DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPIDO FIGUEIREDO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.973.773/0001-08, FZO8F34, EPSMA00410592024, 683-13; RAIZES FLORESTAL E CONSULTORIA LTDA, 08.584.320/0001-48, PPC2J50, EPSMA00427852024, 683-12; RAMOS & FORTE LTDA , 81.401.853/0001-37, HEU4A23, EPSMA00403122024, 683-12; RDP ENERGIA LTDA, 00.209.895/0002-50, RLK1I48, EPSMA00442002024, 683-11; REAL MAIA TRANSP O R T ES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, MWO3B69, EPSMA00439482024, 683-11; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0068-85, SUJ0B58, EPSMA00451532024, 683-12; RAIZEN S.A., 33.453.598/0137-05, JAS0J54, EPSMA00417412024, 683-11; JBN3J95, EPSMA00417512024, 683-11; JBN3J95, EPSMA00423582024, 683-11; JBA4H69, EPSMA00435012024, 683-11; AYN9J19, EPSMA00434902024, 683-11; AON6B69, EPSMA00450352024, 683-11; J BA 4 H 6 9 , EPSMA00451322024, 683-11; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, ITN3427, EPSMA00427892024, 683-12; RASIP ALIMENTOS LTDA, 94.789.468/0001-50, IWL0715, EPSMA00446032024, 683-13; RBA-INDUSTRIA DE ACO LTDA, 26.632.263/0001-07, GXS3H50, EPSMA00302762024, 683-12; RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0001-30, LTZ8136, EPSMA00452732024, 683-11; KLABIN S.A., 89.637.490/0165- 72, BCH4717, EPSMA00462882024, 683-12; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4F94, EPSMA00463992024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0269-30, KOL8G00, EPSMA00463692024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32304/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA., 59.557.124/0035-64, FKN0G22, EPSMA00290462024, 683-13; SWE3B36, EPSMA00285822024, 683-12; STV9I15, EPSMA00290802024, 683-12; FCA7E24, EPSMA00396442024, 683-12; SVD0I85, EPSMA00318772024, 683-12; SVR1F08, EPSMA00321532024, 683-12; FWB6C35, EPSMA00416522024, 683-12; REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A, 60.560.349/0002-90, SRO7F54, EPSMA00215312024, 683-11; KVM6E26, EPSMA00456702024, 683-13; R EA L MOTO PECAS LTDA, 25.630.302/0025-41, RFN9J87, EPSMA00349962024, 683-11; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, SUS4A40, EPSMA00397172024, 683-13; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, ARZ9886, EPSMA00405242024, 683-13; SPG3D80, EPSMA00436732024, 683-12; BSX6660, EPSMA00438472024, 683-13; GFT4I66, EPSMA00431532024, 683-12; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0003-66, AZQ8G33, EPSMA00441372024, 683-13; REDEGASVR COMERCIO DE GAS LTDA, 20.783.958/0001-03, FTG0I26, EPSMA00442652024, 683-13; REDE COMPRE BEM LTDA, 04.725.386/0001-50, SFA9B10, EPSMA00434682024, 683-13; REFINARIA DE SAL GARCA LTDA, 05.967.403/0001- 28, AKU9I50, EPSMA00450272024, 683-11; RECICLABEM METAIS LTDA, 27.930.220/0001- 70, GLV6693, EPSMA00420322024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32306/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0018-40, RBA9B21, EPSMA00435252024, 683-12; RENATO ROMEU SORGATTO, .616.191-*, GGG5D48, EPSMA00359162024, 683-13; RIVELLI ALIMENTOS S/A, 21.005.582/0001-79, QUV2G42, EPSMA00365502024, 683-11; RICARDO DA SILVA LOPES, .405.477-, PUP9F94, EPSMA00361372024, 683-13; RENAN BERGER, .830.647-, SFR9E87, EPSMA00435972024, 683-11; REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 01.332.001/0003-68, EZF1J43, EPSMA00444612024, 683-11; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, QIA9799, EPSMA00445722024, 683- 12; RYH4J38, EPSMA00451752024, 683-12; JAX1B47, EPSMA00447172024, 683-12; FNC5F22, EPSMA00462202024, 683-13; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ., 49.319.411/0004-86, FPA9404, EPSMA00278832024, 683-13; RIALER INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 04.433.436/0001-25, SXA1B55, EPSMA00352972024, 683-11; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0001-00, SGH7G09, EPSMA00368862024, 683-12; RFR INDY RECYCLING COMERCIO DE RESIDUOS LTDA., 02.298.244/0001-28, RLA0I42, EPSMA00368392024, 683-12; REFLORESTADORA NICHELE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA , 89.076.277/0002-92, QJF1G46, EPSMA00432242024, 683-13; RENNER SAYERLACK S/A, 61.142.865/0006-91, RAJ7184, EPSMA00450892024, 683-11; RIO DE JANEIRO RE F R ES CO S LTDA, 00.074.569/0048-65, KYU5E63, EPSMA00453742024, 683-12; RIO BRANCO ALIMENTOS S/A, 05.017.780/0002-87, NTM8385, EPSMA00455022024, 683-11; L EAO TRANSPORTES LTDA, 21.157.321/0001-74, RBA5C91, EPSMA00463232024, 683-12; D V MARQUES E TRANSPORTES, 21.062.893/0001-70, GCV3A08, EPSMA00465052024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32307/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDA, 03.165.994/0019-13, IOL8E21, EPSMA00431502024, 683-12; S.C BIOMASSA E SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 39.512.839/0001- 44, PYB0H02, EPSMA00283612024, 683-13; RODOVIARIO MILANI LTDA, 71.215.925/0001-06, FUV0F29, EPSMA00281672024, 683-12; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0004-00, RWC4F54, EPSMA00214952024, 683-11; ROFRAN TRANSPORTES LTDA., 09.143.121/0006-71, KDX3I07, EPSMA00297322024, 683-12; ROCKEX - MINERACAO LTDA., 14.901.210/0001-65, STT7I74, EPSMA00397572024, 683-12; ROBSON WERNECK VALERIO, .380.827-*, EUS5H21, EPSMA00348962024, 683-13; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, RLI6G00, EPSMA00421592024, 683-12; RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 07.520.438/0012-00, MJY5J90, EPSMA00440432024, 683-11; RV MOVEIS LTDA, 01.945.414/0001-56, NDW2320, EPSMA00311602024, 683-13; RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERAMICOS LTDA, 57.107.609/0003-43, JAC2C49, EPSMA00436122024, 683-12; RONEY BESSAS DO COUTO, .585.096-, EJW6134, EPSMA00188882024, 683-13; SAINTE MARIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.289.245/0003-66, GEM3I89, EPSMA00453562024, 683-13; ROMUALDO NUNES LO P ES , 79.215.208/0001-88, MDQ7369, EPSMA00415632024, 683-11; S C CEREAIS LTDA, 04.311.416/0001-81, ITO3683, EPSMA00425592024, 683-12; ROSINA ALIMENTOS LTDA, 04.253.854/0001-30, IZR0I05, EPSMA00426902024, 683-12; FYX5D88, EPSMA00454982024, 683-12; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74, CUD3H71, EPSMA00435492024, 683-12; RUBENS PERLEBERG & CIA LTDA, 87.148.102/0001-37, IZD0B53, EPSMA00438752024, 683-12; RUDNICK MINERIOS LTDA., 83.179.093/0001-90, RAC5B08, EPSMA00445622024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32308/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES, 34.093.075/0001-86, MGT0420, FRMEP00173782024, 683-13; ITALO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 30.535.641/0001-01, FON7I60, FRMEP00189032024, 683-12; J. L. DE SOUZA - TRANSPORTES DE CARGAS, 22.117.447/0001-88, SFG8F49, FRMEP00237992024, 683-12; J J P CONSULTORIA EM TRANSPORTES LTDA, 18.426.281/0001-04, RHX4I45, FRMEP00224032024, 683-12; J LIMA LOG TRANSPORTES LTDA, 08.044.633/0001-03, RHK1B78, FRMEP00141282024, 683-13; BCG9230, FRMEP00142792024, 683-13; IRMAOS RICO TRANSPORTES LTDA, 13.117.609/0001-97, EQU1H39, FRMEP00181982024, 683-13; INTERCITY COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 05.057.709/0001-47, SUE2F05, FRMEP00274842024, 683-12; J H M TRANSPORTES LTDA, 46.904.680/0001-79, ATC0B92, FRMEP00250372024, 683-12; ITAPEDRA TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRA E AREIA LTDA, 11.522.183/0001-21, FCV3D25, FRMEP00257432024, 683-12; ISABEL SOA R ES QUERIDO, .817.618-, OQF0G65, FRMEP00259922024, 683-13; J. D. DOS SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.670.014/0001-55, OBJ6D09, FRMEP00254882024, 683- 12; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, RYQ9I12, FRMEP00264372024, 683-13; J. S. DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 12.250.978/0001-90, ATN6A04, FRMEP00266332024, 683-13; TAK8A45, FRMEP00273342024, 683-12; J R TRANSPORTES LTDA, 28.683.631/0001-71, PZP4G26, FRMEP00268702024, 683-12; J & J COMERCIO VAREJISTA DE GESSO LTDA, 20.820.972/0001-30, SSY6C20, FRMEP00269122024, 683-12; J. A. MOURA GONCALVES FERTILIZANTES LTDA, 14.484.238/0001-44, JBN1E08, FRMEP00268862024, 683-13; INOVATI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.552.820/0002- 44, SPD1H45, FRMEP00274972024, 683-12; J.A.S.E. TRANSPORTADORA LTDA, 08.798.176/0001-42, DSS0J32, FRMEP00250862024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração