DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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dos métodos de proteção formal da inovação. . . .E N T R EG A S .CO O R D E N AÇ ÃO . .Mapeamento do uso de métodos de proteção do conhecimento por empresas inovadoras na Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (PINTEC). .Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) . .EIXO 6, AÇÃO 7.3: Apoiar programas de governo para o desenvolvimento de setores estratégicos, no que diz respeito às ações que envolvam PI, subsidiando estratégias e ações desses programas: . . .SUB-AÇÃO 7.3.1: Identificar e otimizar os mecanismos de investimento e capacitação para viabilizar a transferência de tecnologias com suporte técnico para a absorção da tecnologia transferida com vistas a criar e melhorar a capacidade inovadora de pesquisa e desenvolvimento tecnológico relacionados aos setores estratégicos . . .SUB-AÇÃO 7.3.3: Criar uma base de dados que contenha ativos com proteção intelectual relacionados à indústria criativa e às tecnologias em setores estratégicos, que sejam promissoras e estejam disponíveis para licenciamento, cessão ou transferência de tecnologia. . . .E N T R EG A S .CO O R D E N AÇ ÃO . .Planejamento do Matchmaking Amazônia, para promover a articulação e a interação entre entidades empresariais e científicas relacionadas ao uso de bioinsumos da biodiversidade da Amazônia. .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) . .Instituição de redes pesquisa, desenvolvimento e inovação para a Amazônia .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) . .Lançamento da Vitrine MEC de Tecnologias .Ministério da Educação (MEC) . .Apoio às missões identificadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, sob a perspectiva da propriedade intelectual em todos os seus aspectos, como ferramenta estratégica de política industrial e de inovação. .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) . .EIXO 7: INSERÇÃO DO BRASIL NO SISTEMA GLOBAL DE PI . . .Descrição: Fortalecer a inserção estratégica do Brasil nos foros internacionais de PI, estimular a presença de produções culturais e de inovações brasileiras no exterior e promover ambiente de negócios doméstico favorável à atração de investimentos estrangeiros. . . .AÇÕES PRIORIZADAS . . .EIXO 7, AÇÃO 1.2: Aperfeiçoar os mecanismos de negociações externas e a troca de informações em PI. . . .E N T R EG A S .CO O R D E N AÇ ÃO . .Identificação de duas novas oportunidades de cooperação com Escritórios de PI estrangeiros, com intermediação de contatos para o Escritório brasileiro e de acordo com diretrizes de políticas públicas. .Ministério das Relações Exteriores (MRE) . .Intermediação da renovação de instrumentos de cooperação técnica do INPI com congêneres internacionais, de acordo com interesse das partes e diretrizes de políticas públicas. .Ministério das Relações Exteriores (MRE) . .Coordenação e relatoria da participação do Brasil na "Conferência Diplomática sobre Propriedade Intelectual e Recursos Genéticos" e na "Conferência Diplomática para celebração e adoção de um tratado sobre o Direito de Desenhos Industriais", preparadas com base nos aportes do grupo de trabalho conjunto estabelecido com as partes interessadas no Governo. .Ministério das Relações Exteriores (MRE) . .Realização de evento (IP Talks) para troca de experiências em temas de PI entre representantes do governo brasileiro e representantes de governos estrangeiros no Brasil com apoio do UKIPO. .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) . .EIXO 7, AÇÃO 2.3: Promover o intercâmbio e a cooperação em PI com organizações internacionais e países. . . .E N T R EG A S .CO O R D E N AÇ ÃO . .Prospecção e diálogos exploratórios sobre reconhecimento de Indicações Geográficas binacionais com países transfronteiriços. .Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) . .Proposição de formulário unificado de marcas com países da América Latina e Caribe. .Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) . .EIXO 7, AÇÃO 2.6: Avaliar e estimular a adesão às estruturas internacionais de PI para proporcionar confiança às empresas nacionais que desejam exportar, investir e operar no exterior e às empresas estrangeiras que desejam atuar no Brasil. . . .E N T R EG A S .CO O R D E N AÇ ÃO . .Estudo de avaliação sobre conveniência e oportunidade da adesão do Brasil ao Acordo de Lisboa para a proteção internacional das indicações geográficas. .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) . .Realização de benchmarking internacional e apresentação de subsídios técnicos para o processo de internalização do Tratado de Budapeste para o depósito internacional de microrganismos para fins de exame de patentes. .Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) .Elaboração de subsídios técnicos em preparação para o processo de internalização do Tratado de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados da OMPI .Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) . .EIXO 7, AÇÃO 2.7: Avaliar adesão ou expansão dos programas de compartilhamento de exames com escritórios estrangeiros. . . .E N T R EG A S .CO O R D E N AÇ ÃO . .Adesão ao Global-PPH. .Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) . .Proposta de exame colaborativo de patentes com países da América Latina e Caribe. .Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) . .EIXO 7, AÇÃO 2.11: Dedicar esforços contínuos à elaboração de estudos e relatórios em conjunto com organismos internacionais e regionais de PI e de inovação. . . .E N T R EG A S .CO O R D E N AÇ ÃO . .Tradução e disseminação dos estudos desenvolvidos no âmbito do projeto "Agenda de Desenvolvimento sobre direitos autorais e distribuição de conteúdo no ambiente digital", em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) . .Ministério das Relações Exteriores (MRE) . .EIXO 7, AÇÃO 2.14: Promover o alinhamento do sistema de PI do Brasil com as melhores práticas e padrões internacionais. . . .E N T R EG A S .CO O R D E N AÇ ÃO . .Mapeamento de ambientes promotores de inovação no exterior, realizados no âmbito do programa "Diplomacia da Inovação", publicados a partir de 2025 com informações sobre ecossistema de PI nos países de referência. .Ministério das Relações Exteriores (MRE) . .Piloto de capacitação em PI na fase preparatória de missões do programa "Diplomacia da Inovação" .Ministério das Relações Exteriores (MRE) . .EIXO 7, AÇÃO 3.1: Promover a maior divulgação dos temas de PI em programas destinados a apoiar o exportador, por meio de: . . .E N T R EG A S .CO O R D E N AÇ ÃO . .Revisão e atualização do conteúdo de propriedade intelectual do portal "Aprendendo a Exportar". .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) . .Avaliação dos materiais e serviços de propriedade intelectual que podem ser agregados à loja do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) na Plataforma BraExp. .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil ) . .Realização de abordagem de propriedade intelectual no programa "Elas Exportam". .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil )