DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE ANDRADE FREIRE LTDA, 33.305.349/0001-90, SPM2H98, FRMEV02506182024, 606-82; NUNES E VIEGAS TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81, JBY1F21, FRMEV02508212024, 606-82; NUTRILOG COMERCIO LTDA, 49.855.553/0001-15, QAQ9F19, FRMEV02523642024, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVE0J50, FRMEV02514522024, 606-82; RTJ3G84, FRMEV02517642024, 606-82; SYR6E28, FRMEV02504732024, 606-82; ORLEMAD - MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 63.790.745/0001-11, OHU4330, FRMEV02541032024, 606-82; OSVALDO DEVERLING, .427.179-, MLF7J07, FRMEV02521112024, 606-82; OMNI TRANSPORTES LTDA, 50.916.072/0001-51, GVQ8H55, FRMEV02504042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33637/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, GDF6G04, FRMEV02143732024, 606-82; GDX5C62, FRMEV02388762024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWF3G98, FRMEV02223462024, 606-82; QAU2A41, FRMEV02215002024, 606-82; QAN4F08, FRMEV02221452024, 606-82; QAM3866, FRMEV02311732024, 606-82; QAU2027, FRMEV02272692024, 606-82; RWF3G83, FRMEV02324872024, 606-82; QAO9F20, FRMEV02279302024, 606-82; S LY 5 H 4 3 , FRMEV02380092024, 606-82; RWE3J20, FRMEV02251982024, 606-82; RWA0I82, FRMEV02257242024, 606-82; LOJAS ADELINO LTDA, 82.132.556/0007-91, QHU1494, FRMEV02406202024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, SUM9B49, FRMEV02386032024, 606-82; LOGAM DO BRASIL LTDA, 09.543.561/0001-01, BAM0922, FRMEV02166772024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, RLF7F04, FRMEV02359142024, 606-82; LOGAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.802.470/0002- 67, GCT7I49, FRMEV02371262024, 606-82; LOGMIX TRANSPORTES LTDA, 34.713.132/0009- 30, NFH8I00, FRMEV02309872024, 606-82; NFH8I00, FRMEV02295002024, 606-82; LOJAS ELMO A KIST LTDA, 85.215.937/0001-37, RLJ3I73, FRMEV02244992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33640/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOUZANO TRANSPORTES LTDA, 08.609.909/0001-53, QXD6G20, FRMEV02102162024, 606-82; LP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 45.274.931/0001-16, BDO9C18, FRMEV02084762024, 606-82; LR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.026.429/0001-71, RAW5G40, FRMEV02233882024, 606-82; LR2 METAIS LTDA, 39.509.032/0001-52, BDC5A32, FRMEV02228082024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWC4E80, FRMEV02369872024, 606-82; RWA0H69, FRMEV02356212024, 606-82; QAQ9C92, FRMEV02356242024, 606-82; LS TRANSPORTADORA PARANATINGA LTDA, 40.067.465/0001-84, OAY3E35, FRMEV02310202024, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, SJS7E75, FRMEV02395052024, 606-82; RCX7E75, FRMEV02394192024, 606-82; SJQ7E75, FRMEV02454062024, 606-82; JSW9799, FRMEV02095352024, 606-82; NYN4021, FRMEV02367412024, 606-82; RCZ7E75, FRMEV02188802024, 606-82; LOPES DE ME N EZ ES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, SYN7I77, FRMEV02181462024, 606-82; LP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.230.816/0001-30, QJB5J05, FRMEV02173042024, 606- 82; LOSANE TRANSPORTADORA LTDA, 14.207.428/0001-14, POW1628, FRMEV02204742024, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA ., 03.203.556/0001-73, GBA3F38, FRMEV02331722024, 606-82; LORENA EDUARDA LU Z ANDRADE, .104.657-, GWI5F51, FRMEV02248792024, 606-82; LOURENCI E LO U R E N C I TRANSPORTES LTDA, 13.965.197/0001-45, MLZ2358, FRMEV02468102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33642/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, QJU6H21, EPSMA00433162024, 683- 11; AON9A13, EPSMA00433182024, 683-11; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF4D49, EPSMA00452752024, 683-11; SHI8J48, EPSMA00457932024, 683-11; V I AC AO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTU4J61, EPSMA00461402024, 683-13; LUU7972, EPSMA00461422024, 683-11; QOJ3F51, EPSMA00461432024, 683-11; LTM6694, EPSMA00461812024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33648/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 04.788.830/0001-86, QIG9396, EPSMA00426542024, 690-40; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV0H56, EPSMA00434382024, 688-20; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, RJA0I87, EPSMA00445382024, 689-00; LMZ3D42, EPSMA00447802024, 688-20; LTM6694, EPSMA00461822024, 688-20; KYQ5887, EPSMA00462922024, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33651/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RM RAFAEL PRIM COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 48.046.888/0001-20, AYC0A92, FRMEV02498212024, 606-82; ROBERTO DE QUADROS TRISTAO, .346.969-*, QIL4279, FRMEV02524132024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP5B39, FRMEV02457492024, 606-82; RLP4A96, FRMEV02457942024, 606-82; RYK1H01, FRMEV02468692024, 606-82; JCG2E73, FRMEV02444122024, 606-82; RYO4F64, FRMEV02536092024, 606-82; RLN9J07, FRMEV02505662024, 606-82; RLI2B09, FRMEV02506292024, 606-82; RODOCAR TRANSPORTES LTDA, 11.363.681/0001-79, QTI8I72, FRMEV02547142024, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RIM5F35, FRMEV02526462024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 02.910.203/0001-40, QAQ2F60, FRMEV02533612024, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RXP6C33, FRMEV02522432024, 606-82; ROBERTO SILVA HENRIQUE, .714.409-*, ADK1C29, FRMEV02522582024, 606-82; RODO VASKI ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 37.380.702/0001-58, ATL8I40,