DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900206 206 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 Objeto: Registro de Preços para futuro e eventual Fornecimento de Placas de Concreto Armado, em atendimento à Secretaria de Serviços Urbanos e Obras - SESURB. Recebimento das propostas por meio eletrônico: A partir das 16h do dia 31/01/2025. Fim do recebimento das propostas/Início da Disputa: Às 13h do dia 14/02/2025. Abertura da Sessão de Disputa de Preços: Às 15h do dia 14/02/2025. Modo de Disputa: Aberto e Fechado. Valor Estimado da Licitação: R$ 1.050.973,50. Fontes de recursos: Recursos Não Vinculados de Impostos. Informações: O Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2025 estará disponível a partir das 16h do dia 31/01/2025 através dos seguintes acessos: Portal eletrônico oficial do Município de Uberaba/MG, pelo link: https://prefeitura.uberaba.mg.gov.br/portalcidadao/; Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), pelo endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br; Plataforma eletrônica de licitações AMM LICITA (LICITAR DIGITAL), pelo endereço: https://ammlicita.org.br/. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318- 0938 e/ou e-mail: [email protected]. Uberaba-MG, 24 de janeiro de 2025. TACIANA DE CASTRO BALDUINO Secretária de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2024() Republicado por alterações no edital. Sistema de registro de preços. Processo licitatório com itens de ampla concorrência, itens com reserva de cota preferencial às ME/EPP/EQUIP. E itens exclusivos à participação de ME/EPP/EQUIP. Objeto: Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento de materiais de limpeza, em atendimento às Secretarias de Administração - SAD, da Saúde - SMS, de Educação - SEMED e de Desenvolvimento Social - SEDS. Recebimento das propostas: A partir das 16h do dia 30/01/2025. Fim do recebimento das propostas/Início da Sessão Pública: Às 09h do dia 13/02/2025. Abertura da Sessão de Disputa de Preços: Às 10h do dia 13/02/2025. Modo de Disputa: Aberto e Fechado. Valor estimado da licitação: R$ 2.237.377,04. Fontes de recursos: Outros Recursos não Vinculados, Recursos não Vinculados de Impostos, Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social, Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social, Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual e Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Informações: O Edital estará disponível a partir das 16h do dia 30/01/2025 através dos seguintes acessos: Portal Eletrônico Oficial do Município de Uberaba/MG, pelo link: https://prefeitura.uberaba.mg.gov.br/portalcidadao/; Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP, pelo link: https://www.gov.br/pncp/pt-br; Plataforma Eletrônica de Licitações AMM LICITA (Licitar Digital), pelo link: https://ammlicita.org.br/. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318- 0938 e/ou e-mail: [email protected]. Uberaba-MG, 22 de janeiro de 2025. TACIANA DE CASTRO BALDUÍNO Secretária de Administração ()Republicado por alterações no edital. Publicado 09/08/24, seção 3, página 187 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2024() Republicado por alteração de datas. Processo licitatório com itens de ampla concorrência, itens com reserva de cota preferencial às ME/EPP/EQUIP. E itens exclusivos à participação de ME/EPP/EQUIP. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (E.P.I.), em atendimento às Secretarias de Administração -SAD, da Saúde - SMS, de Educação - SEMED e de Desenvolvimento Social - SEDS. Recebimento das propostas por meio eletrônico: A partir das 16h do dia 30/01/2025. Fim do recebimento das propostas/Início da Disputa: Às 13h do dia 13/02/2025. Abertura da Sessão de Disputa de Preços: Às 15h do dia 13/02/2025. Modo de Disputa: Aberto e Fechado. Valor estimado da licitação: R$ 1.701.619,77. Fontes de recursos: Recursos Não Vinculados de Impostos / Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual / Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS / Outros Recursos Não Vinculados. Informações: O Edital do Pregão Eletrônico nº 203/2024 estará disponível a partir das 16h do dia 30/01/2025 através dos seguintes acessos: Portal eletrônico oficial do Município de Uberaba/MG, pelo link: https://prefeitura.uberaba.mg.gov.br/portalcidadao/; Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), pelo endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br; Plataforma eletrônica de licitações AMM LICITA (LICITAR DIGITAL), pelo endereço: https://ammlicita.org.br/. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318- 0938 e/ou e-mail: [email protected]. Uberaba-MG, 23 de janeiro de 2025. TACIANA DE CASTRO BALDUÍNO Secretária de Administração ()Republicado por alteração de datas. Publicado 11/12/2024, seção 3, página 249 PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS EXTRATOS DE CONTRATOS LICITATÓRIO PROCESSO Nº 1/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS/MG. CONTRATADOS: empresas MAICON ANDRE DE MELO OLIVIRALTDA - CNPJ 58.883.351/0001-78 - VALOR: R$ R$ 135.540,00 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e quarenta reais), item 01, Contrato nº 01; WAGDER GARCIA DE OLIVEIRA - CNPJ 45.118.422/0001-02- VALOR R$ 148.294,40 (cento e quarenta e oito mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), item 02, Contrato nº 02; PINHEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ 49.805.543/0001-75 - VALOR: R$ R$ 247.860,00 (duzentos e quarenta e sete mil oitocentos e sessenta reais), item 3 e 10, Contratos nº 03 e 04; LEANDRO L DE OLIVEIRA - CNPJ 42.829.033/0001-99 - VALOR R$ 253.080,00 (duzentos e cinquenta e três mil e oitenta reais), item 4 e 11, Contrato nº 05 e 06; FERNANDA NASCIMENTOTRANSPORTE LTDA - CNPJ 59.024.625/0001- 36- VALOR R$ 132.120,00 (cento e trinta e dois mil cento e vinte reais), item 5, Contrato nº 7; GILDENOR AUGUSTO DEARAUJO - CNPJ 58.997.162/0001-26 - VALOR R$ 135.180,00 (cento e trinta e cinco mil cento e oitenta reais), item 06, Contrato nº 08; ALLYSON OLIVEIRA TRANSPORTES - CNPJ 54.564.121/0001-95 - VALOR R$ 118.980,00 (cento e dezoito mil novecentos e oitenta reais), item 7, Contrato nº 09; VALQUIRIA SOUSA OLIVEIRA - CNPJ 45.116.554/0001-97 - VALOR R$ 152.830,00 (cento e cinquenta e dois mil oitocentos e trinta reais), item 08, Contrato nº 10; EDSON DA SILVA SOUZA07298522612 - CNPJ 45.853.860/0001-06 - VALOR R$ 140.220,00 (oitocentos e quatorze reais), item 09, Contrato nº 11. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAJURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DEMINAS-MG, PARA O PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRE LETIVO DE 2025, OU SEJA, EM CUMPRIMENTO AOS 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS, MAIS 40(QUARENTA) DIAS NO CONTRA TURNO 01 (UMA) VEZ POR SEMANA DO 6° HORÁRIO DO ENSINO MÉDIO DE ACORDO COM O CALENDÁRIO ESCOLARMUNICIPAL OFICIAL DEVIDAMENTE APROVADO E SANCIONADO PELA INSPETORIA REGIONAL DE ENSINO E PELA LEI 9394/96. UNIÃO DE MINAS, 28 de janeiro. REGINA MARIA SOARES FERREIRA, AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRA AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 ADJUDICO, o julgamento da Comissão de Licitação, Processo Licitatório 01/2025 PREGÃO ELETRÔNICO de nº 001/2025, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, considerando que o processo transcorreu de forma regular e a contratação, nos termos das propostas vencedoras, é conveniente e oportuna ao Município, razão pela qual determino a ADJUDICAÇÃO dos objetos aos licitantes vencedores, empresas MAICON ANDRE DE MELO OLIVIRALTDA - CNPJ 58.883.351/0001-78 - VALOR: R$ R$ 135.540,00 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e quarenta reais), item 01; WAGDER GARCIA DE OLIVEIRA - CNPJ 45.118.422/0001-02- VALOR R$ 148.294,40 (cento e quarenta e oito mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), item 02; PINHEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ 49.805.543/0001-75 - VALOR: R$ R$ 247.860,00 (duzentos e quarenta e sete mil oitocentos e sessenta reais), item 3 e 10; LEANDRO L DE OLIVEIRA - CNPJ 42.829.033/0001- 99 - VALOR R$ 253.080,00 (duzentos e cinquenta e três mil e oitenta reais), item 4 e 11; FERNANDA NASCIMENTOTRANSPORTE LTDA - CNPJ 59.024.625/0001-36- VALOR R$ 132.120,00 (cento e trinta e dois mil cento e vinte reais), item 5; GILDENOR AUGUSTO DEARAUJO - CNPJ 58.997.162/0001-26 - VALOR R$ 135.180,00 (cento e trinta e cinco mil cento e oitenta reais), item 06; ALLYSON OLIVEIRA TRANSPORTES - CNPJ 54.564.121/0001-95 - VALOR R$ 118.980,00 (cento e dezoito mil novecentos e oitenta reais), item 7; VALQUIRIA SOUSA OLIVEIRA - CNPJ 45.116.554/0001-97 - VALOR R$ 152.830,00 (cento e cinquenta e dois mil oitocentos e trinta reais), item 08; EDSON DA SILVA SOUZA07298522612 - CNPJ 45.853.860/0001-06 - VALOR R$ 140.220,00 (oitocentos e quatorze reais), item 09, do certame licitatório, tudo conforme o critério de julgamento previsto no edital e de acordo com a ata de julgamento, constante do referido processo licitatório. União de Minas, 28 de janeiro de 2025. REGINA MARIA SOARES FERREIRA Agente de Contratação/Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 HOMOLOGO, o julgamento da Comissão de Licitação, Processo Licitatório 01/2025 PREGÃO ELETRÔNICO de nº 001/2025, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, considerando que o processo transcorreu de forma regular e a contratação, nos termos da propostas vencedoras, é conveniente e oportuna ao Município, razão pela qual determino a HOMOLOGAÇÃO dos objetos aos licitantes vencedores, empresas MA I CO N ANDRE DE MELO OLIVIRALTDA - CNPJ 58.883.351/0001-78 - VALOR: R$ R$ 135.540,00 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e quarenta reais), item 01; WAGDER GARCIA DE OLIVEIRA - CNPJ 45.118.422/0001-02- VALOR R$ 148.294,40 (cento e quarenta e oito mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), item 02; PINHEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ 49.805.543/0001-75 - VALOR: R$ R$ 247.860,00 (duzentos e quarenta e sete mil oitocentos e sessenta reais), item 3 e 10; LEANDRO L DE OLIVEIRA - CNPJ 42.829.033/0001- 99 - VALOR R$ 253.080,00 (duzentos e cinquenta e três mil e oitenta reais), item 4 e 11; FERNANDA NASCIMENTOTRANSPORTE LTDA - CNPJ 59.024.625/0001-36- VALOR R$ 132.120,00 (cento e trinta e dois mil cento e vinte reais), item 5; GILDENOR AUGUSTO DEARAUJO - CNPJ 58.997.162/0001-26 - VALOR R$ 135.180,00 (cento e trinta e cinco mil cento e oitenta reais), item 06; ALLYSON OLIVEIRA TRANSPORTES - CNPJ 54.564.121/0001-95 - VALOR R$ 118.980,00 (cento e dezoito mil novecentos e oitenta reais), item 7; VALQUIRIA SOUSA OLIVEIRA - CNPJ 45.116.554/0001-97 - VALOR R$ 152.830,00 (cento e cinquenta e dois mil oitocentos e trinta reais), item 08; EDSON DA SILVA SOUZA07298522612 - CNPJ 45.853.860/0001-06 - VALOR R$ 140.220,00 (oitocentos e quatorze reais), item 09, do certame licitatório, tudo conforme o critério de julgamento previsto no edital e de acordo com a ata de julgamento, constante do referido processo licitatório. União de Minas, 28 de janeiro de 2025. GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE ATA DE REALIZAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO de nº 001/2025, PROCESSO LICITATÓRIO 01/2025 - Ata de sessão de realização de licitação pública na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO de nº 001/2025, sob o regime de empreitada por preço global, do tipo menor preço, para abertura, análise e julgamento de habilitação das empresas participantes. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAJURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SE R V I ÇO S DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DEMINAS-MG, PARA O PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRE LETIVO DE 2025, OU SEJA, EM CUMPRIMENTO AOS 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS, MAIS 40(QUARENTA) DIAS NO CONTRA TURNO 01 (UMA) VEZ POR SEMANA DO 6° HORÁRIO DO ENSINO MÉDIO DE ACORDO COM O CALENDÁRIO ESCOLARMUNICIPAL OFICIAL DEVIDAMENTE APROVADO E SANCIONADO PELA INSPETORIA REGIONAL DE ENSINO E PELA LEI 9394/96. PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 1/2025 E SEUS ANEXOS. A sessão teve início às 08:41 min do dia 14/01/2025, reuniram-se no sistema pertencente ao site www.licitanet.com.br. Das empresas vencedoras: MAICON ANDRE DE MELO OLIVIRALTDA - CNPJ 58.883.351/0001-78; WAGDER GARCIA DE OLIVEIRA - CNPJ 45.118.422/0001-02; PINHEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ 49.805.543/0001-75; LEANDRO L DE OLIVEIRA - CNPJ 42.829.033/0001-99; FERNANDA NASCIMENTOTRANSPORTE LTDA - CNPJ 59.024.625/0001- 36; GILDENOR AUGUSTO DEARAUJO - CNPJ 58.997.162/0001-26; ALLYSON OLIVEIRA TRANSPORTES - CNPJ 54.564.121/0001-95; VALQUIRIA SOUSA OLIVEIRA - CNPJ 45.116.554/0001-97; EDSON DA SILVA SOUZA07298522612 - CNPJ 45.853.860/0001-06. Representadas pelos seus representantes legais. Os representantes legais das empresas foram devidamente credenciados. Os itens 01 ao 11, que foram ordenados e classificados, e aberto para lances às 08:02 min do dia 27/01/2025, pela ausência de manifestação de intenção de recurso, operou-se a decadência do direito de recorrer administrativamente, nos termos previstos no instrumento editalício, e encerrado às 11:03 min, tendo as empresas MAICON ANDRE DE MELO OLIVIRALTDA - CNPJ 58.883.351/0001-78 - VALOR: R$ R$ 135.540,00 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e quarenta reais), item 01; WAGDER GARCIA DE OLIVEIRA - CNPJ 45.118.422/0001-02- VALOR R$ 148.294,40 (cento e quarenta e oito mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), item 02; PINHEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ 49.805.543/0001-75 - VALOR: R$ R$ 247.860,00 (duzentos e quarenta e sete mil oitocentos e sessenta reais), item 3 e 10; LEANDRO L DE OLIVEIRA - CNPJ 42.829.033/0001-99 - VALOR R$ 253.080,00 (duzentos e cinquenta e três mil e oitenta reais), item 4 e 11; FERNANDA NASCIMENTOTRANSPORTE LTDA - CNPJ 59.024.625/0001-36- VALOR R$ 132.120,00 (cento e trinta e dois mil cento e vinte reais), item 5; GILDENOR AUGUSTO DEARAUJO - CNPJ 58.997.162/0001-26 - VALOR R$ 135.180,00 (cento e trinta e cinco mil cento e oitenta reais), item 06; ALLYSON OLIVEIRA T R A N S P O R T ES - CNPJ 54.564.121/0001-95 - VALOR R$ 118.980,00 (cento e dezoito mil novecentos e oitenta reais), item 7; VALQUIRIA SOUSA OLIVEIRA - CNPJ 45.116.554/0001-97 - VALOR R$ 152.830,00 (cento e cinquenta e dois mil oitocentos e trinta reais), item 08; EDSON DA SILVA SOUZA07298522612 - CNPJ 45.853.860/0001-06 - VALOR R$ 140.220,00 (oitocentos e quatorze reais), item 09, sido declaradas como a vencedoras. Portanto, em virtude da ausência de manifestação de intenção de recurso, ocorreu a decadência do direito de recorrer administrativamente conforme estipulado no edital. O resultado das diligências realizadas pela comissão de contratação está anexado a esta ata. 28 DE JANEIRO DE 2025