DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(CNPJ nº 01.211.015/0001-61);Objeto: a revisão e a repactuação de preços do Contrato;Fundamento Legal:Cláusula Sexta do Contrato originário e artigos 40, XI, 55, III, e 65, II, alínea "d" e §5º, da Lei nº 8.666/1993, Nota Técnica nº 01/2013 - CJF e Decreto nº 9.507/2018; Data da Assinatura: 20/12/2024; Valor em favor da Contratada:R$165.347,40; Vigência:na data de sua assinatura;Procedimento Licitatório: PE nº 020/2022, item 03;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Mario Calobrizi Navai, Proprietário. Processo nº 0021386-51.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 08.367.16.25 ao Contrato nº 08.367.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: CIBAM ENGENHARIA LTDA. (CNPJ nº 01.211.015/0001-61);Objeto: a inclusão dos postos pelo período de 13/01/25 a 12/03/25, no Fórum Federal de Taubaté;Fundamento Legal: com fundamento art. 65, I, alínea "a" e "b"e §1º, da Lei nº 8.666/1993, Data da Assinatura: 10/01/2025; Valor Total Repactuado:R$371.845,54; Vigência:na data de sua assinatura;Procedimento Licitatório: PE nº 020/2022, item 03;Signatários:pela Contratante, Dra. Silvia Melo da Mata, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício, e pela Contratada, Sr. Mario Calobrizi Navai, Proprietário. Processo nº 0022866-64.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 08.368.18.24 ao Contrato nº 08.368.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: MOA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO LTDA. (CNPJ nº 00.192.707/0001-47);Objeto:o reajuste, a partir de 01/11/2023, e a revisão e a repactuação de preços, a partir de 01/01/2024;Fundamento Legal:Cláusula Sexta do Contrato originário, artigos 40, XI, 55, III, e 65, II, "d", e §§5º e 8º, da Lei nº 8.666/1993, no Decreto nº 9.507/2018, e na IN nº 05/2017-MPDG;Data da Assinatura: 19/12/2024; Novo Valor Mensal:R$664.356,85; Vigência:na data de sua assinatura;Procedimento Licitatório: PE nº 020/2022, item 01;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sra. Sandra Aparecida Ponqueli Fernandes, Diretora Administrativa. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO P.A. nº 0005121-49.2019.4.04.8001. Convênio nº 01/2025. Convenente: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Conveniada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), CNPJ sob o nº 10.637.926/0001-46. Objetivo: propiciar a complementação de ensino da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de nível médio e de graduação, por meio de estágio obrigatório ou não obrigatório, constituindo- se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. Fundamento legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Lei nº 11.788/2008, Resolução nº 208/2012, do Conselho da Justiça Federal e Instrução Normativa nº 34/2016 do TRF4. Vigência: 60 (sessenta meses), iniciando em 12-02-2025 até 12-02-2030. Assinatura: 29-01-2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 90020 Nº Processo: 47484220244048001. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de bens, serviços para a completa execução da instalação do disjuntor de média tensão na subestação de energia do prédio-sede da Subseção Judiciária de Porto Alegre, localizado à Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 no Bairro Praia de Belas em Porto Alegre-RS, conforme as especificações constantes do Temo de Referência e Memorial Descritivo (Anexo I), integrante do instrumento convocatório.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/01/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90020-5- 90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/02/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível também no site www.jfrs.jus.br Processo administrativo nº 0004748-42.2024.4.04.8001 Demais informações através do e- mail [email protected]. ISABEL REGINA CHIES Diretora da Divisão de Apoio Administrativo em Exercício (SIASGnet - 30/01/2025) 90020-00001-2025NE999999 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 02/2025; Processo: 4796-13.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa North Segurança Ltda; Objeto: serviços de vigilância armada para a Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte-Ce, através de 02 (dois) postos de serviço, sendo um posto diurno, e, o outro, noturno, envolvendo 04 (quatro) vigilantes armados; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua regular publicação; Data da assinatura: 30/01/2025; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90002/2025 da JFCE e Lei nº 14.133/2021; Valor mensal da contratação: R$ 22.986,06; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001; PTRES: 168312; Elemento de Despesa: 3390.37; Nota de Empenho: 2025NE000105, de 29/01/2025, no valor de R$ 22.986,06; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sra. Cláudia de Oliveira Duarte, Representante Legal. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE USO E CONTRATAÇÃO PONTO GO - CAU/CE Espécie: Extrato de Aditivo de Termo de Uso e Contratação. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, situado à Rua do Rosário, 77, sala 703 - Centro, CEP: 60.055-090 - Fortaleza/CE. Processo nº 52/2023. Termo de Uso e Contratação Ponto GO. Nota de Empenho nº 001/2024. Dispensa de Licitação nº 044/2023 Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará. Contratada: Ponto GO Tecnologia Ltda. Objeto: Prestação de Serviços Especializados de Fornecimento de Ferramenta de Ponto Eletrônico. Vigência: 12 meses. Valor mensal: R$ 169,90. Data da Assinatura: 15/01/2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 Edital de Notificação Nº 001/2025. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, situado à Rua do Rosário, 77, sala 703 - Centro. CEP: 60.055-090 - Fortaleza/CE, conforme arts. 34, VI, 42, 43, 44 e 54 da lei nº 12.378/2010; arts. 4º, II, e 8º caput, a lei nº 12.514/2011; art. 10, VII e X da lei nº 8.429/1992; lei nº 10.406/2002; lei nº 6.830/1980; e artigos da Resolução CAU/BR nº 193, ficam NOTIFICADOS a saldar os créditos tributários oriundos de anuidades em atraso, perante este Conselho, dos exercícios de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, no que couber, utilizando o Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de, em não o fazendo, inscrição em Dívida Ativa, protesto, assim como promoção de cobrança mediante Ação de Execução Fiscal, os abaixo relacionados dispostos por pessoas físicas. PESSOAS FÍSICAS: ANTONIO SALLES NETTO (CPF: 098..- 44, R$ 2.186,07); BRANCA REGINA GUERREIRO TAVARES (CPF: 162..-91, R$ 1.102,23); CICERO ALEX CALDAS NEVES (CPF: 500..-00, R$ 3.483,44); MA R CO ANTONIO LOPES ESTEVES (CPF: 009..-99, R$ 10.593,30); MARIA ELIANE SAMPAIO CORTEZ (CPF: 111..-34, R$ 1.259,43); PRISCO BEZERRA JUNIOR (CPF: 102..-15, R$ 2.864,17); ALEXANDRA CARINY BARBOSA MESQUITA (CPF: 769..-97, R$ 4.620,73); BIANCA AUGUSTA MENESCAL LIMA MONTEIRO (CPF: 046..-13, R$ 9.065,30); FELIPE MOURÃO DE OLIVEIRA MELO (CPF: 950..-87, R$ 8.715,43); FERNANDA COSTA TEIXEIRA (CPF: 841..-15, R$ 6.815,02); GUSTAVO CARVALHO DE SOUZA (CPF: 018..-48, R$ 9.364,36); HEMETÉRIO PEREIRA ARAÚJO FILHO (CPF: 258..-49, R$ 8.268,95); JUAN CARLOS MAGALHÃES COSTA (CPF: 050..-90, R$ 7.843,83); LARA SOUSA AGUIAR LIRA (CPF: 054..-73, R$ 1.420,37); LIDIANE OLIVEIRA DE A R AU J O (CPF: 633..-97, R$ 9.264,67); LUCIANA BERNARDO DA COSTA (CPF: 619..-34, R$ 9.364,36); RAFAEL FERREIRA DE SOUSA (CPF: 034..-23, R$ 7.910,29); SUSANA CRISTINA MARQUES CARAMELO (CPF: 705..-11, R$ 2.468,60); AÉLIO ALVES DE SOUZA (CPF: 203..-34, R$ 5.843,51); ALLANA OLIVEIRA MELO CARANTINO (CPF: 033..-10, R$ 6.602,63); ANA JÉSSICA LIMA DA SILVA (CPF: 050..-27, R$ 6.534,59); BRUNA LOPES PONTES DEUSDARÁ (CPF: 436..-04, R$ 5.452,24); DANDARA OLIVEIRA BORGES (CPF: 051..-13, R$ 7.038,96); FRANCISCO DE ASSIS LOPES (CPF: 757..-34 , R$ 6.458,52); GERALDO ALVES PEREIRA JUNIOR (CPF: 775..-30, R$ 5.726,57); MILER HENRIQUE ROMAO SANTOS (CPF: 419..-40, R$ 720,92); N AT H Á L I A CRISTINA SILVEIRA CÂMARA (CPF: 022..-05, R$ 7.341,08); RENATA MARIA MONT'ALVERNE RODRIGUES (CPF: 624..-04, R$ 3.581,47); RODRIGO VIEIRA BOTELHO (CPF: 316..-34, R$ 5.004,79); SAMANTA ALVES MARAMALDO (CPF: 029..-80, R$ 6.065,96); TAÍS REIS DE NORÕES E SILVA (CPF: 049..-80, R$ 7.466,80); TEMÍSTOCLES ANASTÁCIO DE OLIVEIRA (CPF: 014..-90, R$ 8.168,12); VAL ES C A ALCOFORADO CAVALCANTE (CPF: 042..-88, R$ 4.427,88). Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2025. BRENDA ROLIM CHAVES p/ Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CAF -CAU/DF O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 12.378/2010, em cumprimento às Resoluções nº 193/2020 e 211/2021 do CAU/BR, comunica à Senhora LUTHIANNY VIEIRA ALVES, CPF: .811.501-, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital, protocolo nº 1530058/2022, tendo em vista a Deliberação nº 032/2024 - CAF- CAU/DF, de 27/11/2024, que decidiu: "Pelo INDEFERIMENTO da solicitação de isenção de anuidades por parte da profissional solicitante". RICARDO REIS MEIRA Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO Nº 1/2025 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), com sede na Av. Rio Grande do Sul, nº 1345, salas 803 a 806 - Evolution Business Center, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, no uso de suas atribuições legais, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em situação irregular devido à infração ao exercício profissional, conforme a Resolução nº 198/2020. Os notificados deverão entrar em contato com o setor de fiscalização do CAU/PB no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adotar as providências necessárias para a regularização de sua situação, sob pena de aplicação das sanções previstas, nos termos do parágrafo único do art. 40 da Resolução nº 198/2020 do CAU/BR. Para esclarecimento de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (83) 9327-8256. 1 - WILLIANO R O D R I G U ES PAIVA CPF: 928.xxx.xxx-00; 2 - NATALLIA YANNA FIGUEIREDO DA CRUZ CPF: 102.xxx.xxx-60; 3 - INOVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 45.xxx.xxx/0001-95; 4 - THIAGO MANGUEIRA DANTAS, CPF:067.xxx.xxx-22; 5 - RC2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CNPJ: 21.XXX.XXX/000X-XX; 6 - ILUMINAÇÃO E ARQUITETURA CNPJ:56.XXX.XXX/000X-49; ABNER SANTOS RIBEIRO VELOSO CPF: 097.xxx.xxx-99. João Pessoa, 28 de janeiro de 2025. RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 29/2024/CFA - SEI nº 3041626. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA SEFIX - GESTAO DE PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra terceirizada para prestação de serviços continuados, com dedicação de mão de obra exclusiva por demanda, com realização de horas extras, quando necessário, conforme legislação vigente, visando atender as necessidades do Conselho Federal de Administração, nos serviços continuados de limpeza e conservação predial, de Vigilância Patrimonial, de Portaria, de manutenção técnica hidráulica e elétrica, de Motorista, de Comunicação (Jornalismo), de Desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistemas de informação, de Cientista de Dados e de Arquivologia. Valor: R$ 864.521,88 oitocentos e sessenta e quatro mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos). Prazo de validade: a partir do dia 01º de fevereiro de 2025, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133 de 2021. Fundamento Legal: art. 89 da Lei 14.133/2021, e respectivas alterações e regulamentações posteriores. Contrato nº 30/2024/CFA - SEI nº 3044569. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA AGIL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra terceirizada para prestação de serviços continuados, com dedicação de mão de obra exclusiva por demanda, com realização de horas extras, quando necessário, conforme legislação vigente, visando atender as necessidades do Conselho Federal de Administração, nos serviços continuados de limpeza e conservação predial, de Vigilância Patrimonial, de Portaria, de manutenção técnica hidráulica e elétrica, de Motorista, de Comunicação (Jornalismo), de Desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistemas de informação, de Cientista de Dados e de Arquivologia. Valor: R$ 355.500,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), por ano. Prazo de validade: a contratação é de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 01º de fevereiro de 2025, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133 de 2021. Fundamento Legal: art. 89 da Lei 14.133/2021, e respectivas alterações e regulamentações posteriores.