DOMCE 31/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3642
www.diariomunicipal.com.br/aprece 56
de MOTORISTA D, duas (02) diárias no valor unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (Duzentos e Vinte Reais), nos dias 30 e 31 de janeiro de 2025, com o objetivo de conduzir o paciente; CICERA MARIA BARBOSA ao Hospital Regional Vale do Jaguaribe- (HRVJ) (L1/PSIQUIATRIA GERAL), localizado à BR-116, S/N - Km 190 - Limoeiro do Norte, CE, 62930-000.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA-CE, EM 29 DE JANEIRO DE 2025.
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Francisca Luciana de Souza
Código Identificador:0336E82F
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 005/2025, 29 DE JANEIRO DE 2025.
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor CÍCERA VALDENIA DOS SANTOS SILVA, inscrito no CPF: 030.367.163-78, ocupante do cargo de TECNICA EM ENFERMAGEM, duas (02) diárias no valor unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (Duzentos e Vinte Reais), nos dias 30 e 31 de janeiro de 2025, com o objetivo de conduzir o paciente; CICERA MARIA BARBOSA ao Hospital Regional Vale do Jaguaribe- (HRVJ) (L1/PSIQUIATRIA GERAL), localizado à BR-116, S/N - Km 190 - Limoeiro do Norte, CE, 62930-000.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA-CE, EM 29 DE JANEIRO DE 2025.
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Francisca Luciana de Souza Código Identificador:6582EDCF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.600, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
ALTERA OS ANEXOS II E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ, Sra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 64 da Lei Orgânica do Município, submete a deliberação da Câmara Municipal, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Os anexos II e IV a que se refere o art. 4º da Lei Municipal nº 577/04, passam a vigorar conforme especificado no anexo único desta Lei.
Art. 2º. Fica assegurado a todos os servidores públicos efetivos e contratados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a percepção de remuneração não inferior ao salário mínimo nacional, estipulado em R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), pelo Decreto Federal nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024.
Art. 3º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas a Autarquia Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 30 de janeiro de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO PREFEITA MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO – LEI MUNICIPAL Nº 1.600/25.
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004 SIMBOLOGIAS E VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, CHEFIAS E ASSESSORAMENTO.
SIMBOLOGIA VENCIMENTO BASE GRATIFICAÇÃO TOTAL CDA-0 - - R$ 9.400,00 CDA-I R$ 415,00 R$ 2.200,00 R$ 2.615,00 CDA-II R$ 415,00 R$ 1.500,00 R$ 1.915,00 CDA-III R$ 415,00 R$ 1.103,00 R$ 1.518,00 CDA-IV R$ 415,00 R$ 1.103,00 R$ 1.518,00 CDA-V R$ 415,00 R$ 1.103,00 R$ 1.518,00 ASS-0 R$ 415,00 R$ 2.600,00 R$ 3.015,00 ASS-I R$ 415,00 R$ 1.400,00 R$ 1.815,00 CPL-0 R$ 415,00 R$ 1.800,00 R$ 2.215,00 CPL-1 R$ 415,00 R$ 1.500,00 R$ 1.915,00
ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004 DENOMINAÇÃO, SIMBOLOGIA E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
DENOMINAÇÃO SIMBOLOGIA GRUPO OCUPACIONAL VALOR (R$) ENCARREGADOS DOS SETORES DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR FG-IV Atividades de Nível Médio Técnico R$ 850,00 ENCARREGADOS DOS SETORES DE SERVIÇO OPERACIONAL FG-V Atividades de Nível Operacional ETA R$ 700,00 ENCARREGADOS DOS SETORES DE SERVIÇO OPERACIONAL FG-VII Atividades de Nível Operacional R$ 600,00 ENCARREGADOS DOS SETORES DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR FG-VIII Atividades de Nível Médio Auxiliar R$ 600,00
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, aos 30 de janeiro de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO PREFEITA MUNICIPAL