DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000155 155 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, FZS9H46, FRMEV03560342024, 606-82; GJG7C62, FRMEV03563382024, 606-82; GJD1I16, FRMEV03575362024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV0H52, FRMEV03561722024, 606-82; ESLOG TRANSPORTES LTDA, 47.358.631/0001-40, OZL9G03, FRMEV03562512024, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV03562732024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RXR8F14, FRMEV03563522024, 606-82; ENIVANOR BUZZI, .259.809-*, MBK2I68, FRMEV03563872024, 606-82; ESCOLHA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.635.476/0001-31, ESC2H43, FRMEV03564032024, 606-82; ENERGY LIGHT COMERCIO E ENGENHARIA LTDA, 09.008.659/0001-69, QJE5889, FRMEV03567562024, 606-82; ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-23, MMH9E18, FRMEV03570552024, 606- 82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0006-21, BZF8E95, FRMEV03571392024, 606-82; GFA1G55, FRMEV03577672024, 606-82; FRX3I31, FRMEV03577802024, 606-82; EUDES BELMIRO DOS SANTOS, .803.264-, GFX7H26, FRMEV03573232024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GGY7429, FRMEV03576942024, 606-82; ENGENNOVE TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 31.283.483/0001-02, RLM3G23, FRMEV03577832024, 606-82; ERIVALDO GUILHERMINO DA SILVA, .276.807-, IWD7G10, FRMEV03545422024, 606-82; ESQUADRIAS EIDT LTDA, 82.958.919/0001-57, RKX0C67, FRMEV03547212024, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, ISQ3C10, FRMEV03546812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33967/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXIMIO LOGISTICA E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA, 20.118.254/0001-16, OVH9G15, FRMEV03561472024, 606-82; EXECUTIVE TOUR VIAGENS LTDA, 46.437.066/0001-44, LLM9E24, FRMEV03562562024, 606-82; EVANDRO JOSE ROS S O, .484.839-*, CNW9G27, FRMEV03564412024, 606-82; EVERALDO ALVES CAMPOS, .786.669-, LZF0A40, FRMEV03566612024, 606-82; EXPRESSO MAZZAROPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.857.320/0001-13, RMQ1J36, FRMEV03566722024, 606- 82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, ITQ0I04, FRMEV03566922024, 606-82; EVERTON DA SILVA AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 27.244.090/0001-12, AQX5B77, FRMEV03567802024, 606-82; EVANDRO DE ASSIS, 41.607.733/0001-76, RYI1J26, FRMEV03568802024, 606-82; EVANDRO JOSE DOS SANTOS JORGE, 33.184.030/0001-54, RYM7I67, FRMEV03572482024, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RKX7J36, FRMEV03576632024, 606-82; EXPRESSO BARROS LTDA, 31.366.649/0001-54, GDE1C52, FRMEV03576682024, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PNP4D98, FRMEV03577042024, 606- 82; EXPRESSO MONTANARI DE TRANSPORTE LTDA, 15.804.703/0001-40, MIL4C39, FRMEV03577372024, 606-82; MIL4C39, FRMEV03577502024, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAN6F13, FRMEV03577652024, 606-82; EXPRESSO LOGISTICO TRANSBRAS LTDA, 33.497.168/0001-03, AQZ6E79, FRMEV03578622024, 606-82; EVENTUALL ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, 14.986.377/0001-76, DWK5J19, FRMEV03578612024, 606-82; EVOLUIR TRANSPO R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 32.105.721/0001-52, SXU0C38, FRMEV03545632024, 606- 82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, IYF4I16, FRMEV03578912024, 606-82; EVERTON CLEOMAR POLITA, .019.980-, IYM8I87, FRMEV03580802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33973/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FULL DIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV03565192024, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H41, FRMEV03567362024, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RAI5457, FRMEV03570182024, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYK1B41, FRMEV03570382024, 606-82; RYB6G78, FRMEV03575652024, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, SPH9C78, FRMEV03570462024, 606-82; GIDION TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 84.704.295/0001-77, RXV9F53, FRMEV03571742024, 606-82; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, CPG5A90, FRMEV03573252024, 606-82; GALINARI TRANSPORTES LTDA, 05.746.628/0001-54, BDM5G68, FRMEV03574612024, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV03574702024, 606-82; FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC, 01.577.780/0001-08, RYG5D67, FRMEV03575742024, 606-82; GERHARD & SCHWARZ TRANSPORTES LTDA, 40.382.394/0001-04, IZO1C97, FRMEV03575842024, 606-82; GIDEAO EBERTZ PORTELLA ME., 29.098.023/0001-62, INH7I07, FRMEV03577822024, 606-82; GERMANICA TURISMO LTDA, 26.102.746/0001-08, FKJ4E56, FRMEV03578312024, 606-82; GHISOLFI TRANSPORTES LTDA, 04.218.950/0001-48, SGI7F77, FRMEV03545562024, 606-82; FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC, 83.891.283/0001-36, QJZ1567, FRMEV03547192024, 606-82; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, RRI0G29, FRMEV03580062024, 606-82; G UM TRANSPORTES LTDA, 07.229.992/0001-72, BCX1G78, FRMEV03580892024, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, LZT8A54, FRMEV03581642024, 606-82; LZT8A54, FRMEV03579582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33976/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIRO'S TRANSPORTES LTDA, 12.664.060/0001-98, IXA2E78, FRMEV03564972024, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001- 79, QJO0H34, FRMEV03567842024, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, RLJ7E56, FRMEV03568652024, 606-82; GRUTZMANN TRANS P O R T ES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYU3C51, FRMEV03569072024, 606-82; GRUPO ALP CO M E R C I O DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, JCS6E25, FRMEV03569162024, 606-82; GRUPO ROCHA TRANSPORTES LTDA, 11.933.901/0001-52, DVT6098, FRMEV03569762024, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, HJF6D61, FRMEV03570252024, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, RDT6H48, FRMEV03570312024, 606-82; GOSTOS & SABORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 10.139.588/0001-12, JAL7J74, FRMEV03571312024, 606-82; GRASEL & CIA. LTDA., 77.693.323/0001-32, RHG6B10, FRMEV03571762024, 606-82; GILMAR V. VARGAS LTDA, 05.257.147/0001-85, MGG7J73, FRMEV03571882024, 606-82; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-04, QBQ1B78, FRMEV03574182024, 606-82; GILMAR STEFFANI, 07.695.242/0001-96, QCC6C45, FRMEV03574832024, 606-82; GOLTARA EMPRESARIAL PARTICIPACOES LTDA, 19.691.720/0001-79, RQN8D50, FRMEV03577602024, 606-82; GL DISTRIBUIDORA DE GESSO LTDA, 34.014.426/0001-16, BAM2D76, FRMEV03578102024, 606-82; GIULLITTE GOMES DOS SANTOS FILHO LTDA, 35.976.698/0001-60, SLV5G29, FRMEV03578492024, 606-82; GRUPO BELEBAS LTDA, 03.415.057/0001-40, JBJ8B79, FRMEV03580772024, 606-82; GRUPO MELO TRANSPORTES LTDA, 35.435.090/0001-28, QMH6F21, FRMEV03580792024, 606-82; GLC TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 37.406.062/0001-08, QHL2E65, FRMEV03581452024, 606-82; GRAND COMMERCE LTDA, 22.745.664/0001-12, QJU2E86, FRMEV03582322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33977/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.