DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013100391 391 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 Pregão Eletrônico, menor preço por item. Obj: contratação de pessoa jurídica p/ transporte escolar dos alunos da rede pública municipal da zona rural até as escolas e vice-versa, até 31/12/25, conforme entrega de requisição. Abertura de propostas/sessão: 18/02/25, às 9h. Tudo conforme a Lei 14133/21. Infor: www.licitanet.com.br; www.verissimo.mg.gov.br. Contato (34)3323 1140 - Setor de Licitação. Veríssimo/MG. THAÍS MATEUS DA SILVA ARAÚJO Pregoeira ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato n° 2025.01.06-0001 referente à Licitação na modalidade Inexigibilidade n° 2025.01.03-0001. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO e a empresa CR2 SER V I ÇO S DE CONSULTORIA UNIPESSOAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, Escolha de servidores responsáveis em cada setor, Capacitação dos servidores escolhidos, Assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei, Relatórios mensais de acompanhamento e Adequação e/ou implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei da Transparência (LC 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outros, através de empresa especializada em transparência governamental. Valor Total: R$ 20.427,72 (vinte mil reais quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos). Signatários: MARLON NOVAES DA SILVA e MARIA DO SOCO R R O SOARES LASSANCE MAYA. Contrato n° 2025.01.03-0001 referente à Licitação na modalidade Inexigibilidade n° 2025.01.02-0001. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO e a empresa DANILO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica para a câmara municipal de curralinho- PA, compreendendo: pareceres sobre proposições legislativas, requerimentos e processos internos da câmara municipal, elaboração de documentos e instrumentos jurídicos, representação em juízo da câmara municipal nos assuntos de seu interesse e legitimidade, representação da câmara municipal no ministério público do Estado do Pará e no ministério público federal, representação da câmara municipal de seu ordenador de despesa nos tribunais de contas (TCMPA, TCEPA E TCU), representação da câmara municipal perante outras pessoas jurídicas de direito público ou privado. Valor Total: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Signatários: MARLON NOVAES DA SILVA e DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA. Contrato n° 2025.01.03-0002 referente à Licitação na modalidade Inexigibilidade n° 2025.01.02-0002. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO e a empresa G. A. S. CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. Objeto: Prestação de serviços profissionais especializado de Consultoria e Assessoria Contábil, Orçamentária, Financeira e Patrimonial, na área publica, a Câmara Municipal de Curralinho - Pa. Valor Total: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Signatários: MARLON NOVAES DA SILVA e GUILHERME AUGUSTO DA SILVA. Contrato n° 2025.01.06-0002 referente à Licitação na modalidade Inexigibilidade n° 2025.01.03-0002. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO e a empresa ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada em solução de Tecnologia da Informação, mediante fornecimento de licença de uso de sistema(s) integrado(s) para gestão pública, no(s) módulo(s) de Transparência Pública de dados prevista pela Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Gestor de Notas Fiscais atendendo a IN TCM/PA nº 11/2021 (Disponibilizar Nota Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica ou Chave de Acesso cujos destinatários são Órgãos e Entidades da Administração Pública) e Licitações. Signatários: MARLON NOVAES DA SILVA e PABLO RAMON ALVES MOREIRA . Contrato n° 2025.01.06-0003 referente à Licitação na modalidade Inexigibilidade n° 2025.01.03-0003. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO e a empresa GDJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada em solução de Tecnologia da Informação, mediante fornecimento de licença de uso de sistema(s) integrado(s) para gestão pública, no(s) módulo(s) de FOLHA DE PAGAMENTO para executar todas as rotinas de um Setor de Pessoal. Signatários: MARLON NOVAES DA SILVA e GILSON DIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo aditivo de prazo ao contrato nº 2023.121501-CMGP Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de publicação de atos oficiais (publicidade legal) em jornais, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Goianésia do Pará. Contratante: Câmara Municipal de Goianésia do Pará, CNPJ: 84.139.625/0001-29 Contratada: D T CONSULT. SERVIC E COM. LTDA, CNPJ: 43.347.741/0001-83, valor de R$ 16.450,00. Vigência: 15/12/2024 até 15/12/2025. José Ribamar Evangelista de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação 001/2025, a qual possui por objeto a " Contratação de prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica executados em favor da Câmara Municipal de Santa Maria Das Barreiras - PA ". Contratada: BRUNNO WILLIAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 33.583.645/0001-53. Valor total: R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Data da Ratificação: 30/01/2025. ANTÔNIO MARCOS LUCIANA Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Câmara Municipal de São Miguel do Guamá, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 7.2025-00003 que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, a proposta e documentação serão recebidas pelo e-mail [email protected], até 05 de fevereiro de 2025 até as 12:00 horas. Termo de referência com relação de documentação, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá e no portal do TCM/PA. RAIMUNDO TRINDADE SODRÉ LOPES Presidente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-00001 A Câmara Municipal de São Miguel do Guamá, torna público para conhecimento dos interessados, que se Sagrou-se vencedora do certame a empresa RC LOCACOES SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ N º 45.610.366/0001-10, todos itens, no valor total de R$ 61.312,63, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de copa e cozinha, e descartáveis, com intuito de atender as finalidades da administração, visando suprir as necessidades precípuas da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá. RAIMUNDO TRINDADE SODRÉ LOPES Presidente RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA Nº 7.2025-00002 A Câmara Municipal de São Miguel do Guamá, torna público para conhecimento dos interessados, que se Sagrou-se vencedora do certame a empresa RC LOCACOES SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ N º 45.610.366/0001-10, todos itens, no valor total de R$ 61.261,60, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de material de higiene e limpeza, com intuito de atender as finalidades da administração, visando suprir as necessidades precípuas da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá. RAIMUNDO TRINDADE SODRÉ LOPES Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Decorrente: Pregão Eletrônico nº 044.2022-PE-PMA. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Objeto: Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de nº 170124-003-PE-PMA, Tendo Como Objeto a Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Controle de Pragas, Higienização de Reservatórios de Água Potável, Limpeza Especializada de Forros, Tetos e Manutenção e Limpeza de Poços Artesianos Com Fornecimento de Insumos e Mão de Obra Por Parte da Contratada Para Atender as Demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Abaetetuba/Pa. Origem: Contrato nº 170124-003-PE-PMA. Contratado: P. L. R. Pompeu - Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.823.260/0001-09. 2º Termo Aditivo de Prazo por mais 12 (doze) meses a partir de 31 de dezembro de 2024 à 31 de dezembro de 2025; nos termos do art. 57, II, §2º da Lei 8.666/93. Jefferson Felgueiras de Carvalho - Secretário de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-SRP-001/25-PMA O Município de ALMEIRIM, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM, por intermédio da Ordenadora de Despesas, torna público que realizará às 09:00 horas do dia 13 de fevereiro de 2025, licitação na modalidade Pregão, na Forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, com Objeto: Registro de Preços objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica para a Aquisição de Material De Permanente, a fim de suprir as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos do Município de Almeirim/PA, conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência em anexo, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na página eletrônica: www.licitanet.com.br. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação no horário de expediente, na Rodovia Almeirim Panaicá Nº 510 - Centro, no Mural do TCM, e na página eletrônica www.licitanet.com.br a partir da publicação deste Aviso. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-SRP-002/25-PMA O Município de ALMEIRIM, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM, por intermédio da Ordenadora de Despesas, torna público que realizará às 09:00 horas do dia 14 de fevereiro de 2025, licitação na modalidade Pregão, na Forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, com Objeto: Registro de Preços objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica para a Aquisição de Equipamentos e Peças de Informática, a fim de suprir as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos do Município de Almeirim/PA, conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência em anexo, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na página eletrônica: www.licitanet.com.br. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação no horário de expediente, na Rodovia Almeirim Panaicá Nº 510 - Centro, no Mural do TCM, e na página eletrônica www.licitanet.com.br a partir da publicação deste Aviso. Almeirim - PA, 30 de janeiro de 2025 MARIA LUCIDALVA BEZERRA DE CARVALHO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024.019 SESAU/PMA. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR PARA ATENDIMENTO NO PRONTO- SOCORRO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.019.001 SESAU.PMA, para os itens 02, 04, 05, 07, 08, 14, 20, 24, 26, 34, 43, 46, 54, 55, 56, 62, 69 e 70, no valor total de R$ 476.289,40 (quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 12 MESES. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025. PARTES SIGNATÁRIAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (ÓRGÃO GERENCIADOR/ORDENADOR DE DESPESAS) e a empresa: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 21.581.445/0001-82; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.019.002 SESAU.PMA, para os itens 21 e 22, no valor total de R$ 7.434,00 (sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais). VIGÊNCIA: 12 MESES. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025. PARTES SIGNATÁRIAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (ÓRGÃO GERENCIADOR/ORDENADOR DE DESPESAS) e a empresa: CRISTALFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 05.003.408/0001-30; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.019.003 SESAU.PMA, para os itens 29, 60, 66, 67 e 68, no valor total de R$ 32.567,00 (trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais). VIGÊNCIA: 12 MESES. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025. PARTES SIGNATÁRIAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (ÓRGÃO GERENCIADOR/ORDENADOR DE DESPESAS) e a empresa: F CARDOSO & CIA LTDA, CNPJ Nº 04.949.905/0001-63; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.019.004 SESAU.PMA, para os itens 10, 18, 25, 27, 28, 33, 35, 44, 48, 49, 50 e 53, no valor total de R$ 123.637,00 (cento e vinte e três mil, seiscentos e trinta e sete reais). VIGÊNCIA: 12 MESES. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025. PARTES SIGNATÁRIAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (ÓRGÃO GERENCIADOR/ORDENADOR DE DESPESAS) e a empresa: PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.647.278/0001-95; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.019.005 SESAU.PMA, para os itens 11, 13, 36, 41, 42, 52, 57, 63, 6 e 65, no valor total de R$ 404.008,40 (quatrocentos e quatro mil, oito reais e