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Diário Oficial da União · 30/01/2025 · pág. 143

DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000143 143 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32085/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS LEONARDO SIQUEIRA GONCALVES, .026.646-*, GXH5486, FRMEV03223002024, 606-82; CARLOS ROBERTO ALVES, .840.806-, GXA8A39, FRMEV03223832024, 606-82; CARPI LTDA, 85.106.896/0001-40, MIO0B72, FRMEV03229172024, 606-82; CARLOS CESAR LAGO ROSA, .397.637-, LQD6899, FRMEV03269072024, 606-82; CASSIANO LUIS COELHO, .092.419-*, ECM7B91, FRMEV03279962024, 606-82; CARNEIRO & BATISTELLA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ., 35.974.091/0001-40, AHC2E40, FRMEV03309742024, 606-82; CASA DO GESSO E COMUNICACAO VISUAL LTDA, 44.886.243/0001-44, GJL3G55, FRMEV03309752024, 606-82; CASANOVA MADEIRAS LTDA, 33.948.810/0001-23, AQC9J94, FRMEV03310902024, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, BDV8G41, FRMEV03317822024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, OAW4597, FRMEV03354032024, 606-82; OAW4597, FRMEV03355482024, 606-82; RAO4J56, FRMEV03384142024, 606-82; RAN3G44, FRMEV03395662024, 606-82; R AO 4 J 5 6 , FRMEV03398542024, 606-82; CARROCERIAS NOVA PRATA LTDA, 18.988.888/0001-88, RAU3G78, FRMEV03367012024, 606-82; CASSIO ATALIBIO KRUG, .875.280-, JBL7F55, FRMEV03365912024, 606-82; CASTRO & CASTRO MADEIREIRA LTDA, 15.530.741/0001-51, FOC6A52, FRMEV03377512024, 606-82; CAVACOS RESCAROLLI LTDA, 72.255.540/0001-27, RKY9D51, FRMEV03384282024, 606-82; CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA, .578.137- , JZR1E85, FRMEV03380722024, 606-82; CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, .668.209-*, QHN8341, FRMEV03397732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32086/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA SJ LTDA, 34.423.246/0001-98, GXM5297, FRMEV03174302024, 606- 82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRZ9H88, FRMEV03274542024, 606-82; RRN0F52, FRMEV03310932024, 606-82; RRR7J21, FRMEV03311112024, 606-82; SPO5J90, FRMEV03311452024, 606-82; SPJ7H08, FRMEV03317412024, 606-82; RRN0F52, FRMEV03317442024, 606-82; RRY0J73, FRMEV03319352024, 606-82; RRN5I70, FRMEV03319712024, 606-82; RRN0F52, FRMEV03368292024, 606-82; QCI9870, FRMEV03372432024, 606-82; RRN0F22, FRMEV03372582024, 606-82; CEMASS TRANSPORTES LTDA, 30.320.826/0001-07, SDU9I41, FRMEV03283772024, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ITAPEMA LTDA, 33.108.095/0001-10, MKD8F33, FRMEV03297472024, 606-82; CEREAIS PAGNUSSAT LTDA., 04.363.474/0001-59, IZQ5H89, FRMEV03347772024, 606-82; CELSO PASQUALI, .457.469-, OBB5129, FRMEV03377302024, 606-82; CBLOG TRANSPORTES LTDA, 10.751.745/0001-46, RHQ9H36, FRMEV03364762024, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV03352442024, 606-82; CERAMICA BRASIL NOVO LTDA, 01.972.387/0001- 00, HJI1A18, FRMEV03385502024, 606-82; CELSO PINHEIRO MENGUE, .304.910-, IVG8A21, FRMEV03390072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32107/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JBW8E22, FRMEV03190492024, 606-82; JCI2G97, FRMEV03227362024, 606-82; IXW8855, FRMEV03284572024, 606-82; IZN6H82, FRMEV03284512024, 606-82; JCI2G62, FRMEV03349552024, 606-82; JBY7E92, FRMEV03349772024, 606-82; JCI2G62, FRMEV03394072024, 606-82; ERIVELTON DA SILVA LEAL, .620.096-*, PPG9I52, FRMEV03191182024, 606-82; ENZOLOG TRANSPORTES LTDA, 33.099.418/0001-57, TBC2J99, FRMEV03235592024, 606-82; EURO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 32.770.692/0001-43, RCP8G00, FRMEV03238792024, 606-82; EVANDER DA COSTA PAZ, .837.426-, MDU8833, FRMEV03278822024, 606-82; EPT TRANSPORTES LTDA, 16.443.308/0001-41, RAI9C89, FRMEV03290042024, 606-82; ENVIRONMENTAL ES G PARTICIPACOES S.A., 09.527.023/0001-23, GJY6E46, FRMEV03311952024, 606-82; ERVATEIRA MARCA LTDA, 83.688.440/0001-00, MLD2426, FRMEV03342182024, 606-82; ESTANCIA TRANSPORTES LTDA, 28.781.443/0001-86, AVC5H86, FRMEV03371192024, 606- 82; ESQUADRIAS DE ALUMINIO MAIOCHI LTDA, 00.918.577/0001-87, RDY3I47, FRMEV03371752024, 606-82; ESGOITA NAVEGANTES - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 34.721.065/0001-48, MLD9E77, FRMEV03374302024, 606-82; ERCILIO DA SILVA FERREIRA, .561.671-, AIB5F59, FRMEV03376372024, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE 01621587690, 18.137.472/0001-56, PUE1C67, FRMEV03382572024, 606-82; ESTER LINARES FERREIRA NAVARRO, .057.991-*, QRK2H52, FRMEV03392702024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32108/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARIAS SOUSA DA SILVA JUNIOR, .056.853-, , FREVP00945652024, 773-0; BRUNA FRANCISCA DE JESUS, .684.998-, , FREVP00952352024, 773-0; BRASIL TRANSPORTE LTDA, 19.844.282/0001-31, , FREVP00959562024, 773-0; B. R. BRIZZI TRIZZI LTDA, 48.908.609/0001-90, , FREVP00969272024, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03, , FREVP00974422024, 773-0; ANTONIO SANTANA VELASCO, .421.407-*, , FREVP00981042024, 773-0; BAN CAR DE IGUACU VEICULOS LTDA, 00.082.648/0001-54, , FREVP00981232024, 773-0; , FREVP00997692024, 773-0; BRUNO BARRETO GOMES, .102.577-, , FREVP00984052024, 773-0; ANTONIO FRANCI S CO NUNES PINHEIRO, .059.207-, , FREVP00984432024, 773-0; ANDRE LUIS BORBONI, .914.248-*, , FREVP00984882024, 773-0; ANTONIO MIGUEL CURI NETO, .715.716- , , FREVP00985972024, 773-0; ANTONIO CESAR BORGHARDT, .084.989-, , FREVP00986432024, 773-0; ARIVALDO DA SILVA, .805.835-*, , FREVP00991012024, 773-0; BIOSERRA AGROINDUSTRIA LTDA, 21.348.290/0001-39, , FREVP00992122024, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00994422024, 773-0; ANTONIEL DE AMORIM BOMFIM, .475.075-, , FREVP00995972024, 773-0; BRASIL CENTRAL GUINDASTES LTDA, 09.475.502/0001-43, , FREVP00996752024, 773-0; BOX LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 13.781.162/0001-56, , FREVP00998242024, 773-0; ARINILDES AMORIM DOS SANTOS, .148.825-, , FREVP00998392024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32109/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.