DOMCE 31/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3642

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secretarias do Município de Mombaça-CE, e tendo decorrido o prazo de05 (cinco) dias úteispara a formalização do ajuste, sem qualquer manifestação,notificamos o decaimento do direito de contratação, nos termos do item11.2do Edital, conforme transcrição: "O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital." Ressaltamos que foram realizadastentativas formais de contatopor meio de e-mails e ligações, sem resposta por parte da empresa. Diante do exposto, informamos que serão adotadas as providências cabíveis, incluindo aconvocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou demais medidas administrativas pertinentes, conforme previsto no edital e na legislação vigente. Caso haja qualquer justificativa para a ausência de manifestação, V.S.ª poderá apresentar defesa formal no prazo de05 (cinco) dias úteisa partir desta notificação. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:379AA923

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA DESPACHO

NOME DO PENSIONISTA: JOÃO CRISÓSTOMO CAVALCANTE PROCESSO N.: 1042/17 – TCM TIPO DE BENEFÍCIO: PENSÃO POR MORTE ASSUNTO DO DESPACHO: SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO

CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta autarquia, o falecimento do pensionista JOÃO CRISÓSTOMO CAVALCANTE, CPF n. 144.148.643-72, através de nota de falecimento publicada nas rede sociais, do qual segue anexada a este despacho;

CONSIDERANDO que em consulta à Receita Federal do Brasil – RFB, através do comprovante de situação cadastral, código de controle n. F997.01F7.72C3.355D, dão conta do falecimento do senhor JOÃO CRISÓSTOMO CAVALCANTE no ano de 2024, do qual segue anexado a este despacho;

CONSIDERANDO que é dever do IPREMN, através de sua Diretoria Executiva, em especial, do Direitor(a) Executivo(a) Previdenciário, nos termos do art. 54, II da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022, supervisionar e gerenciar as atividades de concessão, atualização e cancelamento de benefício;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração da folha de pagamento dos aposentados e pensionista referente ao mês de janeiro de 2025, do qual ainda constava o senhor JOÃO CRISÓSTOMO CAVALCANTE;

RESOLVE:

Suspender, o pagamento do benefício previdenciário de pensão por morte do segurado JOÃO CRISÓSTOMO CAVALCANTE, CPF n. 144.148.643-72, haja vista informações de seu óbito. Determina-se ainda, a realização de diligências para identificação de eventuais familiares para fins de corroborar as informações levantadas, e trazer à esta instituição certidão de óbito do falecido. Determina-se o encaminhamento de ofício à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, para fins de informação sobre o registro de óbito do senhor JOÃO CRISÓSTOMO CAVALCANTE, CPF n. 144.148.643-72, informando qual a serventia extrajudicial foi efetivada o registro de óbito. Cumpra-se. Morada Nova (CE), 29 de janeiro de 2025.

FRANCISCA JOSEFA DE LIMA Diretora Executiva Financeira, em substituição nos termos do art. 56, §3º da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022.

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador:144B81DC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIA Nº 003/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, inscrito no CPF 037.535.863-31, ocupante do cargo de PREFEITO, quatro (04) diárias no valor unitário de R$ 570,00 (Quinhentos e Setenta Reais), perfazendo um total de R$ 2.280,00 (Dois Mil Duzentos E Oitenta Reais) para visita a secretarias do Governo Estadual e deputados em busca de projetos para Nova Olinda Ceará, nos dias 03, 04, 05 e 06 de fevereiro de 2025, em Fortaleza Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE NOVA OLINDA-CE, EM 30 DE JANEIRO DE 2025.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:5C098EE1

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 004/2025, 29 DE JANEIRO DE 2025.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTONIO PORFIRIO DA SILVA FILHO, inscrito no CPF: 056.252.313-89, ocupante do cargo