DOMCE 30/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 30 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3641

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Morada Nova, 02 de Janeiro de 2025.

Ementa: Designa a Diretora Executiva Financeira para figurar como único ordenador de despesas no âmbito do SAAE.

O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Morada Nova, Estado do Ceará – SAAE, PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA, obedecendo às determinações e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo §3°, do Art. 3° da Lei Municipal N° 1.571/2011, alterada pela Lei Municipal N° 1.789/2017, e pela Portaria Nº 0201-P/2025 - GAB;

CONSIDERANDO que cabe ao Presidente do SAAE acompanhar o ordenamento e a realização de despesas efetuadas pela Diretoria Executiva Financeira;

CONSIDERANDO que cabe à Diretora Executiva Financeira ordenar as despesas do SAAE, respondendo pela Gestão Financeira da Autarquia, por força do que dispõe o Art. 6º, inciso V, da Lei Municipal Nº 1.571/2011;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR, a partir de 02 DE JANEIRO DE 2025, ERIKA HELLEN LIMA DE CASTRO, a DIRETORA EXECUTIVA FINANCEIRA, como ÚNICA ORDENADORA DE DESPESAS NO ÂMBITO DO SAAE.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA Presidente – SAAE

Publicado por: Kislleanny Nogueira Mendes Código Identificador:F2A2910D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA TERMO DE JURAMENTO E POSSE DO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, O SR. JOSÉ MARCOS TEIXEIRA DE ALENCAR.

TERMO DE JURAMENTO E POSSE DO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, O SR. JOSÉ MARCOS TEIXEIRA DE ALENCAR.

Aos vinte e nove dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sede da Câmara Municipal de Nova Olinda – CE, tomou posse no cargo de Vereador do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, o Exmo. Sr. JOSÉ MARCOS TEIXEIRA DE ALENCAR, brasileiro, casado, portador do CPF nº. 223.343.513-34. No ato, o mesmo prestou o compromisso previsto no Artigo 89 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Muinicipal de Nova Olinda o seguinte juramento "PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL E SUSTENTAR A INTEGRIDADE E A AUTONOMIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA". Após o juramento, foi o senhor JOSÉ MARCOS TEIXEIRA DE ALENCAR considerado empossado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, o Sr. IVANILDO GOMES DE ALENCAR. Para constar, foi lavrado o presente TERMO DE POSSE, que será devidamente assinado pelo Presidente da Mesa Diretora da Câmara, e pelo vereador empossado. Nova Olinda-CE, 29 de janeiro de 2025. JOSÉ MARCOS TEIXEIRA DE ALENCAR

VEREADOR EMPOSSADO

IVANILDO GOMES DE ALENCAR

PRESIDENTE

Publicado por: Francisco de Assis Pereira de Santana Neto Código Identificador:06986912

PREVI NOVA OLINDA ATO DE APOSENTADORIA N° 176/2025

O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:

Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, III e 201, I, § 8°, ambos da Constituição Federal de 1988, no art. 2°, I da Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020 e art. 4°, § 4º da Emenda Constitucional n° 103/2019, benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR a Sra. CICERA LILIAN FEITOSA PORFIRIO, RG: 99099007613 SSP-CE, CPF: 828.682.393-15, admitida em 01 de Fevereiro de 1999, lotada na Secretaria de Educação da Prefeitura de Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de PROFESSOR REF. 13, 100HS, inscrita sob a matrícula n° 335, com data de concessão de benefício de aposentadoria datada no dia da publicação deste ato, com proventos integrais, no valor de R$ 4.102,31 (quatro mil cento e dois reais e trinta e um centavos), assim discriminados:

DISCRIMINAÇÃO VALOR Vencimento Base .......................................................................... R$ 3.079,64 Anuênio (25%) ......................................................................... R$ 769,91 Incentivo Profissional (art. 35,I, PCCR/MAG)................................. R$ 252,76 Valor do Benefício ......................................................................... R$ 4.102,31

Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 29/01/2025

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA Portaria n°04/2025 Publicado por: Antonia Daiane Soares Matos Código Identificador:F4C5E442

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 384, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

CRIA E NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA ANALISAR OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, EM OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA