DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025013100087 87 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SGP N° 97, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PROAD nº 7238/2023, resolve: I- Exonerar ANA ADÉLIA INÁCIO LIMA E SILVA do cargo em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Documentação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação; II- Nomear ANA ADÉLIA INÁCIO LIMA E SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Gestão Documental e da Memória, cuja vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 812, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 64708/2024, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 106, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 49, em 20/03/2020, que removeu de ofício, o servidor FELIPE TOMANIK BOUCAULT PIRES ALVES, matrícula nº 157511, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Superior do Trabalho. Art 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor FELIPE TOMANIK BOUCAULT PIRES ALVES, matrícula 157511, para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com idêntico cargo vago. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2025. VALDIR FLORINDO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 8, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 58.308/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Gianni de Oliveira Tedeschi, matrícula n. 59.366, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO PORTARIA DG/SGP Nº 41, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 62.282/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Janete Morais Sabater, matrícula n. 49.344, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 6º, da EC n. 41/2003, c/c o artigo 3º, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO PORTARIA DG/SGP Nº 43, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 68.996/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Eduardo Smegal, matrícula n. 117.986, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, calculados na forma do artigo 26, § 3º, inciso I, e §6º, da mesma Emenda Constitucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO PORTARIA DG/SGP Nº 82, 27 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 61.114/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Edmundo Sousa Póvoa, matrícula n. 109.940, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 154, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 195/2025, resolve: 1. DISPENSAR o servidor BRUNO AZEVEDO SILVA (91855), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 155, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 195/2025, resolve: 1. EXONERAR o servidor JÚLIO RIBEIRO DO AMARAL RIBEIRO (117420), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASS ES S O R ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 253, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 480/2025 (PROAD), resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 27/01/2025, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, ocupado pelo servidor DIEGO MATTJIE, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 268, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7126/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3622, de 05-09-2024, publicada no Diário Oficial da União de 11-09-2024, que designou o servidor EULHER SARAIVA RODRIGUES JUNIOR (119440), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 3ª Vara do Trabalho de Rio Grande, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 273, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 504/2025 (PROAD), resolve: 1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 27/01/2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, ocupado pelo servidor RAFAEL SABINI SCHERER, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 287, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.852/2022 (PROAD), resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos candidatos abaixo para exercer o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, efetuada por meio das Portarias nº 4.581/2024 e n° 4.523/2024: RAFAELA NAGEL JARCZEWSKI ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 288, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.852/2022 (PROAD), resolve: NOMEAR os seguintes candidatos aprovados em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: FERNANDO MOTTER ESSLER, 256º classificado da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Arusha Freiria de Paula, para Porto Alegre; LETICIA BELASCO SOUZA, 258ª classificada da listagem geral, em vaga decorrente de falecimento de Roberto Rogerio Salazar Cavalheiro, para Santa Cruz; BERNARDO MARTINS FLECK DA SILVA, 259ª classificado da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Taina Baptista Gonçalves, para Gramado; YASMIN BOHM LEWIS ESSWEIN, 260º classificada da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Thaize Dallapicola Ramos, para Rio Grande; GABRIEL VIEGAS BRUM, 261ª classificado da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Claudia Alievi, para Rio Grande; JULIANA ALVES VAZ, 217ª classificada da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Vinicius Pedroso dos Santos, para Rio Grande; LIDIANE PONTES MACHADO, 62ª classificada da listagem de cotas para pessoas negras, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Lucas Carvalho Pereira, para Santa Vitória do Palmar. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 40, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 16009/2024 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora CRISTIANE LOBO ARAÚJO AMERICANO DA COSTA, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 40, § 4º-A da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 103/2019), c/c art. 22 da EC 103/2019, c/c art. 3º, III, da Lei Complementar nº 142/2013 e o art. 70- B, III, do Decreto nº 3.048/1999 (incluído pelo Decreto nº 8.145 /2013), com a remuneração na forma da lei (média contributiva) e sem paridade. JÉFERSON MURICY