DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33627/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, SPD8C82, FRMEV02519042024, 606-82; RRL8C41, FRMEV02529812024, 606-82; RRQ6A71, FRMEV02521682024, 606-82; MAISA ERBS COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, 73.932.311/0001-62, RDV6E69, FRMEV02528972024, 606-82; MAICON TURISMO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 23.058.744/0001-62, RXM3A88, FRMEV02528942024, 606-82; MARCELO DARE LORENZONI, .467.457-, MRP4A49, FRMEV02534582024, 606-82; MARCOS JOAQUIM DE MATOS, .732.177-*, RHE8G80, FRMEV02542492024, 606-82; MANOEL DE JESUS MENDONCA , .584.543-, CYN9775, FRMEV02499372024, 606-82; MAGRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.675.712/0001-52, IRV5C98, FRMEV02504722024, 606-82; MARCELO ANTONIO ANGST, .724.579-, OBH3E33, FRMEV02451782024, 606-82; MARCIO DA SILVA CUNHA, .708.231-*, AWY3279, FRMEV02536392024, 606-82; MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA, .833.018-, PUV6G61, FRMEV02523192024, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI, .693.476-, QOI6198, FRMEV02522972024, 606-82; MAKRO ENGENHARIA LTDA, 05.325.014/0001-07, NUW5F02, FRMEV02507992024, 606-82; MARCHETTI ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA., 26.910.577/0001-24, RAI7J25, FRMEV02506032024, 606-82; MARCOS PAULO RIBEIRO TOLENTINO, .491.556-*, SIP6F00, FRMEV02475672024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, IYH8739, FRMEV02464292024, 606- 82; MADEPORTAS INDUSTRIA DE PORTAS INTERNAS LTDA, 02.377.936/0001-61, RLH6D73, FRMEV02534542024, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, RHQ0J79, FRMEV02526432024, 606-82; RHQ0J85, FRMEV02545052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33628/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S/A, 47.067.525/0185-89, SGI3A37, EPSMA00426872024, 683-12; MINUANO FERTILIZANTES - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 48.561.866/0001-06, IVR1851, EPSMA00427572024, 683-12; MM COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 24.847.213/0001-11, PPX9189, EPSMA00454052024, 683- 12; SFR3B06, EPSMA00459622024, 683-12; QRM6E84, EPSMA00463122024, 683-12; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0002-35, RMP7I62, EPSMA00457262024, 683-12; LEONARDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA LTDA, 27.824.917/0001-67, MAZ4585, EPSMA00457502024, 683-13; MARCELO TEIJI FUKUDA, .009.646-, RTQ7A00, EPSMA00460552024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0014-55, PZB3I46, EPSMA00460232024, 683-12; RDZ4H12, EPSMA00462362024, 683-12; RCA7E73, EPSMA00466362024, 683-12; MBS FRIGORIFICO LTDA, 44.929.843/0001-42, RQT2E95, EPSMA00461772024, 683-13; JSL S.A., 52.548.435/0050-57, DAH5F14, EPSMA00464222024, 683-12; LD CELULOSE S.A., 29.627.430/0002-09, GGI2154, EPSMA00463582024, 683-12; MEDSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, 27.844.493/0001-00, KXE9J71, EPSMA00464572024, 683-11; MINERACAO JUNDU LTDA, 60.628.468/0001-57, QIG4J46, EPSMA00464492024, 683-12; MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S/A, 61.090.619/0014- 43, BEM9B43, EPSMA00464682024, 683-11; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0013-43, QMS7F87, EPSMA00466782024, 683-11; LO G TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA, 31.199.240/0001-90, PPW0C88, EPSMA00467512024, 683-12; MAR AZUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 00.944.779/0001-01, RYY9C45, EPSMA00467492024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33629/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATAGRANDE TRANSPORTES LTDA, 11.787.985/0001-63, SSS6J75, FRMEV02541892024, 606-82; MARIA DE BRITO BATISTA, .168.802-, JYO0698, FRMEV02545872024, 606-82; MARIA DE FATIMA SIQUEIRA VILANI TRANSPORTES, 00.676.800/0001-27, FVH2H51, FRMEV02546582024, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRY3D72, FRMEV02547022024, 606-82; OBR1E34, FRMEV02537382024, 606-82; RRP8E50, FRMEV02540632024, 606-82; SPF2H26, FRMEV02540712024, 606-82; RRX1C14, FRMEV02541222024, 606-82; RRN1D80, FRMEV02541232024, 606-82; OAW1H71, FRMEV02540292024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, FYM4I05, FRMEV02526592024, 606-82; RYV1E23, FRMEV02532882024, 606-82; MARIA DAS GRACAS DE QUEIROZ SILVA, .755.006-*, NYG4323, FRMEV02526862024, 606-82; MARISA CUCHI, .164.999-, MLH1G89, FRMEV02518472024, 606-82; MATHEUS VARGAS GONCALVES, .336.120-, JCS9G00, FRMEV02502772024, 606-82; MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA LTDA, 51.826.256/0001-93, MID0F98, FRMEV02504312024, 606-82; MATHEUS BRANDO, .181.970-*, IKQ3B25, FRMEV02486522024, 606-82; MARCOS ROBERTO BRAVIN, .556.159-, MLL4I08, FRMEV02473932024, 606-82; MARINA SOARES SCARABELLI, 16.748.461/0001-87, BYH0827, FRMEV02506332024, 606-82; MARRONI DE OLIVEIRA MACHADO, .321.290-, MLC4B27, FRMEV02510292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33630/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, RBM6B62, EPSMA00427112024, 683-12; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/1044-03, EPO1H48, EPSMA00427632024, 683-11; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA , 04.788.830/0001-86, QIG9396, EPSMA00426532024, 683-13; PRIMO TEDESCO SA, 83.056.804/0001-30, RLF5E50, EPSMA00427352024, 683-12; RXR7E47, EPSMA00433292024, 683-12; R M CAPTURA DE PESCADO LTDA, 10.335.640/0001-06, QJU5530, EPSMA00427062024, 683-11; RAIZEN CENTRO SUL S A, 15.527.906/0029-37, FZK3C12, EPSMA00426832024, 683-12; NODUSOJA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 11.178.918/0001-41, BCY3J62, EPSMA00428792024, 683-13; PROTEINORTE ALIMENTOS SA, 27.275.197/0001-28, RBE8G49, EPSMA00428852024, 683-11; NBS TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 34.712.652/0001-70, POT0J26, EPSMA00452772024, 683-11; MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA, 75.400.903/0001-69, EZU1H46, EPSMA00457042024, 683-12; QUIMICA AMPARO LTDA, 43.461.789/0024-87, CVN9J66, EPSMA00457062024, 683-12; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0068-85, FFR4H82, EPSMA00460832024, 683-12; PRI M ES E R V LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.514.753/0001-39, DAH4A23, EPSMA00459422024, 683-12; PRINCE TROLESE, *.509.086-, GWH7D51, EPSMA00462432024, 683-13; PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA, 55.743.298/0001-11, ENW2B35, EPSMA00462932024, 683-11; POLE ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.841.102/0001-41, RQS0B25, EPSMA00463032024, 683-11; RQR9B32, EPSMA00471142024, 683-11; PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA, 35.030.372/0004- 98, POX6534, EPSMA00465822024, 683-12; NEOLUBES INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA, 41.778.008/0011-32, LUO5I15, EPSMA00469282024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33631/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por