DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Igarapé-Miri/Pa, 30 de janeiro de 2025 FRANCISCO SANTANA DIAS Ordenador PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 202501240006; ORIGEM: Pregão Nº 9/2024-0014-PE/SRP; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA(O): HM TECH: COMERCIO E SERVICOS LTDA; OBJETO: Contratação de empresa, para prestação de serviços de manutenções preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, objetivando atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPIXUNA DO PARÁ; VALOR TOTAL: R$ 86.011,98 (oitenta e seis mil e onze reais e noventa e oito centavos); VIGÊNCIA: 24/01/2025 à 30/05/2025; DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2025. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 202501240001; ORIGEM: Pregão Nº 9/2024 - 046-PE-S; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA(O): AGUIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO REFERENTE A MERENDA ESCOLAR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ, PARA USO NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2025; VALOR TOTAL: R$ 796.865,50 (setecentos e noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos); VIGÊNCIA: 29/01/2025 à 30/08/2025; DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2025. CONTRATO Nº 202501240002 - ORIGEM: Pregão Nº 9/2024 - 046-PE-S; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA(O): S S DA COSTA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO REFERENTE A MERENDA ESCOLAR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ, PARA USO NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2025; VALOR TOTAL: R$ 501.850,97 (quinhentos e um mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos); VIGÊNCIA: 29/01/2025 à 30/08/2025; DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2025. CONTRATO Nº 202501240003; ORIGEM: Pregão Nº 9/2024 - 046-PE-S; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA(O): ALLIANCE CONSTRUTORA LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO REFERENTE A MERENDA ESCOLAR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ, PARA USO NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2025; VALOR TOTAL: R$ 176.817,61 (cento e setenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e um centavos); VIGÊNCIA: 29/01/2025 à 30/08/2025; DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2025. CONTRATO Nº 202501240004; ORIGEM: Pregão Nº 9/2024 - 046-PE-S; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA(O): CAJADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO REFERENTE A MERENDA ESCOLAR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ, PARA USO NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2025; VALOR; TOTAL: R$ 26.016,45 (vinte e seis mil e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos); VIGÊNCIA: 29/01/2025 à 30/08/2025; DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2025. CONTRATO Nº 202501240005; ORIGEM: Pregão Nº 9/2024 - 046-PE-S; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA(O): SAMUEL DO N FERREIRA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO REFERENTE A MERENDA ESCOLAR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ, PARA USO NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2025; VALOR TOTAL: R$ 15.909,44 (quinze mil, novecentos e nove reais e quarenta e quatro centavos); VIGÊNCIA: 29/01/2025 à 30/08/2025; DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2025. EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º 202501290001 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024-043-PE-SRP; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de genêros alimentícios, visando atender as necessidades da prefeitura, fundos e secretarias municipais do municipio de IPIXUNA DO PARÁ; DATA DA ATA: 29/01/2025; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura; VENCEDORES: ALLIANCE CONSTRUTORA LTDA; C.N.P.J. Nº 15.266.723/0001-04; VALOR TOTAL R$ 1.027.231,09 (um milhão e vinte e sete mil, duzentos e trinta e um reais e nove centavos); A ATA com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta na Prefeitura Municipal de IPIXUNA DO PARÁ, setor de Licitações. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º 202501290002 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024-043-PE-SRP; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de genêros alimentícios, visando atender as necessidades da prefeitura, fundos e secretarias municipais do municipio de IPIXUNA DO PARÁ; DATA DA ATA: 29/01/2025; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura; VENCEDORES: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS A L SILVA LTDA; C.N.P.J. Nº 35.332.306/0001-20; VALOR TOTAL R$ 917.845,09 (novecentos e dezessete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e nove centavos); A ATA com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta na Prefeitura Municipal de IPIXUNA DO PARÁ, setor de Licitações. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º 202501290003 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024-043-PE-SRP; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de genêros alimentícios, visando atender as necessidades da prefeitura, fundos e secretarias municipais do municipio de IPIXUNA DO PARÁ; DATA DA ATA: 29/01/2025; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura; VENCEDORES: CM COMERCIO E SERVICOS LTDA; C.N.P.J. Nº 46.340.638/0001- 72; VALOR TOTAL R$ 47.914,00 (quarenta e sete mil, novecentos e quatorze reais); A ATA com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta na Prefeitura Municipal de IPIXUNA DO PARÁ, setor de Licitações. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202501280001; ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 9/2024- 042-PE/SRP; ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; DETENTOR DA ARP: J LINS DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA SUPRIR OS ATENDIMENTOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA SOPÃO SOLIDÁRIO, OFERTADOS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ; VALOR TOTAL: R$ 324.287,25 (trezentos e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos); VIGÊNCIA DA ARP: 28/01/2025 à 28/01/2026.Ipixuna do Pará, 28 de janeiro de 2025. MAELLEN DE SOUZA DUARTE- Secretária municipal de Assistência Social EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202501270001; ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 9/2024- 0038-PE/SRP; ORGÃO GERENCIADOR: SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ; DATA DA ATA: 27 de janeiro de 2025; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura; VENCEDOR: S S DA COSTA, CNPJ: 16.743.945/0001 - 33; VALOR TOTAL: R$ 800.798,72 (oitocentos mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta na Prefeitura Municipal de IPIXUNA DO PARÁ, setor de Licitações. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202501270002; ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 9/2024- 0038-PE/SRP; ORGÃO GERENCIADOR: SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ; DATA DA ATA: 27 de janeiro de 2025; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura; VENCEDOR: ALLIANCE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 15.266.723/0001 - 04; VALOR TOTAL: R$ 228.755,00 (duzentos e vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e cinco reais), A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta na Prefeitura Municipal de IPIXUNA DO PARÁ, setor de Licitações. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202501270003; ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 9/2024-0038- PE/SRP; ORGÃO GERENCIADOR: SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE; OBJETO: REGISTRO DE PREÇ O PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE S AÚ D E DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ; DATA DA ATA: 27 de janeiro de 2025; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura; VENCEDOR: FK DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 30.924.946/0001 - 05; VALOR TOTAL: R$ 279.810,00 (duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e dez reais), A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta na Prefeitura Municipal de IPIXUNA DO PARÁ, setor de Licitações. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90004/2025 A Prefeitura Municipal de Itupiranga/PA torna pública abertura de Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90004/2025 cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE ITENS ALIMENTICIOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA, ATRAVEZ DO PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) E DO PEAE (Programa Estadual de Alimentação Escolar), com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM no modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 13/02/2025 às 08:30 horas, por meio do endereço eletrônico do Sistema de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras/pt-br , UASG:.980473, Edital e anexos poderão ser obtidos nos seguintes endereços: https://itupiranga.pa.gov.br/ , Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), Portal TCM/PA, E-mail: [email protected] ou na sala da CPC: Av. 14 de julho de 2025, 130, centro, horário de 08:00 Às 13:00hs. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90005/2025 A Prefeitura Municipal de Itupiranga/PA torna pública abertura de Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90005/2025 cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO (ESTADUAL E MUNICIPAL), NO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA. com critério de julgamento MENOR PREÇO POR GRUP O, no modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 18/02/2025 às 8:30 horas, por meio do endereço eletrônico do Sistema de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras/pt-br , UASG:.980473, Edital e anexos poderão ser obtidos nos seguintes endereços: https://itupiranga.pa.gov.br/ , Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), Portal TCM/PA, E-mail: [email protected] ou na sala da CPC: Av. 14 de julho de 2025, 130, centro, horário de 08:00 Às 13:00hs. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90006/2025 A Prefeitura Municipal de Itupiranga/PA torna pública abertura de Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90006/2025 cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS RECARGAS DE GÁS DE COZINHA E ÁGUA MINERAL, COM VISTA AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA. com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM no modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 18/02/2025 às 14:00 horas, por meio do endereço eletrônico do Sistema de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras/pt-br , UASG:.980473, Edital e anexos poderão ser obtidos nos seguintes endereços: https://itupiranga.pa.gov.br/ , Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), Portal TCM/PA, E-mail: [email protected] ou na sala da CPC: Av. 14 de julho de 2025, 130, centro, horário de 08:00 Às 13:00hs. RAFAEL DE AGUIAR MENDONÇA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURÚ EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 0260802/2024.PMLA. Contratante: Município de Limoeiro do Ajuru. Contratado: CACI Construtora Ltda. Objeto: Alterar a Cláusula Décima Terceira - Da Dotação Orçamentária, passando a constar a seguinte dotação: Unidade Orçamentária: 06.01 - Fundo Municipal de Educação - FME. Funcional Programática: 12.361.0006.1.085 - Manutenção das Atividades Financeiras Com Salário Educação - QSE. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Unidade Orçamentária: 05.01 - Fundo de Educação Básica - FUNDEB. Funcionais Programáticas:12.361.0006.1.091 - Restauração de Unidades Escolares do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%; 12.361.0006.1.092 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%; 12.361.0006.1.093 - Construção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%; 12.361.0006.1.103 - Restauração de Unidade Escolar da Educação Infantil/Creche - FUNDEB 30%; 12.361.0006.1.104 - Restauração de Unidade Escolar da Educação Infantil/Pré Escolar - FUNDEB 30%; 12.361.0006.1.105 - Ampliação de Unidade Escolar da Educação Infantil/Creche - FUNDEB 30%; 12.361.0006.1.106 - Ampliação de Unidade Escolar da Educação Infantil/Pré Escolar - FUNDEB 30%;12.361.0006.1.107 - Construção de Escola/Creche - FUNDEB 30%; 12.361.0006.1.108 - Construção de Escola/Pré Escolar - FUNDEB 30%; Elementos de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 4.4.90.51.00 - Obras d Instalações. Data da assinatura: 22 de janeiro de 2025.