DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O territorio ora em processo de regularizacao e o que consta no Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao elaborado pela empresa DEMACAMP Planejamento, Projeto e Consultoria SS Ltda. - CNPJ N. 03.584.553/0001-27 contratada pelo INCRA, Contrato CRT/DF/No.18.000/2016 e Ordem de Servico /INCRA/SR(12)MA/GAB/n. 021/2016, de 20 de julho de 2016) e pelo grupo tecnico interdisciplinar do quadro de pessoal do INCRA, instituido pela Ordem de Servico n. 2336/2018 /SR(12)MA-G/SR(12)MA/INCRA, de 17 de Setembro de 2018, e alteracoes, aprovado pelo Comite de Decisao Regional, conforme Ata n. 30/2024, de 19 de novembro de 2024. A comunidade e composta por 15 (quinze) familias e o territorio identificado e delimitado possui area de 2.759,5478 hectares (dois mil setecentos e cinquenta e nove hectares, cinquenta e quatro ares e setenta e oito centiares), com os seguintes limites e confrontacoes: Norte: Riacho Faca; Leste: Rio Grajau; Sul: Riacho do Obrigado; e, Oeste: Terras de quem tem direito. No perimetro descrito incide o imovel rural Fazenda Volta do Rio, de Gaspar Viana da Silva Reis, Matricula no. 20312; Fazenda Sitio/ antiga Santo Antonio, de sr Gercy Pedro Alves Bezerra, Matricula n. 20378; Fazenda Arruda/antiga Porco Curralinho, de Sr. Domingos Arruda Ribeiro, Matricula n. 20783; Fazenda Santo Antonio, de Sr Joao Coelho de Souza, Matricula n. 20783; Fazenda Campo Grande II, de sr Cleiton Moreira Carvalho, Matricula n. 20388; Fazenda Paraiba /antiga Campo Grande, de Sr Valdemar de Souza, Matricula n. 20397; Fazenda Boa Sorte, de Sr Reginaldo Rodrigues dos Santos, Matricula n. 1849; Fazenda Chacara Agua Viva / antiga Barriguda, de Sr. Carlos Andre Pereira Macedo, Matricula n. 1850; Fazenda Lajinha, de Sr. Sebastiao Andrade de Moura, Matricula n. 20635; Fazenda Lajinha (parte), de Sr. Sebastiao Andrade de Moura, Matricula n. 20636. Ficam tambem cientificados pelo presente edital todos os proprietarios, posseiros, lindeiros e terceiros interessados, mesmo que nao mencionados no presente instrumento. Nestes termos, o INCRA/MA COMUNICA aos senhores detentores de dominio abrangidos pelo perimetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terao o PRAZO de 90 (noventa) dias para apresentarem suas contestacoes ao Relatorio Tecnico. As contestacoes, instruidas com provas pertinentes, deverao ser encaminhadas para a Superintendencia Regional do INCRA do Maranhao, situada na Rua H, Quadra E, n. 12, Jardim Atlantico - Bairro Turu, Sao Luis/MA, CEP: 65.067-150, telefone: (98) 3878-7490. Informa, ainda, que de segunda a sexta-feira, das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00 horas, o processo administrativo N. 54230.007475/2005-65, em cujos autos se processa o feito, estara a disposicao para consulta dos interessados. LEVI PINHO ALVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ EDITAL Território Representado Pela Associação Remanescente Unidos do CAPIM - ARQUC O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO NORDESTE DO ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria nº 102, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 2, Página 16, de 24/03/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Artigo 153, Inciso VII, do Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 251, Seção 1, Página 900, de 31/12/2024, considerando os termos de Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, publicado no DOU nº 175, Seção 1, Página 11, de 10/09/2024, que altera o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, Seção 1, Página 14, de 11/10/2022 e Resolução nº 20 de 12 de maio de 2022, publicada no DOU nº 90, Seção 1, Página 7, de 13/05/2022, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20/11/2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54100.002880/2007-34/SR-01, que trata da regularização fundiária das terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Sauá Mirim, Taperinha, Ipixuninha, Benevides e Alegre Vamos, localizadas no município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, representadas pela Associação Remanescente Unidos do Capim. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) realizado pelo Grupo Técnico Interdisciplinar nomeado através da Ordem de Serviço nº 3208/2018(SEI nº 2413640), Ordem de Serviço nº 2028/2019 (SEI nº 4855274), e Ordem de Serviço nº 1703/2023 (SEI nº 18079651) e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de Reunião Ordinária nº 02/2017. A comunidade é composta por 108 (cento e oito) famílias e o território identificado e delimitado por dois polígonos com área total de 2.938,4623 ha (dois mil novecentos e trinta e oito hectares, quarenta e seis ares e vinte e três centiares, dispondo cada polígono das seguintes áreas: Área 01 possui 2.914,6433 ha (dois mil, novecentos e quatorze hectares, sessenta e quatro ares e três centiares); e perímetro de 30.585,24 metros (trinta mil, quinhentos e oitenta e cinco metros e vinte e quatro centímetros); com os seguintes limites e confrontações: Norte: Igarapé Pirajauára e Rio Capim; Leste: Rio Capim; Sul: Rodovia PA 252; Oeste: Igarapé Pirajauára e Igarapé Pirajauára. Área 02 possui 23,8190 ha (vinte e três hectares, oitenta e um ares e noventa centiares) e perímetro de 2.827,35 metros (dois mil, oitocentos e vinte e sete e trinta e cinco centímetros); com os seguintes limites e confrontações: Norte: Sr Teodato; Leste: Quem de Direito; Sul: Igarapé Domingos Dias; Oeste: Rio Capim. No perímetro descrito incide propriedade de terras e/ou posse, devidamente notificadas, em favor de João Batista Pereira dos Santos; Valdicelia Ferreira de Almeida; Manoel Alves de Oliveira; Eliomar Ferreira de Andrade; Francisco Amaro da Silva; Roziane Pereira de Souza; Sebastião Cledson Rodrigues da Silva; Edivaldo Paiva Celestino; Rogério Sauamim Freitas Nogueira; Flávio Anderson Silva; Josimar Cavalcante; Ildinei Luciano da Silva; Antônio Moraes Adriano; Manoel Alcino Barros de Oliveira; José Santos Silva; Josué Pinto Ferreira; Associação dos Produtores Rurais do Acampamento Vitória (APCAVI) e seus associados (notificação nº 5910/2019). Nestes termos, o INCRA/SR(01)PA COMUNICA aos senhores detentores de domínio, ou não, abrangidos pelo perímetro descrito, e aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que, caso queiram, terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente Edital nos Diários Oficiais da União e do Estado do Pará, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. As contestações instruídas, com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA/SR-01/Pará, situada na Estrada da CEASA, S/Nº, Bairro Souza, Belém/PA, CEP 66.610-903. Informamos ainda que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54100.002880/2007- 34/SR(01)PA, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta. Belém-PA, 28 de janeiro de 2025. MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2897/2024 - UASG 373070 Nº Processo: 54000.097543/2024-46. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DE SANTA CATARINA - SR(SC). Contratado: 28.300.446/0001-50 - SEVEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos, vigilância e segurança orgânica armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na superintendência regional incra/sc. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/01/2025 a 31/01/2026. Valor Total: R$ 279.329,76. Data de Assinatura: 02/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2575/2024, QUE FAZEM ENTRE SI A U N I ÃO, POR INTERMÉDIO DO INCRA/RS E A EMPRESA D.D VARGAS TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE AREIA BRITA EIRELI. Objeto: O presente instrumento é a contratação de Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando à recuperação de estradas vicinais em Projetos de Assentamentos localizados em municípios do Rio Grande do Sul, decretados em situação de Calamidade Pública, conforme Decreto nº.57.626/24, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico Simplificado. Data de assinatura: 11/12/2024. Signatários: Nelson Jose Grasselli, Superintendente do INCRA em Santa Catarina e Dionisio Weschenfelder, Chefe de Divisão. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2582/2024, QUE FAZEM ENTRE SI A U N I ÃO, POR INTERMÉDIO DO INCRA/RS E A EMPRESA MAK SERVIÇOS E PAVIMENTAÇÕES LTDA. Objeto: O presente instrumento é a contratação de Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando à recuperação de estradas vicinais em Projetos de Assentamentos localizados em municípios do Rio Grande do Sul, decretados em situação de Calamidade Pública, conforme Decreto nº.57.626/24, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico Simplificado. Data de assinatura: 11/12/2024. Signatários: Nelson Jose Grasselli, Superintendente do INCRA em Santa Catarina e Dionisio Weschenfelder, Chefe de Divisão. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90006/2024 Este pregoeiro, designado pelo Ato de Superintendência 41 de 02/08/2024, declara vencedora do certame 90006/2024 - UASG 135284, que trata da contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de telas de gradil na UA/Herval d'Oeste, a empresa GENESIO JOSE ROEGELIN & CIA LTDA, CNPJ 03.360.177/0001-97 pelo melhor lance de R$ 263.560,00 (duzentos e sessenta e três mil quinhentos e sessenta). DIEGO LUIS MINSKY Pregoeiro (SIDEC - 30/01/2025) 135100-22211-2025NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO Processo nº: 21226.000244/2024-01. Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2025/2027. Contrato sei nº 39904893/2025. Tomadora de Serviços/Primeira Acordante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. CNPJ: 26.461.699/0490-07. Segundo Acordante: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Brasília/DF - Distrito Federal. CNPJ: 09.179.089/0001-70. Objeto: Intermediação dos serviços de braçagem na movimentação de carga e descarga de produtos agropecuários e mercadorias em geral e na prestação de outros serviços que sejam correlatos e complementares no interior ou no exterior da Unidade Armazenadora sob a jurisdição da Sureg/DF. Fundamento Legal: Lei nº 12.023/2009. Data da Assinatura: 28/01/2025. Período de vigência: 1º/02/2025 a 31/01/2027. Assinam pela Primeira Acordante: Wellington de Araújo Guedes da Costa - Superintendente Regional e Luis Guilherme Queiroz Odinino - Gerente Regional Substituto de Operações e de Suporte Estratégico. Assina pelo Segundo Acordante: Djalma Domingos dos Santos - Diretor Presidente. TABELA DE PREÇOS BRAÇAGEM CONAB BRASÍLIA/DF ITEM TIPO DE SERVIÇO Unidade Preço unitário SINTRAMB c/reajuste - c/ Encargos ENSACADADOS / FARDOS 1 CARGAS E DESCARGAS 1.1 Descarga em geral com emblocamento e outros Toneladas 22,97 1.2 Carga em geral do bloco ao veiculo e outros Toneladas 25,77 1.3 Carga/descarga mercadorias em caminhão de carroceria fechada (baú) Toneladas 34,68 2 R E M O ÇÕ ES 2.1 Remoção interna (bloco a bloco e outros) Toneladas 24,75 3 ENSAQUE OU REENSAQUE E COSTURA 3.1 Operação simples Unidades 3,03 4 G R A N E L I Z AÇ ÃO 4.1 Corte de barbante/bag e desejo na moega/caminhão (granelização) Toneladas 6,87 5 PRÉ-LIMPEZA OU LIMPEZA P/ PROD. A SER ARMAZENADO 5.1 Pré-limpeza ou limpeza-operação completa (desde da descarga na moega até o emblocamento ou veículo). Toneladas 42,24 6 P ES AG E M 6.1 Balança Toneladas 11,40 7 MOVIMENTAÇÃO DE ESTRADO 7.1 Carga, descarga, remoção ou mudança de estrados de um armazém para outro. Unidades 1,92 8 MOVIMENTAÇÃO DE SACARIA/EMBALAGEM VAZIA 8.1 Carga, descarga ou remoção bloco a bloco de fardos de sacaria vazia Toneladas 21,67 8.2 Carga, descarga ou remoção bloco a bloco de embalagem/malas de sacaria até 10 kg/50 sc Unidades 3,29 9 MOVIMENTAÇÃO DE INSUMOS (ADUBO) 9.1 Descarga com emblocamento Toneladas 23,20 9.2 Carga com emblocamento Toneladas 25,07 9.3 Remoção de bloco a bloco Toneladas 18,54 9.4 Ensaque e reensaque Toneladas 21,11 GRANEL 10 MOVIMENTAÇÃO A GRANEL 10.1 Descarga a arrasto dentro ou fora da moega (operação completa) Toneladas 8,54 10.2 Carga por despejo aéreo no Silo Búfalo Toneladas 17,15 CAIXARIA/PRODUTOS MANUFATURADOS 11 MOVIMENTAÇÃO DE CAIXARIA/MANUFATURADO 11.1 Movimentação de caixaria até 10KG/Unidade Unidades 0,57 11.2 Carga e descarga de movimentação de caixaria/manufaturado (Ton) Toneladas 37,12 C ES T A S 12 MONTAGEM DE CESTAS 12.1 Montagem de cestas de alimentos por Unidade Unidades 2,74 DIÁRIAS 13 SERVIÇOS EVENTUAIS 13.1 Diárias para serviços gerais nas UA Unidades 205,90 13.2 Diárias p/ serviços especiais na UA (operação de máquinas e equipamentos) Unidades 314,91 13.3 Diárias p/ serviços gerais nas UA (limpeza de célula, tratamento fitossanitário) Unidades 309,30 MÉDIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21443.001759/2024-56. Número do Contrato: 005/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0022-05. Contratada PINGO DE GENTE ESPAÇO TERAPEUTICO LTDA, CNPJ: 54.772.557/0001-70. Objeto: prestação de serviços paramédicos. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39401091. Regulamento de Licitações de Contrato - RLC CONAB. Vigência: 30/01/2025 a 29/01/2030. Data da Assinatura: 29/01/2025. Assinam pela Contratante: CARMO INACIO DA SILVA - Superintendente Regional e LORENA MAIRA AIRES DE CARVALHO UMBELINO LOUSA - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: VIVIANE ROCHA DE OLIVEIRA MARTINS.