 08.998.096/0001-30, FKD8H45, FRMEV03389722024, 606-82; MIKAEL ANTONIO DA COSTA GOTTARDI, .666.150-*, JCP4C25, FRMEV03498932024, 606-82; JCP4C25, FRMEV03507562024, 606-82; MIDAS TEXTIL LTDA, 39.513.561/0001-20, RFA3A48, FRMEV03502502024, 606- 82; MIGUEL JOSE DIAS, .889.345-, SJY5D09, FRMEV03499612024, 606-82; MIGUEL ANTONIO CHIODI, .730.590-, ACT6066, FRMEV03463572024, 606-82; MINE R AC AO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RAE8E12, FRMEV03507282024, 606-82; RLJ0E85, FRMEV03508912024, 606-82; RYL4E13, FRMEV03534722024, 606-82; Q JA 8 C 4 7 , FRMEV03550922024, 606-82; RAE8J10, FRMEV03551282024, 606-82; MINERADORA AREIAO LTDA, 25.527.596/0001-03, IPX7A41, FRMEV03510052024, 606-82; MIGUEL GIOVANNI GATTONI, .129.020-*, IMY4C16, FRMEV03543922024, 606-82; MIGUEL KOLASCO TRANSPORTES LTDA, 86.533.007/0001-94, ATO6I58, FRMEV03547992024, 606- 82; MILLAN TURISMO LTDA, 35.239.613/0001-60, MWU5A80, FRMEV03552872024, 606- 82; MIGUEL ANGELO DA CRUZ, .026.600-, IPD5069, FRMEV03560492024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33813/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METALURGICA MACHADO LTDA, 09.000.119/0001-39, MLF8H59, FRMEV03471972024, 606-82; MICHA & NICK ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 52.591.181/0001-71, SSS0A00, FRMEV03472812024, 606-82; MGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.070.790/0001-84, QCE0B55, FRMEV03473802024, 606-82; MH REIS TRANSPORTES LTDA, 20.992.825/0001-47, MMM7A13, FRMEV03479612024, 606-82; METZLER COMERCIAL LTDA, 81.815.128/0001-05, MLR0085, FRMEV03483862024, 606-82; MI PINTANDO HOME DECOR LTDA, 07.575.332/0001-43, RLG0F76, FRMEV03488532024, 606-82; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, QJR4589, FRMEV03494292024, 606-82; MICHAEL SILVA DE SANTANA, .549.358-, EOE8G86, FRMEV03496482024, 606- 82; MHS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 38.597.635/0001-90, QJN2J30, FRMEV03500712024, 606-82; METORMEGUI - SERVICO DE GUINCHO E TRANSPORTE LTDA , 93.307.692/0001-04, JBM9H60, FRMEV03499602024, 606-82; MIBRE TRANSPORTES LTDA, 24.169.842/0001-30, BDX1A74, FRMEV03502892024, 606-82; METALURGICA PONTUAL LTDA, 72.432.032/0001-77, FED1A80, FRMEV03465192024, 606-82; MGT TRANSP O R T ES LTDA, 09.606.819/0001-71, MSN6I13, FRMEV03509522024, 606-82; MICHELE BRUM GULARTE, 27.169.454/0001-47, ALY8F48, FRMEV03513022024, 606-82; MICHEL HENRIQUE DE ANDRADE, .007.428-*, SWZ1A72, FRMEV03518592024, 606-82; MICHAEL ADRIANO CASTRO, .169.859-, HIJ3A38, FRMEV03526162024, 606-82; METALURGICA RONCHI LTDA, 81.595.472/0001-36, MBK0A57, FRMEV03526672024, 606-82; MGB TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.725.372/0001-27, AXH0026, FRMEV03548802024, 606-82; MHT TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.439.617/0001-82, ISK3F70, FRMEV03559372024, 606-82; MEZONI TRANSPORTES LTDA, 47.289.158/0001-97, RYD0J95, FRMEV03560612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33815/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, OBS9F67, FRMEV03471712024, 606-82; RRO2J69, FRMEV03499652024, 606-82; MK WITT COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 15.822.725/0001-32, JAI0A27, FRMEV03472062024, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RYF6C77, FRMEV03488072024, 606-82; RDU9A86, FRMEV03557482024, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RLM4C28, FRMEV03493392024, 606-82; RLK9F03, FRMEV03507392024, 606-82; RKZ3F94, FRMEV03517422024, 606-82; RLK9F03, FRMEV03517222024, 606-82; QJZ2J63, FRMEV03555482024, 606-82; MOABE BORGES DE VARGAS, .857.049-, OKF2A66, FRMEV03496192024, 606-82; OKF2A66, FRMEV03502102024, 606-82; MMR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 37.594.825/0001-91, MLW0F83, FRMEV03498952024, 606-82; MOACYR BRUNETTA, *.652.329-, SPL3G81, FRMEV03515182024, 606-82; MK GUINDASTES LTDA, 48.015.650/0001-37, SXP2E58, FRMEV03526902024, 606-82; MLA TRANSPORTES LTDA, 43.694.697/0001-50, OQW0A03, FRMEV03531232024, 606-82; MOCELIN DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PET LTDA, 05.593.327/0001-38, RYC7C08, FRMEV03533052024, 606-82; MOBUZZ TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 34.712.022/0001-04, RYY5E34, FRMEV03546052024, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0003-45, QAO9173, FRMEV03550102024, 606-82; MODAL NORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.384.567/0001-81, RXK7H70, FRMEV03555732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração