DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900150 150 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 90039 Nº Processo: 0000165-25.2025.4. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, jardinagem e copeiragem, com dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da Justiça Federal em Roraima, incluindo o fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Getulio Vargas, 3999, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/90039-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, jardinagem e copeiragem, com dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da Justiça Federal em Roraima, incluindo o fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços. . SINAIDA CASTRO RODRIGUES Pregoeira (SIASGnet - 28/01/2025) 90039-00001-2024NE000008 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 90039 Nº Processo: 1003-02.2024.4.01. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados especializados, compreendendo Médico, Odontólogo, Psicólogo e Auxiliar de Saúde Bucal - ASB, que irão trabalhar em Boa Vista, na Sede da Justiça Federal de 1º Grau em Roraima, para execução dos serviços de atendimento direto nas áreas médico, odontológica, psicológica e correlatos, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/01/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Av. Getulio Vargas, 3999, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/90039-5-90001- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/02/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. JOAO CARLOS COELHO FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 28/01/2025) 90039-00001-2025NE000008 DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022-RR, publicado no DOU em 28/01/2025, Seção 3, folha 143, onde se lê: "Data da assinatura: 24/01/2024", Leia-se: "Data da assinatura: 24/01/2025". As demais informações do extrato permanecem inalteradas, conforme se extrai dos autos do processo eletrônico 0000753-71.2021.4.01.8013. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: CLÍNICA MÉDICA AC S/S LTDA. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 05/2020, Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0001358-48.2020.4.01.8014. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 20/01/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Harley Caixeta Seixas. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: CEMTRO - CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E TRATAMENTO LTDA. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 19528167/2023, Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0003489- 88.2023.4.01.8014. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 28/01/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Harley Caixeta Seixas. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO EDITAL Nº 36/2024 - DFORSP/SADM-SP/UMAD/DUMP/SUDB EDITAL Nº 36-11416827/2024 DESFAZIMENTO DE BENS INSERVÍVEIS A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - CNPJ n. 05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409- 903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0009717- 30.2024.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que procederá ao desfazimento de bens inservíveis, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, na Resolução n. 880/2024, do Conselho da Justiça Federal, na Resolução PRES n.º 579/2023 e na Ordem de Serviço n. 56/2024, da Diretoria do Foro, na forma deste edital. DO OBJETO Os bens objeto do presente processo de desfazimento, classificados como irrecuperáveis, recuperáveis, ociosos e antieconômicos nos termos do Decreto nº 9.373/2018 e da Resolução CJF nº 880/2024, são os publicados na página https://www.jfsp.jus.br/servicos- administrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem-de-bens/sao-jose-dos-campos e estão localizados no Fórum Federal de São José dos Campos. CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE 1.1. Poderão participar deste procedimento, na condição de donatário, órgãos da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e sociedades de economia mista da União, Estados, Municípios ou Distrito Federal, assim como instituições filantrópicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 1.2. Os órgãos e entidades mencionados no item anterior interessados deverão formalizar manifestação de interesse por meio de Ofício, com a indicação do número deste Edital, assinado pelo ordenador de despesas, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, e encaminhado ao endereço eletrônico [email protected], com cópia para admsp- [email protected]. 1.3. Não serão consideradas solicitações verbais. 1.4. O interessado deverá encaminhar, juntamente com a manifestação de interesse, os seguintes documentos: a) Órgãos e Entidades da Administração Pública: a.1) Ato de nomeação da autoridade competente para assinar Termo de Doação ou procuração a representante do órgão ou entidade; a.2) Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da instituição pública e outras instituições não públicas às quais o solicitante está vinculado; a.3) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no fim da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste Ed i t a l ; a.4) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste Ed i t a l . b) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: b.1) Certidão de Qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, devidamente atualizada, com a data de validade expressa no corpo do documento; b.2) Estatuto Social; b.3) Atas da última assembleia e da eleição dos dirigentes; b.4) Documento de identificação com foto, no qual conste o número do RG e CPF, da autoridade competente para representar a instituição; b.5) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; b.6) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no fim da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste Ed i t a l ; b.7) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste Ed i t a l . c) Instituições filantrópicas: c.1) Ato do governo federal, estadual, distrital ou municipal que reconhece o exercício de atividade beneficente de assistência social da entidade devidamente atualizado, com a data de validade expressa no corpo do documento; c.2) Estatuto Social; c.3) Atas da última assembleia e da eleição dos dirigentes; c.4) Documento de identificação com foto, no qual conste o número do RG e CPF, da autoridade competente para representar a instituição; c.5) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; c.6) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no fim da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste Ed i t a l ; c.7) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste Ed i t a l . CLÁUSULA SEGUNDA - DA CLASSIFICAÇÃO 2. O atendimento às manifestações de interesse, com a respectiva destinação dos bens, observado o disposto nos artigos 65 e 68 da Resolução CJF nº 880/2024: a) órgãos ou entidades da administração pública estadual e do Distrito Fe d e r a l ; b) órgãos ou entidades da administração pública municipal; c) instituições filantrópicas reconhecidas pelo governo federal, estadual, distrital ou municipal e organizações da sociedade civil de interesse público sediadas no Estado de São Paulo; d) instituições filantrópicas reconhecidas pelo governo federal, estadual, distrital ou municipal e organizações da sociedade civil de interesse público não sediadas no Estado de São Paulo. CLÁUSULA TERCEIRA - DO DESEMPATE 3.1 - Havendo mais de um órgão ou entidade do mesmo grau de preferência interessado por um bem específico, o atendimento será feito por sorteio das solicitações, respeitando-se o equilíbrio entre os interessados. 3.1.1 - O sorteio de que trata este item deverá acontecer em sessão pública, após convocação formal dos órgãos ou entidades interessados, com antecedência mínima de 48 horas. 3.1.2 - Todos os convocados na forma do subitem 3.1.1 participarão do sorteio, independentemente de seu comparecimento ao evento no dia e hora indicados na convocação. 3.1.3 - O sorteio será efetuado agrupando os órgãos ou entidades devidamente habilitados em função do interesse em cada um dos bens ou lotes. 3.1.4 - O sorteio obedecerá à ordem numérica dos bens ou lotes, sendo que, para cada item a ser sorteado, serão excluídos os órgãos ou entidades já contemplados neste Edital, exceto se todos os órgãos ou entidades interessados no item a ser sorteado já tiverem sido contemplados. CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS E DA RETIRADA 4.1. O prazo para manifestação de interesse e de entrega da documentação consignada na Cláusula Primeira será de 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período mediante solicitação e a critério da Administração, contados do primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste Edital no sítio da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo: https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/desfazimento. 4.2. O Termo de Doação deverá ser assinado em até 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte à convocação da entidade contemplada, considerada a data da disponibilização no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 4.2.1. A assinatura dar-se-á mediante cadastro de usuário externo no sítio da JFPG-SP, no endereço eletrônico https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao _acesso_externo=1. Para tanto, o(a) representante indicado(a) deverá cadastrar a senha, mediante e-mail de pessoa física. 4.3 - Os bens deverão ser retirados pelo DONATÁRIO no seguinte endereço: Núcleo de Apoio Regional da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Rua Dr. Tertuliano Delphim Jr., 522 - Pq. Res. Aquarius - São José dos Campos - SP - CEP: 12246- 001. 4.4. A retirada dos bens doados não poderá exceder 10 (dez) dias úteis, contados da data da assinatura do Termo de Doação, e deverá ser efetuada em data e horário previamente agendados com a Divisão de Apoio Regional da Subseção Judiciária de São José dos Campos, por meio do endereço eletrônico [email protected] ou do telefone (12) 3925-8855. 4.5.1. Os bens que não forem retirados no prazo fixado no subitem 4.4, sem pedido formal e justificado de prorrogação, poderão ser destinados a outro interessado, nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução PRES n.º 579/2023, observando- se os critérios de preferência e desempate previstos neste Edital. 4.6. As despesas com retirada, carregamento e transporte do bem móvel serão de responsabilidade do interessado, sendo requisito obrigatório para a efetivação da doação. 4.7. Os órgãos e entidades interessados deverão manifestar interesse até 13/02/2025.