DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025013100062 62 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 leia-se: "A MINISTRA DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo segundo do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO, Secretário-Executivo, CCE 1.18, AIRTON GASPARINI JUNIOR, Assessor do Gabinete da Ministra, CCE 2.13 e CAIQUE RIBEIRO GALÍCIA, Assessor da Secretaria-Executiva, FCE 2.13, para participarem do Fórum Econômico Mundial, a ser realizado na cidade de Davos (Suíça) de 21 a 24 de janeiro e da Missão Internacional nos Marcos do Programa Guatá, a ser realizada em Paris (França), no período de 25 de janeiro de 2024 a 03 de fevereiro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.004836/2024-36).". PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 16, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência previstas nos incisos I e II do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000309/2025- 33, resolve: Art. 1° Designar CRISLANE MARIA DOS SANTOS CARDOSO, matrícula Siape n° 3382327, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projetos, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 34, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no exercício das competências contidas nos incisos I e II, do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000019/2025- 90, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2025, edição 8, seção 2, página 44. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 38, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência previstas nos incisos I e II do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 08620.000079/2025-40, resolve: Nomear GABRIELE PIRES CHAVES para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.13, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. SONIA GUAJAJARA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 39, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência previstas nos incisos I e II do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 08620.016046/2024-31, resolve: Nomear GUSTAVO HENRIQUE CORRÊA DE PAULA MACIEL, para exercer o cargo de Auditor-Chefe da Auditoria Interna da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.13, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. SONIA GUAJAJARA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 40, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência previstas nos incisos I e II do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 08620.014101/2024-58, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MPI nº 344, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 subsequente, seção 2, página 51. SONIA GUAJAJARA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA FUNAI Nº 1.303, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, designada pela Portaria de Pessoal Funai nº 282, de 2 de abril de 2024, publicada na seção 2, pág. 48, do Diário Oficial da União nº 65, de 04 de abril de 2024, no uso das atribuições lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e tendo em vista a autorização concedida pela Portaria Conjunta MGI/MPI nº 67, de 2 de setembro de 2024, publicada na seção 1, pág. 35, do Diário Oficial da União nº 172, de 05 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora responsável pela logística de preparação e de realização para provimento de 25 (vinte e cinco) agentes temporários para atender necessidade excepcional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, tendo por objeto a gestão e fiscalização da execução do contrato firmado com o Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - INSTITUTO ACCESS, inscrito no CNPJ sob nº 33.629.473/0001-01, que será responsável pela prestação de serviço de planejamento, organização, realização, processamento e emissão de resultado final para homologação do Processo Seletivo Simplificado (PSS). Art. 2º A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado será composta pelos seguintes membros: ANA FLÁVIA ALVES FERNANDES, matrícula SIAPE n° 3012521 (titular); DIEGO MENDES SOUSA, matrícula SIAPE n° 3050852 (titular); RAONI DA ROSA, matrícula SIAPE n.º 3012723 (titular); GUSTAVO HENRIQUE CORRÊA DE PAULA MACIEL, matrícula SIAPE n.º 1475463 (titular); PAULA BEATRIZ DE SOUZA MAFRA, matrícula SIAPE nº 1818904 (suplente); WILTON REIS SILVA FAHNING, matrícula SIAPE n° 1916692 (titular). Art. 3º São competências da Comissão Organizadora: - atuar na logística de preparação e de realização do Processo Seletivo Simplificado, envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultados; - revisar a distribuição de vagas para o certame, considerando o quantitativo aprovado pela Portaria Conjunta MGI/MPI nº 67, de 2 de setembro de 2024; - fornecer todos os dados e informações precisas à empresa contratada, para que a mesma possa elaborar os editais necessários para o Processo Seletivo Simplificado; - fiscalizar a prestação dos serviços da empresa contratada, nos termos da Lei 14.133, de 1° de abril de 2024 e da Instrução Normativa SEGES n° 05, 26 de maio de 2017; - analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao Processo Seletivo Simplificado; - aprovar os atos realizados pela empresa contratada, tais como: cronograma de execução de acordo com as fases do processo seletivo simplificado; minuta do edital; entre outros atos necessários ao andamento da seleção; - encaminhar para a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP os pedidos de publicação do Edital e resultados da seleção no Diário Oficial da União - DOU; - responder, no que couber, aos órgãos públicos, como TCU, sindicatos e demais entidades, quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção, assessorados pela empresa Contratada. Art. 4º A Comissão Organizadora será presidida pela servidora ANA FLÁVIA ALVES FERNANDES, sendo substituída, nos casos de afastamento legal, pelo servidor DIEGO MENDES SOUSA. Art. 5º A gestão do contrato firmado com o Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - INSTITUTO ACCESS será realizada pelo servidor WILTON REIS SILVA FAHNING, sendo substituído, nos casos de afastamento legal, pelo servidor GUSTAVO HENRIQUE CORRÊA DE PAULA MACIEL. Parágrafo Único: Os demais servidores indicados para a comissão atuarão como fiscais técnicos do contrato. Art. 6º É vedada a divulgação das discussões em curso, sem a prévia anuência da Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Art. 7º. A atuação dos membros da Comissão Organizadora e eventuais convidados observará, no que couber, os dispositivos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e do Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; Art. 8º A Comissão Organizadora será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as etapas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado. Art. 9°. A Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal - Codep prestará apoio administrativo à Comissão Organizadora. Art. 10°. Fica revogada a Portaria FUNAI nº 1279, de 06 de janeiro de 2025. Art. 11°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 56, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com a Portaria de Pessoal Funai n° 282, de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto n.º 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o Decreto n.° 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, e a decisão exarada em sentença judicial no âmbito da Ação Civil Pública n.º 5007550- 18.2015.4.04.7200/SC, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 608, de 3 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023, que alterou a constituição do Grupo Técnico responsável pela realização dos estudos de natureza antropológica, etno- histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Cambirela, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Guarani Mbya, localizada em Palhoça-SC, incluindo: 1. Flávia Simão Lapa, agrônoma e mestre em biologia vegetal, colaboradora eventual, como assistente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 57, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019, e na Portaria de Pessoal Funai n° 282, de 02 de abril de 2024; e considerando o Decreto 1.775/1996 de 08 de janeiro 1996, assim como a decisão exarada em sentença judicial na 1ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária do Acre, no âmbito da Ação Civil Pública n.º 6441-62.2014.4.01.3000, e o Acordo de Cooperação (SEI n.º 7066331, Proc. 08620.001589/2024-53), resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 1.245/PRES, de 29 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de dezembro de 2024, que constituiu o Grupo Técnico responsável pela realização dos estudos complementares de natureza fundiária necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Manchineri do Seringal Guanabara/Jaminawa do Guajará (Riozinho Iaco), reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Manchineri e Jaminawa, localizada nos municípios de Assis Brasil e Sena Madureira, no estado do Acre, incluindo: 1. Roberto de Alcântara Tavares, engenheiro florestal, servidor na Secretária Extraordinária dos Povos Indígenas - SEPI, representante técnico indicado pelo Governo do Estado do Acre. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 58, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019, e na Portaria de Pessoal Funai n° 282, de 02 de abril de 2024; e considerando o Decreto 1.775/1996 de 08 de janeiro de 1996, assim como a Ação Civil Pública n.º 0000699-95.2015.4.01.3202 e o Acordo de Cooperação (SEI n.º 7066331, Proc. 08620.001589/2024-53), resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 1.246/PRES, de 29 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de dezembro de 2024, que constituiu o Grupo Técnico responsável pela realização dos estudos complementares de natureza fundiária necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Kulina do Rio Uerê (Matatibem), reivindicada por indígenas Kulina, localizada nos municípios de Tapauá, Carauari e Tefé, no estado do Amazonas, incluindo: 1. Ricardo Tavares de Albuquerque, assessor da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, como representante técnico indicado pelo Governo do Estado do Amazonas; 2. Gilberto Kaywa, Assistente Administrativo da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas, como suplente do representante técnico indicado pelo Governo do Estado do Amazonas; 3.Jaciel dos Santos Souza, engenheiro florestal, Secretário de Meio Ambiente e Turismo do município de Tapauá, no estado do Amazonas, como representante técnico indicado pelo município. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 59, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n.º 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria de Pessoal Funai n.º 282, de 02 de abril de 2024, e considerando o Decreto 1.775/1996, de 08/01/1996 e a Lei 14.701, de 20/10/2023, assim como o Acordo de Cooperação (SEI n.º 7066331, Processo n.º 08620.001589/2024-53), resolve: