DOMCE 30/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 30 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3641

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3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 73.020,00 73.020,00 3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.051.380,00 1.051.380,00 3390.40.00 – Serviços de T.I. e Comunicação – Pessoa Jurídica 18.540,00 18.540,00 3390.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas 450.900,00 450.900,00 3390.91.00 – Sentenças Judiciais 74.160,00 74.160,00 3390.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores 27.960,00 27.960,00 3390.93.00 – Indenizações e Restituições 74.460,00 74.460,00 4490.51.00 – Obras e Instalções 22.080,00 22.080,00 4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 39.300,00 39.300,00 45.90.61.00 – Aquisição de Imóveis 20.640,00 20.640,00 TOTAL 2.965.560,00
2.965.560,00

Parágrafo único – Permanecem inalteradas as Fontes de Recursos do planejamento original que acompanham as novas dotações definidas neste artigo pelo valor transportado.

Art. 8º. Fica criada no vigente Orçamento Programa – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 1.575/2024 DE 04/12/2024, a seguinte Atividade para atender a criação, implantação e funcionamento da Secretaria EXECUTIVA, na forma a seguir descrita:

ÓRGÃO: 02 – SECRETARIA EXECUTIVA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0201 – Secretaria Executiva Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 0002 – Gerenciamento e Manutenção Atividade: 2.094 – Implantação e Funcionamento da Secretaria EXECUTIVA DETALHAMENTO DE DESPESA: DESCRIÇÃO VALOR – R$ 3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 10.000,00 3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 90.000,00 3190.13.00 – Obrigações Patronais (INSS) 10.000,00 3390.14.00 – Diárias – Civil 500,00 3390.30.00 – Material de Consumo 5.000,00 3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00 3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 7.000,00 3390.40.00 – Serviços de T. I. e Comunicação – Pessoa Jurídica 5.000,00 3390.47.00 – Obrigações Tributárias e Contribuitivas 1.000,00 3390.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00 3390.93.00 – Indenizações e Restituições 500,00 3390.95.00 – Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo 500,00 4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 4.500,00 TOTAL 140.000,00

Parágrafo único – As dotações criadas neste artigo terão seus valores definidos pela Fonte de Recursos: 1.500.0000.00 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

Art. 9º. Fica criada no vigente contidos no vigente Orçamento Programa – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 1.575/2024 DE 04/12/2024, a seguinte Atividade para atender a criação, implantação e funcionamento da Secretaria DE POLÍTICAS DA MULHER, na forma a seguir descrita:

ÓRGÃO: 16 – SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1601 – Secretaria de Políticas da Mulher Função: 14 – Direitos da Cidadania Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 0002 – Gerenciamento e Manutenção Atividade: 2.095 – Implantação e Funcionamento da Secretaria DE POLÍTICAS DA MULHER DETALHAMENTO DE DESPESA: DESCRIÇÃO VALOR – R$ 3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 30.000,00 3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 120.000,00 3190.13.00 – Obrigações Patronais (INSS) 18.000,00 3390.14.00 – Diárias – Civil 2.500,00 3390.30.00 – Material de Consumo 15.000,00 3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 13.000,00 3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 17.000,00 3390.40.00 – Serviços de T. I. e Comunicação – Pessoa Jurídica 5.000,00 3390.47.00 – Obrigações Tributárias e Contribuitivas 1.000,00 3390.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00 3390.93.00 – Indenizações e Restituições 500,00 3390.95.00 – Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo 2.500,00 4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 14.500,00 TOTAL 240.000,00

Parágrafo único – As dotações criadas neste artigo terão seus valores definidos pela Fonte de Recursos: 1.500.0000.00 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

Art. 10. Os recursos para fazerem face à abertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64 serão oriundos da anulação parcial/total das seguintes dotações: U.O.: 1601 – SECRETARIA DE POLITICAS DA MULHER 08.244.0031.2.016 – Gerenciamento e Manutenção de Políticas para as Mulheres 3350.41.00 – Contribuições: R$ 9.800,00 3390.30.00 – Material de Consumo: R$ 9.800,00 3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física: R$ 4.900,00 3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: R$ 9.800,00