DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DA ASSINATURA: 28/01/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393028 Número do Contrato: 92/2021. Nº Processo: 50609.000889/2020-14. Pregão. Nº 24/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 10.522.992/0001-70 - PRINTER ONE GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 02/04/205 e tendo seu novo encerramento em 01/04/2026.. Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.856,14. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO -PE AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/25-04 AVISO DE AGENDAMENTO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO Nº 90029/25-04 (0029/25-04) UASG 393029 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE PERNAMBUCO OBJETO: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia: BR-408/PE, DIV. PB/PE - ENTR. BR-232; Subtrechos: CARPINA (ENTR. PE-090) - ENTR. BR-232/PE; Segmento: km 56,60 - km 98,40; Extensão Total: 41,8 km; Códigos SNV (202410A): 408BPE0190 A 408BPE0260, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, no valor estimado de R$ 54.829.545,63 (cinquenta e quatro milhões, oitocentos e vinte e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. A sessão pública do pregão está prevista para as 11 horas do dia 14/02/2025 BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: TPEU n° 001RO-JPUL/2025. PROCESSO Nº: 50622.001930/2024-17. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA. CNPJ DO PERMISSOR: 04.892.707/0001-00. PERMISSIONÁRIA: NISSEY MOTORS JI-PARANÁ COMERCIO DE VEICULOS, PEÇAS E SERV I ÇO S LTDA. CNPJ DA PERMISSIONÁRIA: 18.571.247/0001-23. Objeto: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-364/RO, no trecho inicial Km-339,10 ao trecho final Km-339,18, subtrecho: SNV 364BRO1185 - INÍCIO DUPLICAÇÃO (JI-PARANÁ), numa extensão total de 80 (oitenta) metros por 30 (trinta) metros de largura, perfazendo uma área total de 2.400 m2 (dois mil e quatrocentos metros quadrados). DATA DA ASSINATURA: 29/01/2025. VIGÊNCIA: 10 (DEZ) ANOS. ANDRE LIMA DOS SANTOS - Superintendente Regional RO AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de permissão Especial de Uso - TPEU nº 001RO-JPUL/2021, publicado no D.O.U. de 09/12/2021, Seção 3, página 231, formalizado com a permissionária RESIDENCIAL VILLA VERDE SPE LTDA, CNPJ/MF sob o nº 23.769.146/0001-00, cujo objeto é a permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-364/RO, Acesso a ser implantado dentro da Faixa de Domínio, no trecho inicial: Km - 333,95 a trecho final Km - 334,41, subtrecho: SNV 364BRO1160; trecho inicial ; ENTR. BR-429 (A) (PRESIDENTE MÉDICI) a trecho final, subtrecho SNV: 364BRO1170 - INÍCIO ANEL VIÁRIO DE JI-PARANÁ/RO, numa extensão total de 4852 metros² (quatro mil oitocentos e cinquenta e dois metros quadrados), devido a readequação do Acesso de Uso Particular, conforme preceitua os manuais deste DNIT. PROCESSO Nº: 50622.002092/2021-56. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2025. ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2023. Contratante: BAHIAINVESTE - EMPRESA BAIANA DE ATIVOS S/A., sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SDE., CNPJ/MF nº 26.310.070/0001-30. Contratada: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. (INFRA S.A.), CNPJ: 42.150.664/0001-87. Fundamentação Legal: Artigo 114 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) no âmbito da Infra S.A., combinado com a cláusula oitava do contrato original. Objeto: Prorrogação de prazos do Contrato nº 009/2023, sem alteração do escopo e do valor. Vigência: Prorrogados os prazos de vigência e execução contratual até 30 de junho de 2025. Data de Assinatura: 30/12/2024. Processo Administrativo INFRA S.A. nº 50050.004062/2023-78. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 192195. Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.456-4/2021. Objeto: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. Contratada: Apecê Serviços Gerais LTDA. CNPJ: 00.087.163/0001-53. Publicação do contrato original: DOU de 1º.10.2021, seção 3, pág. 48. Valor: R$5.755.786,84. Vigência: 2.2.2025 a 2.2.2026. Assinatura: 29.1.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 282037. Contrato Bacen/ADPAL PE282037/2025. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Kiwify Instituição de Pagamento Ltda. CNPJ 53.908.413/0001-35. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 28.1.2025. Assinatura: 28.1.2025. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/21. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro. 281650 - Banco Pine S.A. (CNPJ 62.144.175). Assunto: alteração do capital de R$952.678.613,84 para R$952.771.337,84, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de 3.1.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 27.1.2025. 274991 - Wasu - Wallet Support Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 49.686.505). Assunto: autorização para funcionamento como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda eletrônica; sede em Balneário Camboriú (SC); capital social de R$2.000.00,00; controladores: Luann Peixe da Silva e Evandro Franklin Salvati Farina. Decisão: Chefe. Data: 28.1.2025. 265505 - Fitbank Instituição de Pagamento S.A (CNPJ 13.203.354). Assunto: alteração do capital de R$59.211.274,93 para R$68.209.929,43 (AGEs de 13.7.2023, 16.11.2023 e 23.2.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 28.1.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.757, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 5/3/2025. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 29 de janeiro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .05/03/2025 .02/06/2025 .compradora .vendedora .até 15.000 . .05/03/2025 .03/11/2025 .compradora .vendedora .até 15.000 2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.758, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 29 de janeiro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 29/1/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 29/1/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 30/1/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 2/5/2025.