DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000085 85 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.041225/2024-03 INSTRUMENTO:CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA 0104.AM.000001/2025 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO UNIDOS PELO SOCIAL - IUPS - CNPJ .87.450/0001- OBJETO: Travessa VIVALDO LIMA, nº 25, Antiga Rua Tamandaré, CENTRO, Manaus, AM, cadastrado sob RIP 0255.00424.500-8 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 357,98 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 530,52 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 826.177,15 (oitocentos e vinte e seis mil, cento e setenta e sete reais e quinze centavos) FINALIDADE: Destina-se à sede do Instituto Unidos pelo Social - IUPS, para realizar atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade social por meio da oferta de serviços socioeducativos e assistenciais. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25-01-202 MGC 0104.AM.000001/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITAMENTO DE CARTA DE ANUÊNCIA PROCESSO: 19739.138191/2023-80 INSTRUMENTO: CARTA DE ANUÊNCIA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: MOVIMENTO SOCIAL PELO DIREITO A MORADIA DIGNA - CNPJ .90.351/0001- OBJETO: Imóvel da União, registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Protestos de Letras da Comarca de Manaus/AM, sob a matrícula nº 94356, Livro nº 2, ficha 1/2, classificado como nacional interior, localizado na Rua Antônia Alves s/nº, Antiga Rua Rosa de Maio, Área I, Bairro Colônia Santo Antônio, Município de Manaus, Estado do Amazonas, registrado no sistema SIAPA sob o RIP 0255 0100212-56. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 14.614,22 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.350.000,00 FINALIDADE: Para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 156. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, parágrafo 6º, inciso I, da Lei nº 9.636/98; Portaria SPU/MGI nº 3.859/23. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data de sua assinatura, vedada nova prorrogação. SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.054486/2024-81 INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - CPF/CNPJ: .29.974/- OBJETO: Imóvel localizado no Lote SCES TRECHO 3, nº 8, Projeto Orla - Pólo 08, ASA SUL, Brasília, Distrito Federal, cadastrado sob o RIP imóvel nº 9701 34394.500-4 e RIP utilização nº 9701 34395.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: : 27.581,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 37.815.000,00 (trinta e sete milhões oitocentos e quinze mil reais). FINALIDADE: Construção de duas Unidades do Instituto Chico Mendes - o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas - CECAV, e o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação e Restauração Ecológica - CBC. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos. LAVRATURA DO CONTRATO: Em 15 de janeiro de 2025, 0101.DF.000012/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: 10154.132231/2022-03 OBJETO: Terreno, conceituado como acrescido de marinha, classificado como bem dominial, localizado na Rua Prefeito Epaminondas de Almeida, nº 573, Olaria, Guarapari/ES, cadastrado sob RIP 5647 0002154-83 e registrado sob Nº de Ordem 752, no Livro nº 4-A, folhas 99v/100, do Cartório do 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis de Guara p a r i / ES . ÁREA: 185,00 m² FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 19 de dezembro de 2024, às folhas 89-v a 100 do Livro 5 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.025480/2024-09 INSTRUMENTO: Contrato de Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Estado de Goiás - CNPJ .09.580/0001- OBJETO: imóvel de propriedade da União localizado à Avenida Portugal, esquina c/ Rua 30, Quadra J-14, Lote 9/7, nº 935, Setor Marista, no Município de Goiânia, Estado de Goiás ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.342,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.348,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.751.608,63 FINALIDADE: instalação e funcionamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás FUNDAMENTO LEGAL: art. 76 da Lei nº 14.133/2021, art. 23 e 31 da Lei nº 9.636/1998 e art. 1º, caput da Portaria SPU/ME nº 8.678/2022 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 28/1/2025, no Módulo Gestão de Contratos do SPUnet, sob o código 0402.GO.000005/2024 SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.072510/2024-64 INSTRUMENTO: ENTREGA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO - CNPJ .94.494/0015-*. OBJETO: Imóvel situado na Avenida da FEB, s/n, esquina com a Rua Alameda Aníbal Molina, Bairro: Ponte Nova, município de Várzea Grande, registrada na Matrícula n.º 36.189, Livro n.º 02, no Cartório de 1º Serviço Notarial e de Registro Várzea Grande/MT. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.514,04 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.934.367,34 (cinco milhões, novecentos e trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos). FINALIDADE: Construção da sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso, facultada a implementação de horta comunitária provisória, enquanto não iniciadas as obras de edificação, em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria SPU/MGI n.º 9.640, de 18 de dezembro de 2024. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/01/2025, no MGC 0200.MT.000001/2025 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.057121/2024-11 INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FELIPE ALEXANDRE MIRANDA - CPF .750.846- e JACQUELINE GONZAGA FERREIRA - CPF .941.496- OBJETO: imóvel Corredor Estrada Ferroviária Federal S.A., nº S/N, Trecho DESATIVADO de leito ferroviário da exRFFSA no Estado, N/d, Santa Bárbara, Minas Gerais - Matrícula cartorial 21.160 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Bárbara, cadastrado sob RIP Utilização nº 5143.00008.500-3. ÁREA DE TERRENO: 52.033,13 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 182.100,00 (cento e oitenta e dois mil e cem reais). FINALIDADE: venda do imóvel Corredor Estrada Ferroviária Federal S.A., nº S/N, Trecho DESATIVADO de leito ferroviário da exRFFSA no Estado, N/d, Santa Bárbara, Minas Gerais - Matrícula cartorial 21.160 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Bárbara, ao vencedor do Leilão Eletrônico SPU nº 21/2024, realizado em 26/11/2024, conforme Processo nº 19739.057121/2024-11. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 23 a 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015; e Delegação de competência ou autorização para o ato: Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/01/2025, no Módulo de Gestão de Contratos, da SPU/MG. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.030503/2024-99 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: Senhor FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO, portadora do CPF .859.203- OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, situado à Avenida Raul Lopes, nº 1905, Condomínio Residencial Vila Mediterrâneo, Bloco Corinto, Apartamento 1403, Bairro Jóquei, CEP 64.049-548, Município de Teresina, Estado do Piauí, fração ideal correspondente a área da União de 0,0007890 (54,92% de 0,0014367) e fração ideal da área alodial de 0,0006477 (45,08% de 0,0014367) proveniente de uma área primitiva de 23.437,90m², devidamente registrado no Cartório da 2º Serventia de Registro de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral nº 02, à ficha 01, sob a matrícula nº 89.190, datado de 30/04/2009, Inscrição Municipal nº 319.985-1 e, cadastrado no SIAPA sob o RIP 1219 0101844-80. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 23.437,90 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 163,59 m2 VALOR DO IMÓVEL: 9.510,74 (nove mil, quinhentos e dez reais e setenta e quatro centavos). FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% ( seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno, periodicidade anual. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/01/2025, no Livro nº PI-001-AF/SPU, às folhas 228, da SPU-PI EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.068171/2024-15 INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: CAJU PRO LTDA , CNPJ .*44.799/0001- OBJETO: Área de propriedade da União; situada às margens da Praia de Ataláia, em Luis Correia-PI. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2330,83 m², conforme anexo 46824214 FINALIDADE: Realização do evento denomidado "REVEILLON DE LUIS CORREIA 2025" FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 07/01/2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 18/12/2024 A 10/01/2025 ( 24 dias) SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO Processo nº 10154.079536/2024-33 EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO SUL devolve imóveis para a UNIÃO Outorgante: UNIÃO Outorgado: EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO SUL Imóveis: . .D E N O M I N AÇ ÃO .RIP .E N D E R EÇO . .Campo de Futebol .8673 00015.500-1 .Rua General Gustavo Cordeiro de Farias, s/nº, Centro, General Câmara, RS . .Área de Lazer .8673 00018.500-8 .Estrada Manoel Amado Zeferino, s/nº, zona rural, General Câmara, RS . .Seção de Saúde .8673 00012.500-5 .Rua Conde de Porto Alegre c/ Rua General David Canabarro, S/N", Centro, General Câmara, RS. Justificativa: utilização ou exploração não atende mais às necessidades precípuas da Força Terrestre. Data lavratura Termo: 30/12/2024 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 00375.000274/2010-21 INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 20598531) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ XX.482.692/0001-XX. OBJETO: Autorização de Uso em águas de domínio da União para fins de Aquicultura, situado, no município de Três Fronteiras, Estado de São Paulo, no Reservatório da UHE Ilha Solteira, com superfície total de 31.763,05 m² de espelho d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº 00375.000274/2010-21. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 31.763,05 m2