DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013100381 381 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 5/2025-SRP REF. PROCESSO Nº 002.02/2025/SEMECT. A Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia torna público para conhecimento dos interessados que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Sistema Registro de Preços, do tipo menor preço por item, modo de disputa aberto, em caráter de orçamento sigiloso, com participação exclusiva de ME/EPP nos itens que não ultrapassem o valor estimado de R$ 80.000,00, e para os demais itens cota de 25% exclusivos para ME/EPP, tendo por objetivo o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para composição da merenda escolar, para atender a secretaria municipal de Educação do município de Serrano do Maranhão, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº 14.133/21, com fulcro no art. 187, fundamentada na Lei 14.770 de 22 de dezembro de 2023 e demais legislação correlata e Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, Data de abertura: 14/02/2025 às 09:00h (Horário de Brasília). O Edital e seus anexos poderá ser examinado ou retirado no Portal de licitações www.licitaserranodomaranhao.com.br, assim como no portal da transparência www. Serrano.ma.gv.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os pedidos de esclarecimento e impugnações serão realizados na forma disposta no Edital. Serrano do Maranhão-MA, 28 de janeiro de 2025 ELIZABETE DE JESUS BRITO MAIA DE ABREU Secretária Municipal de Educação, Ciência Tecnologia PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 1/2025 A Secretaria Municipal de Cultura E Desenvolvimento Humano de Sítio Novo - MA torna público para conhecimento dos interessados que realizará CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 001/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO - MA, de acordo com a Lei nº 14.133/2021. DATA DE ABERTURA: 19 de Fevereiro de 2025, às 08:30 horas. LOCAL DA SESSÃO PUBLICA: https://bnc.org.br/ Portal Bolsa Nacional de Compras (BNC) OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos gratuitamente por meio do site www.sitionovo.ma.gov.br ou mediante solicitação e o pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, estando disponível para atendimento em dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal De Sítio Novo sito na Av. Leonardo de Almeida s/n, Centro, Sítio Novo - MA. Sítio Novo/MA, 29 de Janeiro de 2025. FERNANDA DINIZ DA SILVA Secretária Municipal de Cultura e Desenvolvimento Humano ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA AVISO DE LICITAÇÃO CONCURSO DE PROJETOS Nº 1/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2025 CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2025 O Município de ÁGUA BOA/MT, Estado de Mato Grosso, torna público que fará realizar processo de Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados nas áreas de atuação do poder público, em conformidade com os preceitos das Leis nº. 9.790 de 23 de março de 1999 e devidas atualizações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, com as modificações introduzidas pelos Decretos da União nº 7.568/2011 e nº 8.726/2016, e, subsidiariamente no que couber, em especial, os artigos 3º, 6º, 9º, 11º,12º e 110º da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, a Lei Estadual n° 11.082, de janeiro de 2020 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, e regulamentações posteriores, bem como as condições estabelecidas no Edital. DATA DA SESSÃO: 24/02/2025 HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08h30min. O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 horas, no site da prefeitura, www.aguaboa.mt.gov.br e através do e-mail [email protected]. Água Boa - MT, 29 de janeiro de 2025. VALQUÍRIA SOARES DANTAS FERREIRA Presidente da Comissão Especial de Julgamento PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8° Termo Aditivo ao Contrato 137/2022 Contratada: Instituto de saúde santa rosa. Objeto: Termo de cooperação técnica entre entes públicos firmado ente o Município Alto Araguaia - MT e o Município de Santa Rita do Araguaia - Go. Valor: Com o acréscimo descrito na cláusula anterior, haverá acréscimo financeiro total de R$ 184.836,28 (cento e oitenta e quatro mil oitocentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos) ao valor previsto na cláusula 10.3, Clausula Décima Sexta, item 16.1, do contrato de gestão nº 137/2022. Sendo esse valor referente a 2 (duas) parcelas mensais iguais de R$ 92.418,14 (noventa e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e quatorze centavos) referente ao periodo de 1ª de Janeiro à 28 de Fevereiro de 2025, podendo haver revisão deste valor entre os municípios cooperantes. Faz parte integrante do termo de cooperação técnica entre entes públicos 001/2023, mantidas as metas quantitativas e qualitativas a serem acompanhadas e avaliadas pela comissão de acompanhamento de Contrato - Cac no 2° Termo de Cooperação. Data: 30/12/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10° Termo Aditivo ao Contrato 137/2022 Contratada: Instituto de Saúde Santa Rosa. Objeto: gerenciamento técnico e administrativo, operacionalização e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Municipal De Alto Araguaia do acréscimo: O presente aditivo visa acrescer ao contrato de gestão Nº 137/2022, valores financeiros a serem repassados de forma a garantir a continuidade dos serviços sem alteração no valor total do contrato vigente, mediante a contratação de profissionais em substituição aos servidores cedidos a Instituição no contrato principal, que foram reduzidos/substituídos pelo vigésimo apostilamento. Dos Valores E Forma De Repasse: Com o descrito na cláusula anterior, fica alterado o valor do repasse mensal de 1.053.337,53 (um milhão, cinquenta e três mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos), para a ser de R$ 1.103.917,30 (um milhão cento e três mil, novecentos e dezessete reais e trinta centavos) em virtude da substituição de cedência de servidores no valor mensal de R$ 50.579,77 (cinquenta mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos), de janeiro a agosto de 2025, totalizando R$ 404.638,16 (quatrocentos e quatro mil, seiscentos e oito reais e dezesseis centavos) divididos nos seguintes repasses: Parcela fixa: O valor de R$ 662.268,92 (seiscentos e sessenta e dois mil, duzentos e seiscentos e oito reais e noventa e dois centavos), será transferido mensalmente como parcela fixa para manutenção das despesas administrativas do Hospital Municipal De Alto Araguaia Dep. Cacildo Hugueney (despesas com contratação de pessoal e serviços contratados). Parcela Variavel: O valor de R$ 441.648,38 (quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos) será repassado mensalmente conforme faixa de desempenho referente ao cumprimento de metas Quantitativas E Qualitativas. O pagamento será condicionado à comprovação de prestação de serviços (volume de produção estimada/realizada). Data: 02/01/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 11° Termo Aditivo ao Contrato 137/2022 Contratada: Instituto De Saúde Santa Rosa. Objeto: Prestação De Serviços De Gerenciamento Técnico E Administrativo Do Hospital Municipal De Alto Araguaia Dep. Cacildo Hugueney. Da Supressão: As partes têm justo e acertado o presente termo aditivo do contrato, que tem por finalidade a alteração da clausula décima do Contrato Original, para SUPRESSÃO do valor mensal de R$ 124.650,00 (cento e vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta reais), referente exclusão das seguintes especialidades médicas: Cirurgião Geral, Ortopedia/traumatologia e Pediatria, além do fisioterapeuta e farmacêutico do Contrato de gestão nº 137/2022 e seus respectivos anexos, aprovado pelo Vigésimo Primeiro Apostilamento, de acordo com a Lei n. º 8.666/93 de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, aplicando nos casos omissos, o disposto na legislação civil vigente e mediante as cláusulas e condições seguintes: Dos Valores: Fica estipulada entre as partes a supressão no valor de R$ 124.650,00 (cento e vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta reais), do contrato principal. Sendo assim o valor global restante do contrato passa a ser R$ 7.834.138,40 (Sete milhões oitocentos e trinta e quatro mil, cento e trinta e oito reais e quarenta centavos). O valor de repasse mensal passa a ser de R$ 979.267,30 (novecentos e setenta e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), a partir da competência de janeiro de 2025, divididos nos seguintes repasses: Parcela Fixa: O valor de R$ 587.478,92 (quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos), será transferido mensalmente como Parcela Fixa para manutenção das despesas administrativas do Hospital Municipal De Alto Araguaia Dep. Cacildo Hugueney (despesas com contratação de pessoal e serviços contratados). PARCELA VARIAVEL: O valor de R$ 391.788,38 (trezentos e noventa e um mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos) será repassado mensalmente conforme faixa de desempenho referente ao cumprimento de metas quantitativas e qualitativas. O pagamento será condicionado à comprovação de prestação de serviços (volume de produção estimada/realizada). Data: 02/01/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 9° Termo Aditivo ao Contrato 137/2022 Contratada: Instituto De Saúde Santa Rosa. Objeto: gerenciamento técnico e administrativo, operacionalização e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Municipal De Alto Araguaia. Da Motivação: O presente termo tem como finalidade a inserção de profissionais para atendimento no Hospital municipal, sendo 01 (um) Responsável Técnico de Enfermagem no valor de R$ 6.650,00 (seis mil e seiscentos e cinquenta reais) e 03 (três) profissionais de limpeza, totalizando o valor de R$ 4.236,00 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais), que não estavam contidos no edital e no plano de trabalho. Valor: Fica o Contrato nº 137/2022, acrescido 08 parcelas no valor de R$ 10.886,00 (trezentos e sessenta e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) Mensal, totalizando R$ 87.088,00 (oitenta e sete mil e oitenta e oito reais). O valor de que trata a clausula anterior será incorporada às parcelas fixas repassadas mensalmente pelo Município de Alto Araguaia na competência janeiro de 2025. Para a execução do objeto do contrato no exercício de 2025, a Contratante transferirá à Contratada, no prazo e condições constantes neste instrumento, o valor líquido de R$ 8.426.700,24 (doze milhões seiscentos e quarenta mil, cinquenta reais e trinta e seis centavos), destinados ao custeio dos serviços de saúde no período de 08 (meses) meses, sendo que as liberações deverão ser em parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 1.053.337,53 (um milhão, cinquenta e três mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos). Data: 02/01/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1/2025 Objeto: Contratação De Empresa Para Aquisição De Pneus Para Atender Diversas Secretarias Do Município De Alto Araguaia. Envio das propostas na plataforma: Até as 08:00 horas (Brasília), do dia 07/02/2025. Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail [email protected] , site: http://altoaraguaia.mt.gov.br/ e www.bnc.org.br. , inicio dos lances as 08:30 horas (Brasília) do dia 07 de Fevereiro de 2025, pelo site www.bnc.org.br. Fundamento Legal: Com base no inciso II do art. 75 da lei 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto 059/2023 e Lei Complementar Federal 123, de 2006. Fone: (66) 3481- 2885. Alto Araguaia - MT, 30 de Janeiro de 2025. LEIDIANE PEREIRA FARIAS Agente de Contratação EXTRATO DE APOSTILAMENTO 20° APOSTILAMENTO DO CONTRATO: 137/2022 Contratada: Instituto De Saúde Santa Rosa. Objeto: refere ao gerenciamento técnico e administrativo, operacionalização e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Municipal De Alto Araguaia. Do Apostilamento: Fica alterada as seguintes cláusulas referentes o edital de chamamento Público nº 003/2022 do Contrato de Gestão nº 137/2022, conforme discriminado abaixo: Referente a Equipe Mínima Estimada- Lista de Servidores Cedidos, e referente a composição dos valores por profissional que encontra-se no Anexo II do Termo de Referência e Documento Descritivo alterando o valor inicial para R$ R$ 75.927,24 (Setenta e cinco mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos). Os quadros detalhados com as alterações se encontram no apostilamento. Data: 02/01/20245 EXTRATO DE APOSTILAMENTO 21° APOSTILAMENTO DO CONTRATO: 137/2022 Contratada: Instituto De Saúde Santa Rosa. Objeto: gerenciamento técnico e administrativo, operacionalização e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Municipal De Alto Araguaia. Do Apostilamento: Fica alterada cláusulas referente o edital de chamamento Público nº 003/2022, conforme discriminado abaixo: Referente ao item 1.1 do item I Introdução alterando as referências do hospital para as especialidades de: Ginecologia e Obstetrícia e Clínica Médica.; referente ao item 9 Equipe Mínima Estimada- 9.2 categorias profissionais para funcionamento do Hospital; item 9.3 especialidades médicas ; anexo I - metas quantitativas e qualitativas- II Indicadores de desempenho das metas Quantitativas. Os quadros detalhados com as alterações se encontram no apostilamento. Data: 02/01/20245