DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra terceirizada para prestação de serviços continuados, com dedicação de mão de obra exclusiva por demanda, com realização de horas extras, quando necessário, conforme legislação vigente, visando atender as necessidades do Conselho Federal de Administração, nos serviços continuados de limpeza e conservação predial, de Vigilância Patrimonial, de Portaria, de manutenção técnica hidráulica e elétrica, de Motorista, de Comunicação (Jornalismo), de Desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistemas de informação, de Cientista de Dados e de Arquivologia. Valor: R$ 727.212,75 (setecentos e vinte e sete mil duzentos e doze reais e setenta e cinco centavos) por ano. Prazo de validade: a contratação é de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 01º de fevereiro de 2025, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133 de 2021. Fundamento Legal: art. 89 da Lei 14.133/2021, e respectivas alterações e regulamentações posteriores. Contrato nº 32/2024/CFA - SEI nº 3044836. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA UMJ LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra terceirizada para prestação de serviços continuados, com dedicação de mão de obra exclusiva por demanda, com realização de horas extras, quando necessário, conforme legislação vigente, visando atender as necessidades do Conselho Federal de Administração, nos serviços continuados de limpeza e conservação predial, de Vigilância Patrimonial, de Portaria, de manutenção técnica hidráulica e elétrica, de Motorista, de Comunicação (Jornalismo), de Desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistemas de informação, de Cientista de Dados e de Arquivologia. Valor: R$ 99.996,52 (noventa e nove mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), por ano. Prazo de validade: a vigência da contratação é de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 01º de fevereiro de 2025, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133 de 2021. Fundamento Legal: art. 89 da Lei 14.133/2021, e respectivas alterações e regulamentações posteriores. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CFA Nº 16/2021 (SEI 3077360). Contratante: Conselho Federal de Administração e a empresa: INFRA DO BRASIL COMERCIO E SER V I ÇO S LTDA. Objeto: O presente aditivo contratual tem por objeto prorrogação da vigência contida na Cláusula sexta e a atualização monetária contida na Cláusula quarta do Contrato CFA nº 16/2021. Valor: R$ 12.990,24 (doze mil novecentos e noventa reais e vinte e quatro centavos) por ano. Data da Assinatura: 24/01/2025. Fundamento Legal: Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, atualizadas; nos Decretos nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, nº 2.271, de 7 de julho de 1997, e subsidiariamente nos Decretos nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, nº 3.784, de 6 de abril de 2001, e na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EDITAL Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 EQT AUDITORIA E PERÍCIA EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA REGISTRO NO CADASTRO NACIONAL DE AUDITORES INDEPENDENTES (CNAI) E NO CADASTRO NACIONAL DE PERITOS CONTÁBEIS (CNPC) DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC) O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC PA 13 (R3) e na NBC PP 02, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização da 1ª EDIÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (EQT) de 2025 para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), para os profissionais que pretendam atuar nas instituições autorizadas a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); e para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) para profissionais que pretendam atuar como Peritos Contábeis. O exame de que trata o Edital será composto das seguintes provas: I - Para profissionais auditores que pretendam atuar nas instituições reguladas pela CVM, BCB, Susep e Previc a) prova de Qualificação Técnica Geral (QTG); b) prova específica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); c) prova específica do Banco Central do Brasil (BCB); d) prova específica da Superintendência de Seguros Privados (Susep); e) prova específica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); II - Para profissionais que pretendam atuar como Peritos Contábeis: a) prova de Qualificação Técnica Geral para Perito Contábil. As provas serão aplicadas no formato "presencial" nas datas e nos horários estabelecidos neste Edital, nas 26 capitais de todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, cabendo a sua aplicação à Fundação Getulio Vargas (FGV). O Exame de Qualificação Técnica para Auditores e para Peritos é composto de provas escritas, com questões para respostas objetivas de múltipla escolha e questões para respostas dissertativas e serão aplicadas nas seguintes datas e horários: - DA APLICAÇÃO DAS PROVAS a) Prova de Qualificação Técnica Geral (QTG) - 05 de maio de 2025, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de Brasília/DF. b) Prova de Qualificação Técnica Geral de Perícia - 06 de maio de 2025, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de Brasília/DF. c) Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pela CVM - 07 de maio de 2025, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de Brasília / D F. d) Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições autorizadas a funcionar pelo BCB - 08 de maio de 2025, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de B r a s í l i a / D F. e) Prova Específica para atuação em auditoria nas sociedades supervisionadas pela Susep - 09 de maio de 2025, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de B r a s í l i a / D F. f) Prova Específica para atuação em auditoria nas entidades supervisionadas pela Previc - 10 de maio de 2025, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de B r a s í l i a / D F. Antes de efetuar a inscrição, o examinando deverá tomar conhecimento, na íntegra, do Edital e da norma que rege o certame, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos. A inscrição no presente Exame de Qualificação Técnica (EQT) implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no Edital, incluindo eventuais retificações, das quais o examinando não poderá alegar desconhecimento. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/cfceqt/2025.1, a partir das 16h00 do dia 04 de fevereiro de 2025 até as 16h00 do dia 06 de março de 2025, observado o oficial de Brasília (DF). A taxa de inscrição, no valor de R$260,00 (duzentos e sessenta reais), por prova, deverá ser recolhida, em boleto bancário, em favor do CFC. Todos os examinandos inscritos no período entre 16h00min do dia 04 de fevereiro de 2025 até as 16h00min do dia 06 de março de 2025 poderão reimprimir, caso necessário, o Boleto Bancário, no máximo até as 16h00 do dia 07 de março de 2025, primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições, quando esse recurso será retirado do site da FGV. O pagamento deve ser efetuado neste mesmo dia, respeitado o horário de funcionamento das agências e correspondentes bancários, bem como das regras de internet banking de seu respectivo banco. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o examinando deverá antecipar o pagamento do boleto ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo-limite determinado neste Edital. Os contadores que pretendem obter registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC deverão se submeter à aprovação na prova de Qualificação Técnica Geral (QTG). Os contadores que pretendem atuar em auditoria de instituições reguladas pela CVM, em auditoria de instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e/ou sociedades supervisionadas pela Susep e entidades supervisionadas pela Previc, que estejam regularmente inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), estarão dispensados da prova QTG. Os contadores que não estão inscritos no CNAI do CFC e que pretendem atuar em auditoria de instituições reguladas pela CVM, instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e/ou supervisionadas pela Susep e Previc, além da prova QTG, deverão, também, se submeter às provas específicas de seus interesses. É importante que os examinandos observem que a aprovação na prova QTG é requisito necessário para a aprovação nas específicas; portanto, é facultado aos examinandos realizarem a inscrição para todas as provas de auditoria desta edição. No entanto, em caso de reprovação na prova QTG, não serão homologadas as inscrições para as provas específicas e não serão restituídas as taxas de inscrição destas provas. Os contadores que pretendem obter registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC deverão se submeter à aprovação na prova de Qualificação Técnica Geral para Perito Contábil. Poderão participar do Exame os contadores que possuam registro ativo nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). O edital completo estará disponível no site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/exames/cfceqt/2025.1) e no site do CFC (www.cfc.org.br) após a publicação no Diário Oficial da União. AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.005333/2024-61 - Contrato nº 04/2025. Contratada: TAYLAN ALVES DE OLIVEIRA 06663610961, CNPJ: 18.807.269/0001-40. Objeto: contratação de cursos in company, tendo como tema geral a legislação trabalhista. Valor Global: R$ 93.900,00 (noventa e três mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.003 - Educação Permanente. Nota de Empenho nº 299/2025. Modalidade: Termo de Inexigibilidade nº 2/2025. Fundamento legal: 14.133/2021. Vigência: 6 (seis) meses ou até a conclusão do objeto - o que ocorrer primeiro, contados da data de assinatura do contrato. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 00196.004611/2024-62. Espécie: Ata nº 6/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.028/2024. Órgão Gerenciador da Ata: Conselho Federal de Enfermagem. Objeto: Registro de preços para a contratação de Solução Integrada de Serviços de Segurança e de Serviços de Conectividade de Rede, compreendendo: provimento de serviços de segurança de rede e endpoints; monitoramento e administração dos serviços providos; resposta a incidentes de segurança; fornecimento de solução de conectividade para rede local e wireless; instalações e configurações das soluções providas e treinamento para a equipe do Cofen. Valor anual do Grupo 1: R$ 12.658.562,50 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Valor anual do Grupo 2: R$ 797.773,84 (setecentos e noventa e sete mil setecentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Valor anual da ata: R$ 13.456.336,34 (treze milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos). Empresa vencedora: GMX2 TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 36.177.677/0001-47. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023. Vigência: 1 (um) ano, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Data da Assinatura: 29 de janeiro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 2/2021 Processo nº 1202/2019 Contratada: TAFA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 12.859.652/0001-65. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 02/2021, por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 04 de fevereiro de 2025 a 04 de fevereiro de 2026, além de reajustar o valor contratual em 3,00% (três por cento), índice equivalente ao centro de meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para o ano de 2024, com seus efeitos financeiros retroagindo a 04 de fevereiro de 2024. Fundamentação Legal: Artigos 53 a 61 da IN nº. 05/2017 - MPOG, Art. 12 do Decreto nº. 9507/2018, art. 40, XI, art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Resolução CMN nº 4.918/2021 do Banco Central do Brasil. Valor Global: R$ 69.828,72 (sessenta e nove mil oitocentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis/Instalações. Nota de Empenho nº 320/2025. CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.005720/2024-47- Contratação de serviços contínuos de gestão integrada, na modelagem facilities, com dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de materiais e serviços diversos sob demanda, para atender as necessidades Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), sediado em Brasília - DF, nos termos e condições constantes neste edital do Pregão Eletrônico 90001/2025 e seus Anexos, que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até 14/02/2025, às 08h30 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail [email protected]. JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 925168 O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) informa que realizará, no dia 14/02/2025, às 10h, licitação na modalidade Pregão, Registro de Preços, para aquisição de papel toalha. O edital e demais documentos relacionados estão disponíveis para consulta no site do COFFITO e no https://www.gov.br/compras/pt- br/. Brasília-DF, 27 de janeiro de 2025. LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO Pregoeiro