DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCHAEFER LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 45.544.609/0007-55, BCV5B42, EPSMA00288372024, 683-12; SCRAP SOC COMERCIAL DE RESIDUOS E APARAS LTDA, 63.035.117/0002-01, RXZ4D73, EPSMA00260192024, 683-12; SCHOTTEN & OLIVEIRA TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA, 13.990.516/0001-72, RPF2B01, EPSMA00391412024, 683-13; SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A., 17.315.067/0001-18, FPF6E53, EPSMA00434462024, 683-12; SBAMTUBOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 03.991.987/0001-41, DZK7F79, EPSMA00487982023, 683-13; SB MINERACAO LTDA , 02.614.827/0001-10, RKW5A30, EPSMA00453172024, 683-12; MSC8060, EPSMA00451812024, 683-12; QXR6G82, EPSMA00447742024, 683-12; MRF3728, EPSMA00448672024, 683-12; RKW5A30, EPSMA00453852024, 683-13; MQA7E45, EPSMA00461092024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0035-08, SDU6G09, EPSMA00417442024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0446-03, RLF4I41, EPSMA00450062024, 683-11; QTK9I45, EPSMA00453302024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0487-81, RNT3I04, EPSMA00452962024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0194-12, RXM7G76, EPSMA00455212024, 683-11; RXM7G76, EPSMA00455322024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0608-03, DMR5H13, EPSMA00454932024, 683-13; EZX9776, EPSMA00457052024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0191-70, ESU2803, EPSMA00458942024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32318/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, QIV9A64, EPSMA00408802024, 683-12; SOLDAGASES COMERCIO DE SOLDAS E GASES LTDA , 00.095.404/0001-06, KPN6D17, EPSMA00287682024, 683-11; SJC BIOENERGIA LTDA , 10.249.419/0002-16, GZE6I26, EPSMA00433432024, 683-12; QBP1J99, EPSMA00463512024, 683-12; SCR0F30, EPSMA00464152024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0065-58, GHE4G27, EPSMA00438492024, 683-12; SOMA LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 05.476.099/0004-69, RMH4D01, EPSMA00443482024, 683-12; OXD1E20, EPSMA00449642024, 683-12; SMG INDUSTRIA LTDA, 24.926.196/0001- 08, OZJ9D31, EPSMA00413372024, 683-11; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0143-05, AWP8J53, EPSMA00441712024, 683-12; JCI1I60, EPSMA00443492024, 683-12; SP. SUMARE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 40.595.809/0003-90, RBU7B93, EPSMA00213032024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0095-73, CVN9J66, EPSMA00420122024, 683-12; HKW5J99, EPSMA00450852024, 683-12; SIQUEIRA & GONCALVES TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.660.092/0001-48, LTY8J76, EPSMA00415542024, 683-11; RIT1G96, EPSMA00417742024, 683-11; SOBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 62.674.627/0001- 85, EJY4616, EPSMA00420472024, 683-13; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, JDC4C76, EPSMA00419092024, 683-11; SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A., 23.524.952/0001-00, HFD3F85, EPSMA00452982024, 683-12; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, RKX4D80, EPSMA00457302024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32319/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.927.990/0001-79, SRD0C70, EPSMA00400212024, 683-11; SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA., 13.816.470/0001-70, HOB1426, EPSMA00422932024, 683-13; SU DAT I PAINEIS S.A, 08.803.452/0001-13, RYA3D41, EPSMA00236602024, 683-12; MWW9H39, EPSMA00347752024, 683-12; STYLE BUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.463.378/0001-94, STC1B91, EPSMA00252572024, 683-11; GEG7I41, EPSMA00259622024, 683-11; GHO7666, EPSMA00299222024, 683-11; SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, 09.944.371/0001-04, BDW9G86, EPSMA00442702024, 683-13; STEJA TURISMO LTDA, 16.989.898/0001-02, SIP7I20, EPSMA00450292024, 683-13; KRH2842, EPSMA00450212024, 683-11; SIP7I20, EPSMA00454482024, 683-13; SR EMBALAGENS PLASTICAS TRES RIOS LTDA, 11.363.676/0001-66, FYB3B93, EPSMA00344032024, 683-12; SULGESSO AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA, 22.887.159/0001-02, REY9D19, EPSMA00371102024, 683- 12; NCU4H67, EPSMA00380572024, 683-12; SULMIX INDUSTRIA DE DILUENTES LTDA, 06.637.075/0001-64, SUU4B11, EPSMA00419852024, 683-11; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0006-88, ILS1D07, EPSMA00420292024, 683-11; SULBORO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 04.617.744/0001-00, IYS8443, EPSMA00422722024, 683-12; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0003-35, BDY2E57, EPSMA00450872024, 683-11; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0095-73, GHE1C73, EPSMA00451892024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, HHK0C45, EPSMA00451992024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32320/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUZANO S.A., 16.404.287/0009-02, CUA4A45, EPSMA00437512024, 683-13; SEU0B75, EPSMA00437902024, 683-12; BYJ3A63, EPSMA00442832024, 683-11; RUI5D51, EPSMA00204412024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0116-02, SUL3C71, EPSMA00236492024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, RYJ8H89, EPSMA00412962024, 683-12; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0138-60, OPS4218, EPSMA00426802024, 683-13; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0052-42, SFZ8B24, EPSMA00434642024, 683-11; SUPREMO CIMENTOS S.A., 05.798.883/0001-40, JAW6H43, EPSMA00439582024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0461-47, RGB6G98, EPSMA00418602024, 683-12; SSR7G64, EPSMA00424532024, 683-12; DHQ8J06, EPSMA00424012024, 683-11; SSV0I89, EPSMA00424022024, 683-12; SSW4D84, EPSMA00424002024, 683-12; CUG9G25, EPSMA00426512024, 683-12; CUG9G25, EPSMA00431382024, 683-13; SSY4G75, EPSMA00431262024, 683-11; CUG9G25, EPSMA00430202024, 683-13; SUPERCAL PAINS LTDA, 71.138.572/0001-80, GJM3A78, EPSMA00449342024, 683-12; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0019-21, PUK3D61, EPSMA00456192024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32322/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TELHADAO COMERCIO DE TELHAS LTDA, 19.500.837/0001-28, MFA8B17, EPSMA00433332024, 683-13; T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA, 10.722.473/0001-56, AWN0C98, EPSMA00247502024, 683-13; RXR2C96, EPSMA00230892024, 683-11; AV C 1 G 9 4 , EPSMA00231382024, 683-11; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0100-24, DBM4G87, EPSMA00438352024, 683-12; TERRO MINERACAO E LOGISTICA LTDA, 07.897.063/0001-31, MSC2F56, EPSMA00439232024, 683-12; TGN MAQUINAS LTDA, 19.370.003/0002-26, PYD7G36, EPSMA00439382024, 683-12; TIAGO MORAIS CARVALHO, *.584.046-, DAJ8127, EPSMA00440402024, 683-11; TODACARGA TRANSPORTES LTDA, 31.804.297/0001-71, RQT3A10, EPSMA00467772024, 683-11; TECNOPEDRAS MINERACAO LTDA, 03.327.767/0001- 18, AIZ2B17, EPSMA00420092024, 683-13; TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.759.383/0014-14, FHY7132, EPSMA00420222024, 683-11; TERRA ROXA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 31.616.559/0001-74, OCZ8038, EPSMA00418002024, 683-12; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IZQ6B36, EPSMA00418822024, 683-13; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0008- 23, SES1C72, EPSMA00426102024, 683-12; TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 02.329.713/0002-00, JAW4F78, EPSMA00434422024, 683-12; JDC3E10, EPSMA00436782024, 683-12; BRY1F14, EPSMA00444792024, 683-12; MIW3A50, EPSMA00452142024, 683-12; TERLOC - TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA, 06.225.292/0001- 47, CKU9I67, EPSMA00445302024, 683-12; SGC5E01, EPSMA00461752024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração