DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013100097 97 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DISTRATO A BB Tecnologia e Serviços S.A. torna público o distrato amigável, em 30.01.2024, do Contrato DGCO nº 00126/2022 junto à Contratada ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ., CNPJ nº 04.010.368/0001-981, conforme Art. 69, Inc. VII da Lei 13.303/2016 Brasília, 29 de janeiro de 2025. Monica Guizzardi Vaillant, Gerente Divisão AV I S O Credenciamento - CD 2025/01; OBJETO: Prestação de serviços técnicos complementares de infraestrutura, nos Pontos de Atendimento dos Clientes da BB Tecnologia e Serviços. Credenciamento a partir de 21/02/2024; Edital completo deve ser retirado através do site https://licitacoes.bbts.com.br/. DAIANA JACINTO REZENDE Autoridade Competente de Licitação BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2025.0001, PARTES: Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante denominado CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA ALDEIA EL BETEL, com sede em Jenipapo dos Vieiras (MA), CNPJ 04.819.205/0001-54, doravante denominada CONVENENTE. OBJETO: Colaboração financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado "PROJETO DE INTEGRAÇÃO E DIFUSÃO TECNOLÓGICA INDÍGENA"; VALOR GLOBAL: R$ 396.696,21 dos quais R$ 287.454,21 (duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI e o restante corresponde à contrapartida não financeira da CONVENENTE; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura: 20/01/2025. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: .263.663-*; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: .764.434-; Maria dos Remédios Alice de Carvalho Tomaz da Silva, CPF .202.003-; Edilson Tomaz da Silva Guajajara, CPF .991.253-*, respectivamente Presidente e Tesoureiro da Associação Comunitária da Aldeia El Betel. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.073736/2024-82. INSTRUMENTO: Doação com encargos. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ- CNPJ .52.179/0001-. OBJETO: Imóveis urbanos, localizados na Avenida Doutor Gastão Vidigal, s/nº, Zona 8, munícipio de Maringá, Estado do Paraná, cadastrados, sob Registros Imobiliários Patrimoniais, respectivamente: RIP Imóvel: 7691003545008 e RIP Utilização: 7691003595005 e RIP Imóvel: 7691003535002 e RIP Utilização: 7691003585000, registrados, respectivamente, sob as matrículas nº 90.989 e nº 90.988 do Registro de Imóveis 2° Serviço de Registro de Imóveis de Maringá/PR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 52.259,91 m². VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 46.511.534,60 (quarenta e seis milhões, quinhentos e onze mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos). FINALIDADE: Construção, implantação e manutenção do Campus Maringá do Instituto Federal do Paraná. - IFPR FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, inciso I e §§ 1º a 3º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de junho de 2024, no Módulo de Gestão de Contratos, 0401.PR.000004/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.062644/2024-71 INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Sra. MARILENE MATA, CPF nº .575.303- OBJETO: Área de propriedade da União; situada na ORLA DA PRAIA DE BARRA GRANDE, PROXIMO AO BOHAM RESTAURANTE, Bairro Barra Grande, Município de Cajueiro da Praia/PI. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área de 67,50 m², conforme anexo 46177848. FINALIDADE: Realização do evento denominado "KITE SURF BG BLUE". FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 07/01/2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/11/2024 a 14/02/2025 (90 dias). SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO AVISO DE SELEÇÃO RESULTADO PROVISÓRIO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº Portaria 80, publicada no Diário Oficial da União, no dia 08 de janeiro de 2025, DOU Nº 5, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel de RIP nº 710702290500-8, localizados à Rua Martins Fontes, nº 109/119, Centro, no Município de São Paulo - SP, informa que recebeu durante o processo seletivo propostas de 2(duas) entidades - Associação Comunitária de Moradores na Luta por Justiça e Movimento pelo Direito a Moradia. Tendo sido selecionada a Entidade Associação Comunitária de Moradores na Luta por Justiça, conforme os critérios da Portaria nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de 20 de julho de 2023. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para eventual apresentação de recurso por parte das Entidades não selecionadas. DENIS FABRISIO DE OLIVEIRA SELYMES Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo Substituto EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 000375.006602/2015-15 INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 22716235) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ XX.482.692/0001-XX. OBJETO: Autorização de Uso em águas de domínio da União para fins de Aquicultura, situado, no município de Arandu, Estado de São Paulo, no Reservatório da UHE Jurumirim, com superfície total de 20.210 m² de espelho d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº 00375.006602/2015-15. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 20.210m2 VALOR ADOTADO: R$ 158.543,43 (cento e cinquenta e oito mil quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), (SEI 47932665). FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76 a 79 do Decreto-lei n° 9.760 de 1946, Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020 e Instrução Normativa Conjunta SEAP/SPU nº 01, de 10 de outubro de 2007. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 02 de setembro de 2019, às folhas 276 a 278 do Livro 34 da SPU/SP. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170055 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10480.101607/2021-47. Pregão. Nº 20/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 11.235.004/0001-75 - PRIMER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, assistente administrativo, objeto do contrato nº 01/2022, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa SEGES/MGI Nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 29/01/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 598.746,72. Data de Assinatura: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170055 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 10480.100745/2021-17. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos postos de motorista, objeto do contrato nº 12/2021, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 29/01/2025 a 25/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 273.576,24. Data de Assinatura: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE Nº 6/2023 - ARP SRA/SC A Superintendência Regional de Administração no Estado de Santa Catarina - SRA/SC comunica que foi aplicado à empresa SUPERAR LTDA., CNPJ 13.482.516/0001-61, a penalidade de advertência e multa, com base, respectivamente, no art. 87, incisos I e II, da Lei 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas na execução da ARP SRA/SC nº 06/2023, processo administrativo nº 10983.000225/2024-89. Florianópolis-SC, 30 de janeiro de 2025 RONALDO PINTO DA SILVA Superintendente Regional de Administração. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170106 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 11597.100123/2020-55. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 00.398.551/0001-55 - SEM LIMITES COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2021, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 10/03/2025 a 10/03/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/03/2025 a 10/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.065,60. Data de Assinatura: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170106 Número do Contrato: 30/2024. Nº Processo: 11597.000246/2024-11. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 29.616.739/0001-04 - LL LEOTERIO DOS SANTOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 02 (dois) meses , a partir de 06/02/2025 até 06/04/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 e artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 06/02/2025 a 06/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.000,00. Data de Assinatura: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE PENALIDADE - UASG 238014 A DATAPREV resolve aplicar à BRAVAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 34.822.886/0001-70, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a DATAPREV, com base no Artigo 83, Inciso III, da Lei nº 13.303/2016, pelo período de 01 (um) ano, contados a partir da publicação no D.O.U. A penalidade é resultante da inexecução total dos contratos nº 01.037677.2024 e 01.037678.2024, processo nº 44104.002947/2023-67, obedecendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, inerentes à Administração Pública. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. MARIA LUCIA DA SILVA HOFFMANN Divisão de Gestão Administrativa de Contratos de TIC - DGTI Gerente EXTRATO DE RESCISÃO - UASG 238014 Processo nº 44104.002947/2023-67; Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 90929/2024; Contratos nº 01.037677.2024 e 01.037678.2024; BRAVAR COMERCIO E SERVIÇOS LT DA ; CNPJ nº 34.822.886/0001-70; Objetos: Monitor Extra 23 Polegadas e Teclado e Mouse sem fio; Rescisão Contratual unilateral a partir de 24/01/2025; Fundamentação legal: Artigo 69, Inciso VII, da Lei nº 13.303/2016.