DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025013100086 86 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 10, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 20/2024; e CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI n.º 2024.0.000038687-5, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor MOISES SANTOS LEITE, Técnico Judiciário — Área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, cargo criado pela Lei 7.645/87, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09601002, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do Artigo 20, incisos I, II e III c/c artigo 26, §§ 1º e 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar LIVIA LETICIA DA SILVA TONIETTI, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Aposentadorias e Pensões. Art. 2º Designar NORBERTO RODRIGUES GONÇALVES, Analista Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Aposentadorias e Pensões, dispensando-o da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Legislação de Pessoal. Art. 3º Designar ELAINE OKADA DE FARIAS ARAUJO, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Legislação de Pessoal. Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2025. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA ATO Nº 16, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar PATRICIA SPOLAOR CAMARGO, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 182ª Zona Eleitoral - Presidente Prudente. Art. 2º Dispensar LEONARDO MARTINS SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 182ª Zona Eleitoral - Presidente Prudente, designando-o para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 182ª Zona Eleitoral - Presidente Prudente. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 8 de janeiro de 2025. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 50, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº 0017091-66.2024.6.27.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor MARCOS LEÔNCIO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, Classe "C", Padrão 13, matrícula 30925054, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §2º, inc. II, c/c art. 26, caput, §3º, inciso I, e §7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com provento limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de Benefício Especial, nos termos da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022. Art. 2º Declarar referido cargo vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, e extinto em decorrência do disposto no art. 4º da Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 51, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do artigo 20, inciso XXIX, da Resolução TRE-TO nº 282/2012 (RITRE) considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0000074-80.2025.6.27.8000, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor LEANDRO DA SILVA MILHOMEM, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, do exercício da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Auditoria Contábil e Patrimonial/SACP/COAUDI, a partir de 31 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. João Rigo Guimarães PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 52, 28 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do artigo 20, inciso XXIV, da Resolução TRE-TO nº 282/2012 (RITRE), considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0000074-80.2025.6.27.8000, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 31 de janeiro de 2025, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, ocupado pelo servidor LEANDRO DA SILVA MILHOMEM, matrícula 30926217, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.954, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0039286/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Maria Auxiliadora Dias Lima, matrícula 310.748, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, o art. 5º da Lei 9.624/1998, a determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, o disposto no RE 638.115/CE e o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, além das vantagens contempladas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 52, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0002908/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora Emília Maria Alves da Nóbrega, matrícula 310.714, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, da Lei 12.618/2012, alterada pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 178, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1002741/2025, resolve: Art. 1º Exonerar RODRIGO CARNEIRO DUARTE, matrícula N. 311.531, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ- 03, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker. Art. 2º Dispensar TALITA TORRES DE SOUSA, matrícula N. 316.382, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 3º Nomear a Bacharela em Direito, TALITA TORRES DE SOUSA, matrícula N. 316.382, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 211, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0003110/2025, resolve: Art. 1º Nomear EMILIA MARIA ALVES DA NOBREGA, matrícula N. 321.788, para exercer o cargo em comissão, CJ-03, de Secretária da Secretaria de Assistência e Benefícios do Pró-saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 49, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 17256/2024, resolve: I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor VINICIUS MARTINS DE FREITAS, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, ocupado pelo servidor PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI BARBOSA . II- Conceder licença trânsito de 20 (vinte) dias ao servidor PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI BARBOSA, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990; III- Esta portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2025. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 86/SGP, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 14897/2018, resolve: I- Exonerar JOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA do cargo em comissão de Assessor, CJ-3, do Desembargador Cesar Marques Carvalho, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação; II- Nomear JOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral, CJ-4, da Diretoria-Geral, cuja vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI