DOMCE 30/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3641

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CONSIDERANDO a Cláusula Segunda do Primeiro Termo de Aditivo de Prazo ao Termo de Convênio n.º 001/2023, que trata da vigência e da prorrogação a critério das partes, mediante emissão de nova portaria de cessão do Poder Cedente. RESOLVE: Art. 1º Fica a senhora AILA MARIA DA SILVA LIMA, brasileira, servidora pública municipal, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional nº 140522-5, CEDIDA para exercer suas atividades junto ao MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, em conformidade com as cláusulas do Convênio de Cooperação Mútua para Cessão de Servidores, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025, com ônus para o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE e posterior ressarcimento pelo MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano de emancipação política.

MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:D9E5FBF5

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 195.18/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 195.18/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 ANULA as Portarias n.º 128/2025, 176/2025 e 195.10/2025 que dispõe sobre a nomeação de servidores públicos, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, art. 80, inciso VI e, CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que estabelece que aquele que tem competência para praticar o ato, ou seu superior hierárquico, detém o poder-dever de anulá-lo em caso de vícios que o tornem ilegal, conforme disposto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO que a anulação de atos administrativos é uma prerrogativa da Administração, visando à correção de erros materiais e à manutenção da legalidade e da moralidade administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a legalidade dos atos administrativos e a correção de erros materiais identificados nas Portarias nº 128/2025, de 02 de janeiro de 2025, nº 176/2025, de 02 de janeiro de 2025 e nº 195.10/2025, de 02 de janeiro de 2025; RESOLVE: Art. 1° Ficam anuladas as seguintes Portarias: I – Portaria n.º 128/2025 que nomeou a Sra. Maria Sueili Lemos; II – Portaria n.º 176/2025 que nomeou o Sr. José Francisco de Farias Nobre; III – Portaria n.º 195.10/2025 que nomeou o Sr. Francisco Juderlan Lemos Feitosa;

Art. 2º A presente portaria de anulação tem efeito retroativo à data de publicação das portarias descritas no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 02 de janeiro de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:145A4AAF

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210556

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS do Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 5º Aditivo de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20210556 resultante do Pregão, na forma Presencial, Nº 2021020302- ADM.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos diversos destinado atender as necessidades da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS de Jaguaretama-CE.

VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2025 até 31 de Março de 2025.

O VALOR TOTAL ADITIVO R$170.280,00 (Cento e setenta mil duzentos e oitenta reais)

CONTRATADA (O): P H FERNANDES GUEDES EIRELI - ME inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 10.206.387/0001-90;

ASSINA PELO CONTRATADO: PAULO HENRIQUE FERNANDES GUEDES, portador do CPF sob o nº 047.050.203-75;

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER, portador do CPF sob o nº. 285.590.453-68;

DATA DA ASSINATURA: 30 de Dezembro de 2024

Jaguaretama – Ceará, 30 de Dezembro de 2024

JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS CONTRATANTE Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:13411541

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210557

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET DE INFRAET.URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS do Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 4° Aditivo de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20210557 resultante do Pregão, na forma Presencial, Nº 2021020302-ADM.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRET DE INFRAET.URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos diversos destinado atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Jaguaretama-CE.

VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2025 até 31 de Março de 2025.

O VALOR TOTAL ADITIVO R$ 81.600,00(Oitenta e um mil e seiscentos reais)

CONTRATADA (O): C V TOME SERVIÇOS - ME inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 23.834.673/0001-42;

ASSINA PELO CONTRATADO: CHARLES VICENTE TOME, portador do CPF sob o nº 009.042.233-37;