DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000154 154 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33589/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEVIR DELCARO, .508.378-*, RAX3B90, FRMEV02245542024, 606-82; RAX3B90, FRMEV02159122024, 606-82; RAX3B90, FRMEV02466742024, 606-82; LEV TERMOPLASTICOS LTDA, 05.936.089/0001-16, PVQ4322, FRMEV02172632024, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, OUI3474, FRMEV02294542024, 606-82; PPB4E14, FRMEV02190022024, 606-82; LEVY MATEUS VENTURA FILHO, .976.901-, NPJ7J14, FRMEV02280842024, 606-82; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, SDV2H81, FRMEV02360962024, 606-82; SDV2H81, FRMEV02410542024, 606-82; LFX TRANSPORTES LTDA, 18.300.828/0001-20, MLB6893, FRMEV02257002024, 606-82; LETICIA MARIA DE OLIVEIRA, 08.569.230/0002-69, KAA2E44, FRMEV02277572024, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, QCT1220, FRMEV02333442024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, EFV4J21, FRMEV02174902024, 606-82; LUR5I88, FRMEV02241542024, 606-82; LF BATISTELA TRANSPORTES LTDA, 43.793.685/0001-83, STJ9g57, FRMEV02160652024, 606-82; LETICIA SCHWANCK MACHADO, .278.680-, IMO0073, FRMEV02357832024, 606-82; LHP LUMAR TRANSPORTES LTDA, 04.476.794/0001-15, RUK3G85, FRMEV02241952024, 606-82; LFP LOGISTICA LTDA, 46.715.495/0001-36, BSY4B70, FRMEV02185592024, 606-82; LETICIA APARECIDA JUNQUEIRA DE CARVALHO CRUZ, .038.116-*, AEK8180, FRMEV02301952024, 606-82; LEVA TUDO TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E ENTULHOS LTDA, 06.536.744/0001-01, CUL7J27, FRMEV02345142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33962/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDIMAR TRASPORTES LTDA, 11.520.436/0001-28, NQJ2A91, FRMEV03560222024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBJ7E59, FRMEV03560982024, 606-82; JBT0J54, FRMEV03562012024, 606-82; JBY2C36, FRMEV03571192024, 606-82; E TESSER LTDA, 31.024.081/0001-93, RHH7I41, FRMEV03561602024, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, AME3D63, FRMEV03565172024, 606-82; EDGEL NASCIMENTO DE SOUZA, .050.779-, MIE5D92, FRMEV03565252024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RDX5J70, FRMEV03566502024, 606-82; EDISON GARCIA JUNIOR, .485.079-, IRQ7A42, FRMEV03567932024, 606-82; E. A. GRANUCCI & CIA. LTDA, 04.329.183/0001-44, MJC0168, FRMEV03571072024, 606-82; EDNILSON DA SILVA, .279.569-*, BDC7C90, FRMEV03571812024, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0001-03, BCE7159, FRMEV03573082024, 606-82; EDIMAR MENDES ARAUJO, .022.956-, QIZ3D80, FRMEV03573612024, 606-82; EDICARLO DA CUNHA, .114.079-, REB6F70, FRMEV03547622024, 606-82; E. DO A. MARTINS LTDA, 32.084.523/0001-50, AUM3J54, FRMEV03575072024, 606-82; EB TRANSPORTES CO M MUNCKS LTDA, 22.852.905/0001-22, NFU8J84, FRMEV03575292024, 606-82; EDER DE OLIVEIRA DA CRUZ, .789.320-*, IMI5J42, FRMEV03576302024, 606-82; EDER MARCOS SCHMITZ, .739.129-, RXU2H72, FRMEV03577002024, 606-82; EDENILSON SOBREIRA ALENCAR, .610.901-, APN2755, FRMEV03577212024, 606-82; EDISON R LEAL , 44.556.672/0001-53, IRF5I42, FRMEV03545372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33963/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO FELIPY ROSA, .289.369-*, BDM4J67, FRMEV03560022024, 606- 82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RLG2I19, FRMEV03560202024, 606-82; EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES, 32.998.633/0001-27, QTM6G93, FRMEV03560752024, 606-82; EDSON EDGAR DA SILVA, .467.219-, APX0599, FRMEV03561042024, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IRZ0851, FRMEV03562342024, 606-82; FBV1C74, FRMEV03575622024, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, QIP3382, FRMEV03562872024, 606-82; EL CHEF INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 72.565.625/0001-01, RYV9J19, FRMEV03563202024, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV03563762024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FTE4H05, FRMEV03565482024, 606-82; GJL4456, FRMEV03572032024, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV03569932024, 606-82; EDUARDO DA SILVA FARIAS, .610.310-, INV0287, FRMEV03572132024, 606-82; EICHKOFF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 33.496.023/0001-98, GHL8D63, FRMEV03572372024, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYX0J88, FRMEV03547642024, 606-82; EDUBRAI TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 21.093.046/0001-72, RYL2B38, FRMEV03577902024, 606-82; EDSON FERNANDO FERREIRA 50389734934, 42.838.746/0001-19, AXF6457, FRMEV03546652024, 606-82; EDSON EDUARDO VACHINSKI JUNIOR, .483.829-*, MBA5C08, FRMEV03580422024, 606-82; EGO TUR LTDA, 48.449.990/0001-76, MGE5C04, FRMEV03581742024, 606-82; CUBOLOG TRANSPORTES LTDA, 20.893.198/0001-97, IQX6B25, FRMEV03582442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33965/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIEDER LOPES GIMENEZ TRANSPORTES, 08.581.949/0001-34, FRB3D57, FRMEV03560172024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXY0A52, FRMEV03561322024, 606-82; RXO8C52, FRMEV03564342024, 606-82; ELIZA FRUTAS LTDA, 19.719.860/0001-08, ARD7721, FRMEV03562132024, 606-82; ELISANDRO MORALES FERNANDES, .408.590-, IRP7A50, FRMEV03563392024, 606-82; ELSON CRISTIANO RIGHI, .940.630-, CLK9J94, FRMEV03563432024, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, SIP8A85, FRMEV03563952024, 606-82; ELIVAN ALVES DE Q U E I R OZ 01828504556, 28.794.123/0001-60, MOG7H55, FRMEV03563992024, 606-82; EL EA N D R O MOSCHEN TRANSPORTES LTDA, 20.651.241/0001-08, AWB7C94, FRMEV03569982024, 606- 82; EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA FS LTDA, 44.831.094/0001-16, MAR1I72, FRMEV03570592024, 606-82; ELISON DE OLIVEIRA, .769.859-*, BAM1C44, FRMEV03570772024, 606-82; ELOI AFONSO BEZERRA, .484.701-, QCE7049, FRMEV03571802024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRJ7J33, FRMEV03553562024, 606-82; RRJ9F93, FRMEV03573502024, 606-82; EMERSON DE OLIVEIRA, .388.576-*, EJV6J03, FRMEV03573382024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV2D84, FRMEV03576992024, 606- 82; EMANNUEL KLEBER DE LIMA NUNES, .249.284-, MKF9D32, FRMEV03578672024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, BUZ1350, FRMEV03581122024, 606-82; EMERSON SOARES DE MELO, .392.409-, BWI2C71, FRMEV03581272024, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RYC3A38, FRMEV03581362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33966/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30