DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013100201 201 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32152/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J C C DE SOUZA & CIA LTDA, 08.834.736/0001-77, MLD8J17, FRMEV03181022024, 606-82; J & G GOULART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.968.005/0001-78, AHF1F66, FRMEV03232542024, 606-82; J D P CONSULTORIA EM TRANSPORTES LTDA, 19.972.880/0001-96, RSZ6F67, FRMEV03246652024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, RLF5J86, FRMEV03274812024, 606-82; RXK2B76, FRMEV03281962024, 606-82; QJK4F04, FRMEV03356522024, 606-82; REB2H70, FRMEV03359582024, 606-82; MJZ6677, FRMEV03363072024, 606-82; IVAR REINOLDO DIEHL, .787.290-*, IMN5953, FRMEV03301002024, 606-82; ISMAR EVANGELISTA, .546.619-, MDH5G91, FRMEV03333532024, 606-82; ISMAEL LUIS HAUSCHILD, .049.440-, IZE1G51, FRMEV03342502024, 606-82; IVAN COSTA TRANSPORTES LTDA, 54.502.826/0001-88, MLR4A69, FRMEV03345102024, 606-82; IVANOR ANTONIO GUARESCHI, .028.209-*, SEL3A62, FRMEV03361352024, 606-82; IVAN COMERCIO DE GAS LTDA, 13.859.114/0001-33, OPS7F71, FRMEV03366172024, 606-82; J COSTA ARAUJO SIQUEIRA TRANSPORTES, 05.115.046/0002-50, ESU8I03, FRMEV03368492024, 606-82; IVORI CORREA GOMES FILHO LTDA, 39.919.831/0001-05, RLE8I83, FRMEV03370162024, 606-82; J B COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 26.863.255/0001-71, RPM8E66, FRMEV03371402024, 606-82; ITAMIR BRAATZ, .299.909-, MJE1H06, FRMEV03394052024, 606-82; QJF2F38, FRMEV03382442024, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001-71, AXY3I33, FRMEV03395382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32153/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.A.TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA, 86.505.096/0001-65, OPM5C19, FRMEV03223772024, 606-82; J DE FATIMA BENEDET TRANSPORTES LTDA, 07.674.510/0001- 93, RAL4739, FRMEV03231472024, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001- 03, AUP2F88, FRMEV03251192024, 606-82; J RIBEIRO TURISMO LTDA, 34.886.359/0001-20, GAB1I70, FRMEV03260662024, 606-82; J. PIRES & CIA LTDA, 04.132.463/0001-68, GID1I02, FRMEV03262982024, 606-82; J. A. LINO TRANSPORTES, 11.777.567/0001-95, NJM2893, FRMEV03263562024, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, FNW7806, FRMEV03265762024, 606-82; J.B.L.DE CASTRO, 16.890.916/0001-02, MMM1B75, FRMEV03265852024, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, EFW9H46, FRMEV03266322024, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, BZB1770, FRMEV03280602024, 606-82; J. KIZIVAT TRANSPORTES LTDA, 19.426.461/0001- 59, FSJ5D99, FRMEV03314942024, 606-82; J PRIDONIK - CONFECCOES, 23.709.600/0001-29, SEG9I31, FRMEV03341102024, 606-82; J F COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 17.293.880/0001- 34, FUT8H88, FRMEV03348562024, 606-82; J. C. G. NUNES LTDA, 12.127.849/0001-00, QVH0F37, FRMEV03355732024, 606-82; J L DA SILVA LTDA, 22.823.661/0001-50, SJV7B00, FRMEV03358892024, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, BCX9B56, FRMEV03362202024, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, RYO8A51, FRMEV03366322024, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RXV0C87, FRMEV03384162024, 606-82; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, MHN3H98, FRMEV03398142024, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, NJS0733, FRMEV03208232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32154/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METAL TRANSPORTES LTDA, 40.133.783/0001-04, , FREVP00956022024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00963302024, 773-0; , FREVP00968572024, 773-0; , FREVP00977812024, 773-0; , FREVP00963642024, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00964432024, 773-0; , FREVP00991882024, 773-0; , FREVP00992192024, 773-0; , FREVP00964652024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00976742024, 773-0; , FREVP00992962024, 773-0; , FREVP00993752024, 773-0; , FREVP00963612024, 773-0; NEILSON CUNHA DOS SANTOS, .645.657-, , FREVP00989742024, 773-0; NARA APARECIDA PEREIRA OLIVEIRA, .033.701-*, , FREVP00990382024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA, .849.847-, , FREVP00990442024, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00993522024, 773-0; MIRIAM TEODORO DE OLIVEIRA GUINGO, .767.546-, , FREVP00997912024, 773-0; MUNIZ MUSSI, .125.866-*, , FREVP00998002024, 773-0; M S S P TRANSPORTES LTDA, 12.096.614/0002-89, , FREVP00961422024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32156/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, SIG0H95, FRMEV03162552024, 606-82; LPX3847, FRMEV03170612024, 606-82; JAIME DA ROCHA, 08.852.666/0001-80, QCL7F48, FRMEV03184332024, 606-82; JAIME DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 05.234.592/0001-20, RAC8794, FRMEV03228332024, 606-82; JACSON TURISMO LTDA , 27.311.102/0001-84, ITI2C90, FRMEV03235932024, 606-82; JASON AGUIAR DE FREITAS, .646.171-, JZT0069, FRMEV03246492024, 606-82; J.G.L. TRANSPORTES R O D OV I A R I O S LTDA, 09.017.024/0001-28, MKT4E27, FRMEV03261132024, 606-82; JAIR BARBOSA DE SOUZA, .715.839-, KZN8H53, FRMEV03262872024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, SXT4A40, FRMEV03286582024, 606-82; JAQUELINE VARGAS DA SILVA, 00.906.902/0001-91, IZM6I66, FRMEV03290602024, 606-82; J.P. CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 04.064.451/0001-43, MIV5B49, FRMEV03291862024, 606-82; JARBAS ROSA , .989.849-*, EEW5H20, FRMEV03298492024, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA , 36.571.415/0001-62, SHW7D88, FRMEV03311892024, 606-82; JAQUELINE ROSA MARIA , .287.907-, BBM1F72, FRMEV03322032024, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSP O R T ES LTDA, 30.755.879/0001-42, RNL3B27, FRMEV03324272024, 606-82; JADIMO TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BEY9E10, FRMEV03335542024, 606- 82; JAIME RAITZ & CIA LTDA, 81.606.352/0001-97, RYZ7G61, FRMEV03384272024, 606-82; JAIME FERNANDES CAMPOS, .667.423-, OSY3A41, FRMEV03385482024, 606-82; JAIME VICENTE DE SOUSA, *.197.204-, FSK4572, FRMEV03390212024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWF4D34, FRMEV03207672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32158/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o térm ino do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.