DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32560/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA MARGARIDA VIEIRA RODRIGUES, .971.687-*, , FREVP00319722024, 773-0; , FREVP00346462024, 773-0; , FREVP00384592024, 773-0; MARIA ODETE D O R N E L ES IZOLI, .332.918-, , FREVP00357962024, 773-0; MARIA TELMA DINIZ GONCA LV ES , .500.826-, , FREVP00324722024, 773-0; MARIA ROSA DOS ANJOS, .733.415-*, , FREVP00521312024, 773-0; MARIA REGINA DA HORA SILVA, .066.087-, , FREVP00561352024, 773-0; MARIA TEREZA AGUIAR SCHERRER, .421.377-, , FREVP00586272024, 773-0; , FREVP00583962024, 773-0; MARIA VALDIVINA ESTEVES DE MATOS SILVA, .775.831-*, , FREVP00636652024, 773-0; MARIA NEIDE SIQUEIRA DE ARAUJO, .292.903-, , FREVP00528812024, 773-0; MARIA REGINA DA SILVA, .646.318-, , FREVP00612382024, 773-0; MARIA TERESA DE OLIVEIRA ANDRINI LTDA, 34.229.648/0001-56, , FREVP00680422024, 773-0; , FREVP00678682024, 773-0; MARIA TERESA FERREIRA DA CRUZ, .981.998-*, , FREVP00378022024, 773-0; MARIA ROSANGELA PEREIRA, .783.367-, , FREVP00325172024, 773-0; MARIA ROSALIA PAIVA ROSENBACH, .668.859-, , FREVP00720562024, 773-0; MARIA VALERIA DE OLIVEIRA PEIXOTO, .018.277-*, , FREVP00783472024, 773-0; MARIA LUZIA SANTOS REIS, .331.085-, , FREVP00741012024, 773-0; , FREVP00745152024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32572/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURILIO DE SOUZA MELO, .432.407-, , FREVP00409382024, 773-0; MAURO CESAR ROMAO DOS SANTOS, .433.599-*, , FREVP00418512024, 773-0; MAURO EDUARDO DE SOUZA, .916.377-, , FREVP00610522024, 773-0; MAURICIO RODRIGUES MARINS JUNIOR, .561.707-, , FREVP00621072024, 773-0; , FREVP00622252024, 773-0; MAURO SOARES FERREIRA, .015.317-*, , FREVP00504472024, 773-0; MATOSUL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 08.346.620/0001-99, , FREVP00456192024, 773-0; MAXIMA COMERCIAL LTDA, 04.053.632/0001-74, , FREVP00555172024, 773-0; , FREVP00557952024, 773-0; MATUPA GAS E TRANSPORTES LTDA, 09.238.179/0001-94, , FREVP00409092024, 773-0; MAU R I C I O CARLOS DE BASTOS ALVES, .493.869-, , FREVP00650612024, 773-0; MAURO C ES A R QUEVEDO BORNES FILHO, .266.310-, , FREVP00400902024, 773-0; MAURILIO DE ALMEIDA, .783.257-*, , FREVP00323292024, 773-0; MAX WILLIAN FERREIRA, .782.649-, , FREVP00720432024, 773-0; MAURIVALDO VASCONCELOS DA SILVA , .023.737-, , FREVP00489832024, 773-0; MAURILIO LUCAS SOUZA COSTA, .933.996-*, , FREVP00398292024, 773-0; MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, .683.419-, , FREVP00748172024, 773-0; MAURICIO HOFFMANN, .060.370-, , FREVP00716102024, 773-0; , FREVP00716332024, 773-0; MAURICIO SILVA DE SOUZA , .885.617-*, , FREVP00756482024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32573/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00318832024, 773-0; , FREVP00571472024, 773-0; , FREVP00689742024, 773-0; , FREVP00689752024, 773-0; MC TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA, 41.211.347/0001-60, , FREVP00398952024, 773-0; MBS TRANSPORTES LTDA, 35.193.790/0001-53, , FREVP00641252024, 773-0; MAYCON RODRIGUES DA SILVA, .099.066-, , FREVP00560792024, 773-0; , FREVP00558292024, 773-0; MAY A R A CRISTINA MARTINS SILVA GOUET, .020.618-, , FREVP00578722024, 773-0; MAYANE MARY FERREIRA DINIZ, .706.878-*, , FREVP00576912024, 773-0; MAZIOTO TRANSPORTES LTDA, 38.245.773/0001-00, , FREVP00653542024, 773-0; MAXWEL SCHULZE DOS REIS, .974.667-, , FREVP00655412024, 773-0; MC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, , FREVP00671222024, 773-0; MAYCON DEIVID DE MEDEIROS SIMOES, .942.657-, , FREVP00665482024, 773-0; MAZZA TRANSPORTES LTDA , 02.683.632/0001-22, , FREVP00668022024, 773-0; MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA - HORTIFRUTI, 39.313.321/0001-81, , FREVP00670232024, 773-0; MBL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 49.460.668/0001-00, , FREVP00384222024, 773-0; MAYCON TAUAN MENDONCA DOS SANTOS, .513.647-*, , FREVP00736852024, 773-0; MB HITS PRODUTORA LTDA, 33.433.578/0001-90, , FREVP00747302024, 773-0; MD IMOVEIS LTDA, 15.578.562/0001-94, , FREVP00740142024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32577/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIDIAN EUNICE DA SILVA GUERRA, .822.027-, , FREVP00431052024, 773-0; MICHELLE FELIX DA SILVA PEREIRA, .599.597-, , FREVP00432372024, 773- 0; MIGUEL JUNIOR DOS SANTOS GUEDES, .086.679-*, , FREVP00424842024, 773-0; MIGUEL GIACOPPINI TRANSPORTES LTDA, 28.115.639/0001-31, , FREVP00420672024, 773-0; MICHEL GUIMARAES DE FRANCA, .638.847-, , FREVP00560632024, 773-0; , FREVP00561522024, 773-0; MIKAEL MARQUES MARTINS, .073.748-, , FREVP00565962024, 773-0; MICHEL BANDEIRA DE SOUSA, .583.754-*, , FREVP00549552024, 773-0; MICILENE GALDINO LOPES, .131.837-, , FREVP00571562024, 773-0; MICHELE APARECIDA DA SILVA, .085.948-, , FREVP00646182024, 773-0; MILSON ANTUNES DE ARAUJO, .273.979-*, , FREVP00675762024, 773-0; MICHELE DA SILVA BELIS, .983.038-, , FREVP00672062024, 773-0; MILTON OLIVEIRA MUNIZ SOUZA, .357.778-, , FREVP00654512024, 773-0; MICHEL CORREIA DE OLIVEIRA, .329.675-*, , FREVP00551592024, 773-0; MICKAEL SILVA DE MORAIS, .414.961-, , FREVP00740232024, 773-0; MILENA PRADO SILVA, .717.845-, , FREVP00718582024, 773-0; MILTON CESAR PEREIRA PINTO 16945076881, 29.925.131/0001-61, , FREVP00680992024, 773-0; MICHELE CATARINA VOOS, .471.439-*, , FREVP00417652024, 773-0; MIL TRANSPORTES LTDA, 16.648.634/0001-95, , FREVP00427512024, 773-0; MICHELE FERNANDES DACAS, .908.687-*, , FREVP00765252024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração