DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.GP.SG Nº 13, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Processo Administrativo SEI n.º 6007138/2024-00, resolve: Art. 1º Designar o servidor RAFAEL SILVA XAVIER, código 56.202, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT, em seus afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 36, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2114 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/01/2025, resolve: 1 - Designar o servidor ALISSON FERNANDES PRACIANO, código 45684, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Preparação de Pagamento de Servidores Inativos e Pensionistas, Nível FC-5, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal. 2 - Designar a servidora SIMONE ANDRADE PEREIRA, código 64311, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Divisão. 3 - Designar a servidora TEREZA CRISTINA COSTA RODRIGUES, código 53194, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Preparação de Pagamento de Servidores Inativos e Pensionistas, Nível FC-5, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 37, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2118 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 30/01/2025, resolve: 1 - Dispensar a servidora SIMONE ANDRADE PEREIRA, código 64311, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Preparação de Pagamento de Servidores Inativos e Pensionistas, Nível FC-5, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal. 2 - Designar a servidora LARISSA PAULO DA SILVA DANTAS, código 66595, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Preparação de Pagamento de Servidores Inativos e Pensionistas, Nível FC-5, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE PESSOAL COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA ATO Nº 4.677, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 4120030, contida nos autos do Processo nº 000019/25-00.316, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao Técnico Judiciário, Área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JAMES ANTUNES CARLOS MELAO, matrícula 668, nos termos do caput e do inciso II, do § 2º, do artigo 20, e do caput, § 1º e inciso I, do § 3º, do artigo 26, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019; § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 10.887/2004; inciso II, e § 1º, inciso I, do § 2º, número 2, da alínea a, do inciso III, do § 3º e § 5º, todos do artigo 3º da Lei nº 12.618/2012. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.686, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4143702 e o Formulário de Dispensa e Designação nº 4143666, contidos nos autos do Processo nº 001488/25-00.227 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a dispensa de Shirley de Castro Magalhães Ferreira, da função comissionada de Assistente II, código STM-FC-02, conforme Ato nº 4589/2024 (4029706), resolve: DESIGNAR o militar ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula 1894, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de SHIRLEY DE CASTRO MAGALHÃES FERREIRA, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Auditoria Contábil, da Coordenadoria de Auditoria Contábil, de Licitações e Contratos, da Secretaria de Auditoria Interna. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.688, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4148363, contido nos autos do Processo nº 001490/25-00.224, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DISPENSAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FRANCISCA KEILA DOS SANTOS REGIS, matrícula 7499, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Análise da Despesa, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 76, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0003065-20.2025.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal MARCELO ELIAS VIEIRA para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, prestar no Gabinete do Desembargador Federal LEÃO ALVES o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 4/2025 (22104779), de 31/1 a 19/12/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 78, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0018320-52.2024.4.01.8000, na sessão realizada entre os dias 23 e 27/1/2025, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ para, sem prejuízo da jurisdição na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir o Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA na 2ª Seção e 4ª Turma, de 17/3 a 5/4/2025, por motivo de férias. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 79, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0000112-83.2025.4.01.8000, na sessão realizada entre os dias 23 e 27/1/2025, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA para, com parcial prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Goiás, substituir o Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM na 3ª Seção e 6ª Turma, de 24/3 a 22/4/2025, por motivo de férias. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 80, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013797-79.2024.4.01.8005, resolve: FAZER CESSAR, a partir de 8/1/2025, os efeitos do Ato Presi 1684/2024 (21947353), publicado no DOU2 de 23/12/2024, que designou a Juíza Federal EDNA MÁRCIA SILV A MEDEIROS RAMOS para responder pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal de 7/1 a 15/2/2025, por motivo de afastamentos do Diretor e da Vice-Diretora do Foro. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 44, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0000020-72.2025.4.02.8002, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 06.01.2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário/Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe A, Nível 4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, ocupado pelo servidor VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 46, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0000815- 21.2024.4.02.8000, resolve: EXONERAR a servidora CARLA CITTADINO VIEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal José Antonio Lisbôa Neiva. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 47, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0003352- 87.2024.4.02.8000, resolve: EXONERAR a servidora CRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCÂNTARA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete 19. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.465, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017305- 88.2024.4.03.8001 - SEI, resolve: EXTINGUIR, nos termos do art. 216, § 1.º, da Lei n.º 8.112/1990, em sua redação original, a pensão estatutária instituída pelo falecimento do servidor DOMINGOS POTENZA, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 16 de outubro de 2024, data do óbito da beneficiária ODILA FELIPPE, última pensionista habilitada. LUIS CARLOS HIROKI MUTA