DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Transferências a Estados e ao DF .38.700 .0 .0 .0 .0 .0 .0 38.700 .TOTAL (B) .248.697.140 .81.326.919 .22.662.430 .16.601.287 .3.237.072 .18.592.146 .142.419.854 391.116.994 .A EXECUTAR (% A/B) .1,6 .1,2 .1,1 .1,3 .4,1 .0,7 .1,2 1,4 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF ¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado. ²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas. TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82 R$ milhares ÓRGÃO SUPERIOR* Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em Despesas Pagas Restos a Pagar Pagos . .Inicial .At u a l i z a d a .Empenhadas .Liquidadas .Restos a Pagar Não-Processados .do Exercício (Processados e Não-Processados) Presidência da República 31.539 28.212 27.533 7.488 20.045 6.770 7.820 Ministério da Agricultura e Pecuária 135.294 157.816 155.646 47.564 108.082 45.753 88.336 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 68.517 64.867 59.667 22.048 37.619 21.297 10.022 Ministério da Fazenda 8.151.617 7.697.373 7.682.453 7.682.453 0 7.682.453 - Ministério da Educação 628.672 644.614 695.967 162.966 533.002 141.065 235.668 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 15.450 6.700 6.200 2.200 4.000 2.200 643 Ministério da Justiça e da Segurança Pública 277.535 273.309 269.360 50.302 219.059 50.206 94.434 Ministério da Previdência Social 11.708 10.508 10.505 8.908 1.598 8.243 - Ministério das Relações Exteriores 5.250 5.050 4.927 3.603 1.324 3.603 3.433 Ministério da Saude 13.030.326 13.525.446 13.235.131 11.057.645 2.177.486 11.047.007 911.294 Ministério dos Transportes 1.700 1.700 1.300 27 1.273 27 3.674 Ministério do Trabalho e Emprego 71.870 77.042 73.724 48.371 25.353 47.720 30.064 Ministério das Comunicações 13.271 19.647 16.280 3.572 12.708 3.572 3.770 Ministério da Cultura 303.056 279.965 254.804 40.781 214.023 35.938 93.895 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 68.122 61.302 52.950 24.151 28.799 23.963 14.372 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 0 0 1.141 763 378 718 - Ministério do Planejamento e Orçamento 0 0 1.482 346 1.136 346 - Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 119.798 108.848 111.691 33.121 78.569 32.457 27.490 Ministério do Esporte 495.198 506.911 500.246 34.645 465.601 34.645 200.445 Ministério da Defesa 182.651 185.464 184.918 53.882 131.037 52.209 103.773 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 355.919 345.007 341.166 59.707 281.459 51.104 189.125 Ministério do Turismo 58.083 46.555 44.065 4.558 39.507 4.544 89.671 Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome 657.430 647.357 617.102 501.013 116.090 498.813 78.392 Ministério das Cidades 106.623 111.582 109.752 8.222 101.529 7.922 253.493 Ministério da Pesca e Aquicultura 29.612 26.562 21.869 5.526 16.343 5.326 11.417 Ministério das Mulheres 100.038 92.442 86.762 13.900 72.862 13.900 37.957 Ministério da Igualdade Racial 25.789 25.619 22.162 8.383 13.779 8.383 2.549 Ministério de Portos e Aeroportos 300 300 300 300 0 300 - Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa 11.050 10.600 3.600 7.000 3.600 6.489 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 104.382 89.352 71.336 33.213 38.123 33.147 36.893 .Ministério dos Povos Indígenas .18.787 .17.937 .14.083 .1.039 .13.044 .1.011 1.861 .T OT A L .25.068.535 .25.068.535 .24.685.123 .19.924.295 .4.760.828 .19.868.240 2.536.980 .Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2023) 1.233.714.885 .% em relação à RCL do ano anterior .2,03% .2,03% .2,00% .1,61% .0,39% .1,61% 0,21% .Participação preliminar da Saúde no total .0,00% .0,00% .0,00% .0,00% .0,00% .0,00% 0,00% FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF * Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE R EC U R S O S DISPONIBI LIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2023 R EC E I T A S LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS F LU X O S DISPONIBI LIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA ( A N T ES DA I N S C R I Ç ÃO ) EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S Despesas Empenhadas e Não Liquida das do Exercício DISPONIBILIDADE DE CAIXA L Í Q U I DA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A P AG A R NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras1 . .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) - (d) .(f) .(f.1) .(g) .(h) .(i) = (e - (f + g + h)) .(j) (k) = (i - j) .TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS /ORDINÁRIOS (I) .163.532.295.608 .752.533.119.168 .701.923.789.932 .- 1.261.435.291 .215.403.060.135 .4.543.157.814 .64.587.569.828 .23.886.545.046 .193.810.483 .122.191.976.963 .63.424.036.526 58.767.940.437 .TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.595.638.802.746 .4.110.337.680.688 .4.150.034.386.707 .632.850.687 .1.555.309.246.040 .3.891.237.636 .27.003.956.769 .19.757.079.269 .21.445.302.308 .1.483.211.670.058 .95.852.419.909 1.387.359.250.149 1. Educação 27.104.871.605 22.470.543.505 11.376.777.708 199.049.836 37.999.587.565 72.244.892 131.264.960 975.493.289 47.167 36.820.537.257 2.131.677.833 34.688.859.424 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 96.485.129.266 654.478.120.234 637.370.855.112 -43.170.208 113.635.564.596 416.474.674 12.064.898.376 5.397.831.532 5.376.206 95.750.983.808 24.388.458.944 71.362.524.864 3. Previdência Social (RPPS) 1.476.324.585 41.859.486.565 40.324.672.665 13.945.171 2.997.193.314 1.103.886 2.208.306.057 32.369.556 354.264 755.059.551 81.219.203 673.840.348 4. Previdência Social (RGPS) 42.090.873.021 638.838.334.249 673.098.586.353 0 7.830.620.917 0 10.424.817.622 0 144.125 -2.594.340.830 541.587.888 -3.135.928.718 5. Dívida Pública 1.013.560.726.378 2.016.211.722.373 2.118.659.958.819 - 1.468.965.992 912.581.455.924 2.480.522.401 3.933.424 7.797.185.710 -773.022 902.300.587.410 24.865.667.139 877.434.920.271 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 36.905.101.039 533.936.254.875 531.429.037.124 12.885.301 39.399.433.489 0 0 273.646.365 22.882.280 39.102.904.844 27.881.716.544 11.221.188.301 7. Fundos, Órgãos e Programas 354.462.655.508 202.543.968.547 137.774.498.925 782.322.509 418.449.802.620 920.891.783 2.170.736.330 5.280.552.817 10.826.081 410.066.795.610 15.962.092.358 394.104.703.252 8. Recursos Extraorçamentários 23.436.713.310 0 0 1.916.082.634 21.520.630.675 0 0 0 21.406.148.858 114.481.817 0 114.481.817 .9. Recursos Não Classificados .116.408.035 .-749.661 .0 .- 779.298.564 .894.956.938 .0 .0 .0 .296.348 .894.660.590 .0 894.660.590 .TOTAL (III) = (I + II) .1.759.171.098.354 .4.862.870.799.857 .4.851.958.176.639 .- 628.584.604 .1.770.712.306.175 .8.434.395.450 .91.591.526.598 .43.643.624.315 .21.639.112.791 .1.605.403.647.021 .159.276.456.435 1.446.127.190.586 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.