DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025013100085 85 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.663, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0005567-70.2024.4.04.8003, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 23-1-2025, o servidor GUILHERME SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula 12912 (SJPR), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 3.664, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000330-30.2025.4.04.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 27-1-2025, o servidor PEDRO CERIOTTI TRINDADE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, Classe B, Padrão 10, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do caput do artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 136, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 04/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000000782-0, resolve: Art. 1º. Dispensar Lucimeire Gomes Alves, Assistente Administrativa II da Prefeitura Municipal de Itapajé, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 041ª ZE - Itapajé, e designá-la para ocupar a função comissionada de chefe de cartório, nível FC- 6, da referida Zona Eleitoral. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0006920- 87.2024.6.07.8200, resolve: Designar a servidora Sheyla Teixeira Lino, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria Virtual de Apoio ao Primeiro Grau da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-1, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 24, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1647/2025, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora DEBORAH COSTA FUSCALDI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 145ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 33, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a vacância do cargo comissionado CJ-1, de Assessora-Chefe da Ouvidoria Eleitoral, vinculada à Presidência do TRE-PE, em razão da exoneração da servidora Suênia Estelina da Costa, nos termos da Portaria nº 1.139, publicada no DOU nº 246, em 23/12/2024; CONSIDERANDO a Informação nº 1362 (2840035) da OUVE, bem como o Despacho do Ouvidor nº 2166 (2840155) e o Despacho da SGP nº (2842028), todos registrados nos autos do SEI nº 0001478- 03.2025.6.17.8500, resolve: Art. 1º. Determinar o registro da dispensa provisória da servidora Williane Pinheiro Alves Simon da função comissionada de Assistente III (FC-3) e de sua nomeação interina para o cargo comissionado de Assessora-Chefe da Ouvidoria Eleitoral (CJ-1), bem como da designação interina da servidora Anne Michelly de Barros Chaves Andrade, que não ocupa função comissionada, para o mesmo cargo, conforme os períodos especificados abaixo. Art. 2º. Registrar que, após os períodos descritos, as servidoras retornaram às situações anteriores à designação provisória. . .DISPENSA (Função Comissionada - FC-3) .NOMEAÇÕES INTERINAS (Cargo Comissionado, CJ-1) .S E R V I D O R ES .PERÍODOS . .FC - 3 Assistente III Assessora-Chefe - Ouvidoria Eleitoral .WILLIANE PINHEIRO ALVES SIMON .23 a 29/12/2024 . .Sem função comissionada . .ANNE MICHELLY DE BARROS CHAVES ANDRADE .30 a 31/12/2024 01 a 15/01/2025 Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA Nº 71/TRE/PRESI/DG/SGP/COTEC/SEAPE, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 16, XL, do Regimento Interno, e Considerando a Decisão exarada no Sistema Eletrônico de Informações nº 0009474-07.2024.6.18.8000 que revogou o art. 2º da Portaria da Presidência nº 335/2022, para tornar desnecessário reavaliações futuras do estado de saúde do beneficiário, resolve: Art. 1º Conceder ao Sr. MÁRCIO NOGUEIRA PORTELLA NUNES o direito ao benefício de pensão por morte de sua genitora, a servidora aposentada deste Tribunal, Sra. MYRIAN AZEVEDO NOGUEIRA, de forma cumulativa com os benefícios previdenciários que já percebe e deverá ser calculada na forma do §2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, sendo devida deste 9/10/2020. Art. 2º Revogar o art. 2º da Portaria TRE-PI nº 335/2022, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 20 de maio de 2022, dispensando a reavaliação médica obrigatória da condição de invalidez do Sr. MÁRCIO NOGUEIRA PORTELLA NUNES. Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 10 de janeiro de 2025, data da Decisão nº 10/2025, exarada no Processo SEI nº 0009474-07.2024.6.18.80000. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS . SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 73, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Ofício 1 (0002333389) da 1ª Zona Eleitoral, incluso no Processo SEI nº 0013880-68.2024.6.18.8001, resolve: Art. 1º Dispensar MARIA DO SOCORRO DO MONTE SOARES, servidora efetiva deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) da 1ª Zona Eleitoral, sediada em Teresina-PI. Art. 2º Designar ARNALDO ALVES TEODÓSIO, servidor removido do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão-MA, para a função comissionada de Assistente I (FC-01) da 1ª Zona Eleitoral, sediada em Teresina-PI. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA PRES N° 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Concede aposentadoria ao servidor EPITÁCIO NUNES DA SILVA JÚNIOR. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Casa, tendo em vista o que consta nos autos dos Processo SEI nº 11305/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados na forma do art. 26, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor EPITÁCIO NUNES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 60000611, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade - AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, inciso I, da EC nº 103/2019 c/c o art. 40, §16, da Constituição Federal, sendo-lhe assegurado o benefício especial previsto na Lei nº 12.618/2012, com redação dada pela Lei nº 14.463/2022. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. Maria de Loures Azevêdo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 14, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014; e CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2025.0.000000397-2, resolve: Art. 1º Designar a servidora RENATA ARAÚJO SODRÉ DA SILVA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC1, da Seção de Desenvolvimento de Iniciativas Estratégicas, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo de Inovação, ambas da Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Dispensar o servidor ALDENIR ACIMEN DE MORAES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Gestão Ambiental, Inclusão e Acessibilidade, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Designar o servidor RAPHAEL ROCHA DO NASCIMENTO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Gestão Ambiental, Inclusão e Acessibilidade, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 4º Designar o servidor ROBSON ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria de Planejamento de Eleições, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 5º Designar o servidor IGOR VELOSO GOMES DOS SANTOS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC1, ficando consequentemente dispensado da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, ambas da Assessoria de Planejamento de Eleições, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 6º Dispensar a servidora KARLA VERONICA DO PINHO PIMENTEL NOVARINO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 07/01/2025. Art. 7º Designar a servidora RITA DE CASSIA DE SOUZA BRITO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Diretoria- Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA